AEP considera que faltam medidas "decisivas" para apoiar as empresas no OE2022

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue e apresentada pelo ministro das Finanças esta quarta-feira.

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considerou esta quinta-feira que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é ausente de medidas decisivas para apoiar as empresas e melhorar de forma duradoura a competitividade.

"Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, a AEP - Associação Empresarial de Portugal considera a segunda proposta de Orçamento do Estado para 2022 um misto da primeira proposta - onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo - com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais", disse a associação, em comunicado.

A AEP considera que a proposta do OE2022, apresentada esta quarta-feira, é um "misto entre a primeira proposta [chumbada, em outubro] e as recentes medidas para mitigar a crise".

Para a AEP, "continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade", nomeadamente o regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os setores mais afetados, bem como uma "redução significativa" da carga fiscal, nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, ambos elevados no contexto europeu, e "aproveitar a oportunidade gerada pelo afluxo elevado e irrepetível" de fundos europeus e pela estabilidade política para fazer reformas, para aumentar a competitividade, debelar fragilidades estruturais e eliminar custos de contexto penalizadores da atividade empresarial e da produtividade.

"A melhor resposta que o Governo pode dar à atual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas. Importa ainda melhorar aspetos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas. Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão", alerta Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, citado em comunicado.

A AEP defende ser fundamental que o executivo afaste "totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais", argumentando que estas medidas laborais são contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado.

"Embora seja muito importante aumentar os salários para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, reter e atrair talento para enfrentar os desafios do presente e do futuro (melhorando ao mesmo tempo o saldo migratório e colmatando a falta de mão-de-obra), tal não é possível sem antes serem adotadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE - o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu", sublinha o presidente da AEP.

O ministro das Finanças entregou esta quarta-feira no parlamento a proposta de OE2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.

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