"Desconto nos combustíveis continua a ser muito substancial." Governo diz que está a cumprir objetivo

No Fórum TSF, Nuno Félix, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirma que os preços dos combustíveis estão "em linha com os níveis pré guerra" e explica que a comparação não pode ser feita apenas com a semana anterior.

PorCarolina Quaresma com Manuel Acácio
© Pedro Granadeiro/Global Imagens

Depois das críticas à decisão do Governo de reduzir o desconto do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, explica, no Fórum TSF, que a estratégia do Governo é manter a fórmula e o objetivo que prometeu: um efeito igual ao IVA a 13%.

"A Comissão Europeia entendeu que não haveria margem no enquadramento jurídico europeu para reduzir a taxa do IVA", começa por explicar Nuno Félix, adiantando que o que o Governo fez foi ajustar, "em sede de um outro imposto que é o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos, por forma a obtermos um resultado equivalente".

"O que o Governo tem feito é, regulamente, à medida que vão evoluindo os preços dos combustíveis, ajustar este outro imposto de maneira a refletir esta atualização. Neste momento, estamos com o preço dos combustíveis em linha com aqueles que eram os níveis do pré guerra", afirma.

Ouça as explicações de Nuno Félix no Fórum TSF

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Estas mexidas no ISP travam uma diminuição dos preços do gasóleo e da gasolina. Ainda assim, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entende que o desconto continua a ser considerável.

"O desconto continua a ser muito substancial, continuamos a ter um desconto de mais de 27 cêntimos no gasóleo e de mais de 24 cêntimos na gasolina. Temos também de ter sempre presente que os impostos são uma componente essencial do funcionamento da nossa sociedade, do financiamento das necessidades do Estado e, em particular quando falamos de impostos como o ISP, há também uma dimensão ambiental muito forte", considera.

Nuno Félix refere que a comparação de preços dos combustíveis não pode ser feita apenas com a semana anterior.

"Estamos a falar de um mercado que é dinâmico, em que há flutuações do preço", indica Nuno Félix. Questionado sobre o porquê de os combustíveis estarem mais caros, o secretário de Estado explica que "depende de qual é o momento temporal com o qual estamos a comparar".

"Se estivermos a comparar com há um mês ou há dois meses, a resposta será diferente de se estivermos a comparar com o dia de ontem. Devemos ter um horizonte temporal que não seja apenas o dia a dia", acrescenta.

O Ministério das Finanças anunciou na sexta-feira que em dezembro há uma redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina, tendo em conta a queda dos preços.

Em comunicado, a tutela referiu que, conforme anunciado, "o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêm-se em vigor".

Assim, tendo em conta a evolução do preço do gasóleo e da gasolina, "estas medidas temporárias resultam numa redução do desconto do ISP em 3,9 cêntimos por litro de gasóleo e em 2,4 cêntimos por litro de gasolina. Mantém-se assim um desconto de 17,1 cêntimos por litro no ISP do gasóleo e de 15,4 cêntimos por litro no ISP da gasolina", lê-se na mesma nota.

Por outro lado, "a atualização da taxa de carbono vai continuar suspensa até ao final do ano", sendo que "considerando todas as medidas em vigor, a diminuição da carga fiscal é de 27,3 cêntimos por litro de gasóleo e 24,7 cêntimos por litro de gasolina".

O mecanismo aplicado pelo Governo para os descontos implica que uma descida do preço dos combustíveis conduz a um aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), devido à queda de receita proveniente do IVA.

"As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor para o mês de dezembro, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis", lembrou o ministério.

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