Aeroporto? "Solução mais imediata e correta passa por aproveitar infraestrutura criada no resto do país"

A secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços é a entrevistada desta semana da Vida do Dinheiro, na TSF e Dinheiro Vivo.

PorPatrícia Bentes (TSF) e Rute Simão (DV)
© José Carmo / Global Imagens

Rita Marques nasceu no Porto, onde se licenciou e formou como mestre em Engenharia Eletrotécnica e de computadores.

Foi Presidente da Portugal Capital Venture, uma sociedade de capital de risco, diretora executiva da Porto Business School e coordenadora da unidade de projetos da Universidade do Porto.

Conheceu o setor do turismo quando integrou a Agência Portuguesa para o Investimento, em 2003.

Numa altura em que o Turismo é um dos principais responsáveis pela recuperação económica do país, depois da pandemia, a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços fala dos desafios que o setor enfrenta agora, com a crise inflacionista, e de que apoios podem os empresários esperar para o Orçamento do Estado que será apresentado no início de outubro.

Rita Marques fala ainda sobre o impasse em torno da construção do novo aeroporto. Para a secretária de Estado, mais do que discutir a localização da nova infraestrutura, é preciso, no curto prazo, aproveitar a capacidade dos outros aeroportos do país, cuja capacidade está ainda longe de estar esgotada.

Ouça a entrevista na íntegra.

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O ministro da Economia acaba de anunciar uma nova linha de crédito, precisamente numa altura em que as empresas começam a pagar os empréstimos contraídos durante a pandemia. Isto não dificulta ainda mais a vida aos empresários?

No setor do turismo temos ainda duas grandes dores decorrentes da pandemia. A primeira tem a ver com a falta de recursos humanos. Em 2018, que foi o pico da empregabilidade, tínhamos cerca de 350 mil profissionais. Comparando com 2021 perdemos 100 mil profissionais. E a segunda dor tem a ver com a falta de capitalização decorrente de um crescimento grande a nível de taxa de endividamento e, por outro lado, de uma asfixia a nível da tesouraria que dá origem à criação de balanços fragilizados. O governo, consciente dessas duas grandes dores, tem atuado nessas frentes. Na pandemia conseguimos mobilizar cerca de 2,8 mil milhões de euros para o setor do turismo. Há uma parte substancial, 800 milhões de euros, que foram a fundo perdido, valor ao qual acresce as remunerações devidas ao lay-off. No que ao setor do turismo diz respeito, conseguimos o nosso grande objetivo que foi manter a capacidade produtiva das nossas empresas e mantê-las vivas, de modo a que pudessem reagir e responder à procura que hoje surge. Estas novas linhas apresentadas esta semana vêm, de alguma forma, amenizar os custos de inflação e a eventual falta de poder de compra de todos nós, enquanto consumidores. Mas é preciso dar nota de a rentabilidade dos ativos associados ao turismo tem vindo a crescer o que quer dizer que temos confiança no futuro.

Esta retoma feita à custa de um endividamento não será, mais cedo ou mais tarde, uma fatura muito elevada para o tecido empresarial?

Os apoios que o governo tem ventilado baseiam-se em medidas como essa, de crédito, em que há fundos que têm de ser reembolsáveis. Mas também é verdade que temos outro tipo de medidas a fundo perdido, não reembolsáveis, em função da execução ou da performance das empresas - dos operadores turísticos, neste caso. Tem havido uma preocupação para diversificar risco e mecanismos de apoio, para acudir as empresas de uma forma flexível e ágil, atacando em várias frentes. Quero crer que todas estas linhas de ação, de natureza financeira, reembolsável ou não reembolsável, e fiscal criam condições para a maior qualificação da oferta turística em Portugal. Faço um parênteses importante; quando analisamos a receita turística por cada turista que nos visita, somos, nesta altura, o país da Europa do Sul com maior receita turística por turista. As pessoas quando visitam Portugal gastam mais cá do que em Espanha, na Grécia ou em Itália. Temos crescido sobretudo em valor e é graças a esta ação concertada que temos conseguido esse sucesso.

O governo justificou a demora no anúncio dos apoios para as empresas com o facto de estar à espera de luz verde da Comissão Europeia (CE). Qual das medidas fez justificar a longa espera?

