O cabaz do IVA zero foi aprovado, esta sexta-feira, na generalidade com votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal. PSD, PCP, BE, PAN e Livre abstiveram-se. Agora segue para a especialidade.
A proposta de lei do Governo isenta de IVA uma lista de produtos alimentares que inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado ou, nas gorduras, azeite, óleos vegetais e manteiga.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa anunciou também a assinatura de um "pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares" com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
A distribuição compromete-se no pacto assinado, a reduzir o preço dos 44 bens alimentares isentos do IVA que constam no anexo ao documento, não incorporando a descida do imposto na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, "por um período mínimo de seis meses", sobre os preços de venda isentos do IVA, com vista a promover estas vendas e, assim, "contribuir para a estabilização" dos preços, dentro dos limites legais.
O pacto assinado prevê também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, tendo em vista "zelar pela aplicação dos compromissos" do acordo, comprometendo-se as partes a colaborar entre si na partilha de informação.