Carreiras gerais da função pública terão aumento adicional ao longo da legislatura

Este "bónus" será aplicado nos assistentes técnicos já em 2023.

PorLusa
© António Pedro Santos/Lusa

As carreiras gerais da administração pública vão ter, até 2026, um acréscimo salarial além da atualização anual mínima de 52 euros, no âmbito da revisão da tabela remuneratória, sendo este 'bónus' aplicado já em 2023 nos assistentes técnicos.

O aumento salarial adicional, que é igualmente de 52 euros, das três carreiras gerais integra a proposta de valorização da administração pública que o Governo apresenta hoje aos sindicatos do setor, no âmbito da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Segundo explicou à Lusa a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, além dos aumentos salariais anuais propostos, que irão assegurar a todos os trabalhadores da administração pública uma subida mínima em cerca de 52 euros em 2023 e nos anos seguintes (até 2026), está previsto um segundo pacote de medidas, também plurianual, no âmbito da revisão da TRU, objetivo que estava incluído no programa do Governo.

Este pacote contempla a valorização das três carreiras gerais da administração pública (a carreira de assistente operacional, de assistente técnico e de técnico superior), mas a ritmos diferentes e que serão negociados com as estruturas sindicais.

No caso dos assistentes técnicos, "está em causa a garantia de que todos os assistentes técnicos, além da valorização que todos os funcionários públicos terão, recebem mais 52,11 euros para garantir que a diferenciação" face à carreira de assistente operacional é de 104 euros, "garantindo a descompressão da tabela remuneratória", explicou a ministra.

Ou seja, em 2023, a carreira de assistente técnico sobe dois níveis da TRU (104 euros incluindo a atualização salarial anual), para cerca de 860 euros, o que representará um aumento salarial médio de 10,7%.

Já no caso dos técnicos superiores, o Governo propõe igualmente um adicional salarial em cerca de 52 euros, além da atualização anual, mas neste caso a medida será implementada de forma gradual, processo que será ainda negociado com os sindicatos.

Este aumento adicional para os técnicos superiores, que também resultará numa valorização global de 104 euros, abrangerá as posições remuneratórias que, em 2022, não beneficiaram de um 'extra' salarial idêntico.

"A valorização da carreira de técnico superior significa que ao longo de toda a legislatura todos os técnicos superiores, além do aumento para todos os funcionários públicos, terão mais 52,11 euros num dos anos, fazendo um faseamento ao longo da legislatura, para que todos possam ter uma valorização acrescida de mais um nível remuneratório", referiu a ministra.

Para os assistentes operacionais, que recebem o salário mais baixo na administração pública, de pouco mais de 700 euros, haverá uma diferenciação consoante a antiguidade, com uma subida de dois níveis (104 euros) para os trabalhadores com mais de 30 anos de serviço e de um nível (52 euros) para os com mais de 15 anos de serviço.

Esta medida, que também será faseada ao longo da legislatura, conjugada com a valorização da base remuneratória, representa um aumento médio de 7,5% em 2023.

"Com o aumento do salário mínimo, passamos a ter uma grande percentagem dos assistentes operacionais, 100% até 2026, que estariam no mesmo nível salarial" ao longo da carreira, realça Mariana Vieira da Silva.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em junho havia quase 168 mil assistentes operacionais, perto de 92 mil assistentes técnicos e 76 mil técnicos superiores.

Em 2022, a generalidade dos cerca de 740 mil funcionários públicos teve aumentos salariais de 0,9%.

Por sua vez, em 2022, os salários de ingresso na carreira de assistente técnico aumentaram em 2022 em 47,55 euros, para 757,01 euros, enquanto as duas primeiras posições da carreira de técnico superior registaram uma subida em 52 euros (para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente) e os doutorados receberam uma valorização em cerca de 400 euros (para 1.632,82 euros).

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