Os apoios que foram anunciados esta semana dividem-se em várias categorias. Há uma categoria de apoios para as empresas altamente consumidoras de gás. Nessa perspetiva era necessário aguardar por algumas orientações a nível político e de natureza operacional por parte da CE. Todos os outros apoios não são necessariamente orientados para essas empresas. No turismo, grande parte das nossas empresas não são entendidas como altamente consumidoras de gás ou eletricidade. A estrutura de custos destas empresas de turismo é muito diversificada mas grande parte da despesa dos custos respeitam aos recursos humanos, porque são empresas de serviços, não são indústria pesada. E depois há despesas associadas à eletricidade e outras fontes de energia na ordem dos 10% a 15%. Foi opção do governo dividir os apoios em três grandes oportunidades. O primeiro pacote para as famílias, que foi o primeiro a ser anunciado, um segundo pacote para as empresas e depois há, naturalmente, uma terceira frente que está a ser preparada em sede do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) em função da conjuntura, sendo certo que é expectável que, em tempo certo, por quem de direito, sejam anunciadas novas medidas no quadro da negociação do OE2023.

É possível esperar mais apoios na proposta do OE2023?

Nesta fase estamos a auscultar os nossos parceiros, designadamente no quadro da Concertação Social, e depois serão feitos contactos bilaterais com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), com a Confederação do Comércio e Serviços e com as forças sindicais para perceber que grandes prioridades estes stakeholders têm em relação ao setor de atividade. As matérias nas quais vamos ter de intervir, de alguma forma, respeitam à natureza financeira, mais apoios. Já dei referência de uma necessidade, que tem a ver coma capitalização das empresas. As medidas que foram anunciadas não versam temas relativos à capitalização e aqui o Banco de Fomento assume um papel fundamental - e agora com a nova gestão estou confiante de que encontraremos melhores condições para fazer progressão nesta matéria. Há matérias de natureza fiscal, que poderão e deverão ser endereçadas, e depois há matérias importantes que relevam à força de trabalho, designadamente alguma agilização a nível da atribuição de vistos de trabalho para cidadãos não portugueses que possam provir de outras geografias. É bem sabido que Portugal, como outros países da Europa, tem um desafio grande a nível demográfico e precisamos de mais trabalhadores para podermos crescer de forma sustentada e isto é muito visível em determinados setores, destacando-se o turismo, a construção, a agricultura.

"As medidas que foram anunciadas não versam temas relativos à capitalização e aqui o Banco de Fomento assume um papel fundamental."

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Uma das queixas desde a pandemia por parte das empresas tem sido a morosidade na atribuição dos apoios, que demoram a sair do papel.

Essa é uma preocupação muito legítima e que tem de ser respondida pelo governo e pelas entidades tuteladas. No turismo temos tido a felicidade de trabalhar com o Turismo de Portugal (TdP) que tem uma equipa extremamente profissional e ágil e conseguiu montar, por exemplo, na pandemia, uma linha rapidíssima de microcrédito, justamente porque o tecido produtivo, no que ao turismo diz respeito, é altamente familiar. Há muitas microempresas, há muitos empresários em nome individual e nessa perspetiva era necessário criar um esquema de apoio que fosse ágil, facilmente entendido, acessível e que desse uma resposta rápida.

Há alguma resposta semelhante nas medidas anunciadas?

Dentro das medidas que o ministro anunciou esta semana não está a linha de microcrédito a que me referia. Vamos reativar essa linha, designadamente para dar resposta, por exemplo, aos incêndios que impactaram o Parque Natural da Serra da Estrela porque nestas regiões há uma natureza empresarial muito fina e muito micro e que instiga a que estes mecanismos mais ágeis possam aparecer. Estamos sempre disponíveis a trabalhar para facilitar a ventilação de financiamento de forma mais ágil. Não é pelo TdP ter tido a capacidade de dar resposta que não é um assunto que não me preocupe, até porque o comércio e serviços não estão sob o chapéu do TdP e temos de trabalhar com outras entidades. O IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) já tem feito um esforço nesse sentido. Há mecanismos que são híbridos, têm garantia de Estado mas são ventilados através do sistema financeiro tradicional. Todos temos de estar muito alinhados e tem de haver um simplex a nível de financiamento para ajudar todos os empresários poderem aceder a este apoios.

