Deco: relatório da ERSE de supervisão do preço dos combustíveis é positivo, mas "não acaba com as suspeições"

O especialista da Deco afirma que este é mais "um passo intermédio" para que o Governo possa intervir nas margens.

PorRita Costa
© Leonel de Castro/Global Imagens (arquivo)

A Deco Proteste aplaude a iniciativa da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que vai avançar a partir de dia 30 de maio com a publicação semanal de um relatório de supervisão dos preços dos combustíveis, que permitirá comparar os preços fixados nas gasolineiras com os calculados pelo regulador, mas avisa que este relatório "não tem força de lei".

"Ainda não é com esta publicação que o Governo vai poder intervir sobre as margens", lembra Pedro Silva, especialista em combustíveis da Deco Proteste que considera que este é mais "um passo intermédio".

Pelo que garantiu em comunicado, com base no relatório, a "ERSE atuará junto do Governo e das demais entidades competentes sempre que sejam detetadas irregularidades no funcionamento dos mercados", mas Pedro Silva afirma que relatório anunciado "não tem força de lei" e não permite ainda a intervenção do Governo. Isso está dependente das novas regras para as margens nos combustíveis, cujo período de consulta pública terminou no dia 23 de maio.

Para o especialista da Deco Proteste, são essas regras e a consequente possibilidade de intervenção do governo que vão permitir acabar com o permanente "clima de suspeição" sobre quem é que na cadeia de formação de preços está a aproveitar-se e a aumentar as margens de lucro. "É importante que, de uma vez por todas, se acabe com a suspeição e se dê transparência", afirma Pedro Silva que defende que o consumidor deve estar protegido, ter garantias de que não existem aproveitamentos e , se isso acontecer, possa existir "um mecanismo de intervenção sobre margens que estejam completamente fora daquilo que seria o normal no mercado concorrencial".

Aos consumidores, a Deco Proteste continua a aconselhar toda a atenção. "Neste momento é necessário manter a vigilância sobre os preços nos postos, ir consultando as várias ferramentas que permitem fazer a comparação e encontrar o posto mais barato perto de si para abastecer ao menor preço", aconselha Pedro Silva que também recomenda a utilização de todos os cartões e vales de desconto " para tentarem de alguma forma mitigar o custo".

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