"Estamos sempre disponíveis a trabalhar para facilitar a ventilação de financiamento de forma mais ágil."

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Qual será a dotação da linha de microcrédito?

Entre dois a três milhões de euros. Esta proposta foi, na passada quinta-feira, apreciada em Conselho de Ministros. A indicação que tenho é que terá sido aprovada e muito brevemente o diploma será publicado em Diário da República, e teremos mais detalhes.

Poderão ser desenhados mais mecanismos específicos para o turismo? A criação de mais apoios a fundo perdido está em cima da mesa?

Claro que sim, tudo está em cima da mesa nesta altura em que a incerteza é grande. Depois de dois anos em que fizemos um esforço enorme para manter as nossas empresas vivas, não podemos desperdiçar esta oportunidade para continuar a trabalhar nesse registo. Além destes apoios, que são naturalmente importantes e que estão a ser trabalhados no sentido de aliviar a fatura energética, há duas outras áreas nas quais estamos a trabalhar. A primeira visa encontrar mecanismos para introduzir eficiência energética nos edifícios. Por exemplo, além de aliviar a fatura temos de instigar que novos investimentos possam ser feitos nos empreendimentos turísticos para que amanhã a empresa possa estar melhor preparada e possa estar mais comprometida com a agenda de sustentabilidade que todos temos de abraçar. Temos também vindo a educar pedagogicamente quem nos visita dizendo que não há planeta B e o turismo tem de ter um contributo importante para que a pegada não seja assim tão impactante. Fomos o primeiro setor e atividade a lançar um programa 360 em que ajudamos as empresas de forma gratuita a monitorizar a sua pegada, a nível ambiental, social e de governance.

Outro dos desafios atuais respeita às limitações do aeroporto de Lisboa. O ministro das Infraestruturas e da Habitação admitiu a possibilidade do aeroporto ter de recusar voos já no próximo ano. Que impactos é que isto poderá ter no turismo?

Evidentemente que é uma matéria que nos preocupa. O setor do turismo tem sido muito sintónico e articulado a reclamar condições melhores no aeroporto de Lisboa Não posso discordar dessas pretensões dos nossos operadores privados, das nossas empresas que desde há muitos anos e a esta parte tem vindo a reclamar essa infraestrutura que bem merecemos. Quando fizemos a nossa estratégia Estratégia Turismo 2027 (ET2027), e identificámos como objetivo atingir os 27 mil milhões de euros em receitas turísticas, sabíamos e sabemos que em 2027 não teríamos aeroporto de Lisboa. Esse exercício de não crescimento do aeroporto já foi incorporado na nossa ambição de atingirmos os 27 mil milhões de euros. Desde logo porque o aeroporto de Lisboa representa cerca de 50% dos passageiros embarcados em Portugal, e acreditamos e sabemos que existem condições para que os outros aeroportos nacionais - nas ilhas, no Porto ou em Faro - possam crescer. Por outro lado, sabemos que existem novas tendências de mobilidade na Europa e muitos daqueles que chegavam e chegam por via aérea podem chegar por outras vias e esse exercício também foi incluído nas nossas estimativas de receita turística. O aeroporto de Lisboa é importante e espero que a decisão possa ser ventilada proximamente. Foi prometido há poucos dias pelo primeiro-ministro e parece-me que esse é o caminho a seguir.

O primeiro-ministro apontou essa decisão para o final de 2023. Não é demasiado tempo para um setor que depende dessa infraestrutura para crescer?

O primeiro-ministro, melhor do que ninguém, sabe quando é que pode anunciar um investimento desta envergadura. Espero que esse anúncio seja feito em breve, no timing certo, com a coordenação adequada e que possa reunir um consenso alargado político e não político.

A solução que aponta uma alternativa em Santarém deve ser considerada na discussão?

Sou secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e tenho as minhas limitações, não sou das infraestruturas. Nesta altura, estar a opinar relativamente à localização do novo aeroporto no que toca a Lisboa ou relativamente à rede de aeroportos que deveremos ter no contexto nacional é tudo o que o setor do turismo, nesta altura, menos precisa. Deixarei esse tema para os colegas de governo e para quem de direito.

Mas estão feitas as contas relativamente ao impacto de cada localização?

Sou muito "enginheiral" quando endereçamos grandes desafios. Temos alguns factos. Temos um aeroporto de Lisboa que está em condição de saturação, temos outros aeroportos no contexto nacional - Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada e Terceira - que têm capacidade de crescimento. E temos uma terceira opção de construir uma nova alternativa, em Santarém ou noutra localização. Admito que a solução mais imediata, assertiva e correta em tempo de delivery passa por aproveitar a infraestrutura que está criada angariando novas condições para que os operadores possam diversificar aterrando a Norte, Sul e ilhas.

"Temos outros aeroportos no contexto nacional que têm capacidade de crescimento."

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Esta semana o INE confirmou que julho bateu recordes em dormidas e receitas de alojamento. Este poderá ser o melhor ano de sempre para o turismo nacional?

Sim, em termos de receitas turísticas estimamos terminar o ano de 2022 acima do ano recorde, que foi 2019. O Banco de Portugal (BdP), em junho, reviu em alta as suas estimativas, sendo certo que nesta altura acreditamos que vamos ficar 4,2% acima das receitas obtidas em 2019.

A meta de atingir os 27 mil milhões de euros em receitas, definida na ET2027, pode chegar mais cedo?

Poderá, ainda que, para chegarmos aos 27 mil milhões de euros em 2027 tenhamos de crescer em média 10% ao ano. Estamos a assumir um compromisso muito firme por todos os que desenvolvem atividade neste setor. Pode dar-se o caso de ultrapassarmos os 27 mil milhões de euros, que assumimos como objetivo.

Portugal recebeu menos turistas mas amealhou mais receitas este ano. Qual é a estratégia para continuar a atrair este turista?

Há três grandes estratégias, uma primeira que tem a ver com a própria marca Portugal, que é hoje reconhecida como sendo sexy, moderna e inovadora sem perder, ainda assim, a nossa autenticidade. O segundo trabalho que tem a ver com os produtos turísticos. Desde há uns anos temos trabalhado produtos que têm crescido imenso, nomeadamente o golfe, o enoturismo, a gastronomia, o turismo de compras e o turismo espiritual. Todas essas experiências muito especificas, mas refinadas, que incitam ao consumo são trabalhadas. E depois há uma terceira dimensão que tem a ver com os mercados emissores que queremos trabalhar. Temos o nosso top três, que são o Reino Unido, a Espanha, a Alemanha que representam 30% das nossas dormidas. Mas estamos sempre a trabalhar na diversificação, razão pela qual os Estados Unidos estão a crescer 30% acima de 2019. Posso falar do Brasil, mas infelizmente não posso falar da Ásia que estava a crescer a 10% antes da pandemia e já não cresce a essa velocidade porque existem ainda muitas restrições nas viagens da Ásia para a Europa.

Como se comportou o Brasil este verão?

O Brasil tem-se portado bem embora exista aqui uma questão importante que tem a ver com a conectividade e também a nível da própria estabilidade política do país e isso condiciona muitas vezes as viagens. No entanto tem tido um comportamento interessante sendo certo que ainda não atingiu o auge que existe com os Estados Unidos.

As companhias aéreas low-cost continuam a crescer e a easyJet vai começar a partir de outubro a operar os slots que ganhou da TAP. Isto pode atrapalhar a captação destes turistas com mais poder de compra?

De todo. A análise que fazemos é que muitas vezes aquele turista que tem maior poder de compra privilegia o gasto no alojamento turístico em detrimento da mobilidade. A mobilidade é hoje vista mais como uma utility, muitas vezes indiferenciada. Muitas vezes é mais importante a conveniência, a hora do voo, a disponibilidade de lugares do que propriamente ser low-cost ou não low cost, ou ter mais ou menos qualidade no serviço que é providenciado. Vemos como muito positivo a proliferação de novas companhias aéreas, novas rotas e trabalhamos com todas. O top três é a TAP, Ryanair e EasyJet. Trabalhamos com a Transavia, Iberia... Seria injusto não referir todas porque temos com todas uma relação excelente.

Os recursos humanos continuam a ser um dos maiores desafios ao crescimento do setor. Porquê?

Há três grandes razões. Temos um problema demográfico, com menos nascimentos e menos gente para trabalhar. Segunda razão tem a ver com os próprios salários, o setor do turismo tradicionalmente está 35% abaixo da média [salarial] dos outros setores. Uma remuneração mais baixa incita a uma menor mobilização para que possamos ingressar neste setor. A terceira razão, que não é despiciente que tem a ver com a dificuldade que existe em conciliar a vida profissional com a vida pessoal - devido ao trabalho à noite e fins de semana, por exemplo. Perdemos cerca de 20% dos nossos trabalhadores durante a pandemia. Há resistência em entrar novamente no setor até porque, felizmente, tem havido novas oportunidades também noutros setores de atividade, designadamente na logística, na indústria.

O setor que mais contribui para economia do país é o mais mal pago. O governo prevê agir neste sentido?

Estamos a fazer a parte que nos cabe mas não conseguimos resolver esta equação sozinhos. Temos de ter capacidade do lado privado para poder também responder a esta necessidade. A prioridade do governo passa por um acordo de rendimentos, matéria que esta a ser largamente discutida em sede de Concertação Social, e que fixará os aumentos salariais a cada setor de atividade se deverá reger nos próximos anos. Essa é uma matéria na qual a CTP tem estado muito ativa. Com as limitações que todos conhecemos porque sabemos que este é um setor muito fustigado, tem as suas limitações e muitas vezes não consegue pagar aquilo que gostaria. Mas é bem verdade que o setor está a crescer e hoje é novamente o motor fundamental da nossa economia e, a esse nível, auguro que esse acordo de rendimentos possa ser anunciado mostrando que há um compromisso firme quer do Estado quer dos privados para resolver o problema. Mas já está a acontecer. Se analisarmos os números recentes do INE verificamos que o setor do turismo é aquele que tem registado maiores aumentos a nível da remuneração média nos últimos meses.

"A prioridade do governo passa por um acordo de rendimentos."

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E isso tem-se refletido na recuperação de trabalhadores ou com a atual conjuntura, de uma crise somada à crise, o cenário pode ainda piorar?

Perdemos na pandemia 20% da nossa força de trabalho, já recuperámos alguns. Mas temos atualmente em falta cerca de 45 a 50 mil trabalhadores. Falta-nos ainda caminhar largamente para poder recuperar estes trabalhadores. Estamos a fazer um esforço no sentido de garantir que os rendimentos possam ter os aumentos que referia e que precisam de existir. Mas, por outro lado, estamos a trabalhar noutra componente importante que tem a ver com a capacitação desses trabalhadores. Para continuarmos a crescer em valor, temos de continuar a providenciar um serviço de qualidade que possa ser pago e Portugal já não é um destino barato há uns anos e precisamos de ter trabalhadores em número e em qualidade.

Os novos vistos e autorizações de residência em Portugal para cidadãos estrangeiros entram em vigor na próxima semana. Quantos trabalhadores esperam atrair com esta medida?

O número é incerto, mas gostaria que fosse em número suficiente. O que está previsto e o que foi discutido em Concertação Social é termos uma deslocação pioneira a um dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com quem temos um acordo de mobilidade. Isso vai ser anunciado muito em breve e ainda neste último trimestre faremos essa deslocação, com os membros do governo relevantes - nomeadamente [dos ministérios do] trabalho e negócios estrangeiros. Esta lei é absolutamente pioneira quer em Portugal quer no contexto europeu. Vamos testar o modelo com países da CPLP, levaremos connosco alguns empresários, apresentaremos uma proposta de valor e espero que essa seja uma experiência interessante que possa ser replicada noutras geografias para muito em breve não termos esta dor grande que é não termos trabalhadores para providenciar o serviço de excelência que os turistas merecem também.

Uma das críticas que essa medida recebeu tem a ver com o facto de atrair trabalhadores que chegam disponíveis para receber menos, acabando por nivelar por baixo todo o setor...

É uma preocupação que assiste ao governo, às forças sindicais e às próprias confederações. Há aqui uma particularidade que tem a ver com a qualidade de serviço. Sabemos que precisamos dos trabalhadores, mas temos de ter bons trabalhadores e é um conceito que não é compatível com baixos salários. Existe esse bom entendimento por parte dos empresários que para angariar e reter os melhores é importante e precisamos de pagar melhor.

"Precisamos dos trabalhadores, mas temos de ter bons trabalhadores."

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