Conselho Nacional do CDS? Foi impugnado, mas conselheiros votaram pela realização

Presidente da Assembleia da República já reuniu com os líderes parlamentares, após o chumbo do Orçamento do Estado de 2022. Próximo a ouvir os partidos será Marcelo Rebelo de Sousa. Adiada a reunião entre os líderes do PSD e do CDS marcada inicialmente esta sexta-feira.

PorTSF
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O Conselho de Jurisdição do CDS insiste que qualquer decisão tomada na reunião do Conselho Nacional do partido, que ainda decorre, vai ser considerada nula.

Anacoreta Correia vai sugerir convocatória para ratificar decisão sobre o Congresso

"Não estou em condições de confirmar o que vai ser decidido ou não, se é que vai ser decidido", embora a discussão sobre a realização do Congresso esteja na ordem de trabalhos, pelo que é "antecipável" que essa questão seja abordada e exista uma deliberação.

"Há mecanismos que poderão ultrapassar qualquer tipo de questões relativas a alegadas irregularidades", pelo que Anacoreta Correia vai propor que seja ainda esta sexta-feira "emitida uma convocatória para ratificação de qualquer decisão".

Assim, mesmo que venha a confirmar-se a impugnação do encontro, e se houver uma decisão, será convocado um novo Conselho Nacional para ratificar uma possível decisão, que não seria assim ilegal, sobre o Congresso do partido.

Mesa do Conselho Nacional não foi notificada de impugnação

Filipe Anacoreta Correia explicou, esta noite, em declarações aos jornalistas, que o Conselho Nacional foi "determinado em grande medida pelo calendário constitucional", uma vez que os partidos são ouvidos já amanhã pelo Presidente da República. "Entendeu-se que a posição devia ser auscultada", referiu o presidente da mesa.

"A mesa do Conselho Nacional tomou conhecimento, já no decurso da reunião, de que tinha sido admitido um pedido de impugnação. Nós ainda não fomos notificados de nenhuma decisão, não conhecemos o conteúdo", garante Anacoreta Correia.

Realização do Conselho Nacional foi a votos

O presidente da mesa do Conselho Nacional, Filipe Anacoreta Correia, decidiu levar a votos a realização da reunião desta noite.

Dos conselheiros, 132 votaram a favor, 84 contra e quatro abstiveram-se, mas a TSF sabe que houve conselheiros que foram impedidos de exercer o direito de voto.

"Espero que nenhum partido opte por discursos que afaste consensos"

Francisco Assis defende que os partidos políticos devem chegar a consensos, sem recusar diálogos entre esquerda e direita. O presidente do Conselho Económico e Social foi ouvido pelo Presidente da República, e aos jornalistas lembrou que Portugal está polarizado, mas o Parlamento não se deve dividir entre esquerda e direita.

“Nos últimos dez anos a sociedade portuguesa polarizou-se excessivamente. Uma polarização que se revelou impeditiva de entendimentos que são necessários no Parlamento. Espero que nenhum partido opte por um discurso que afaste consensos”, atira.

O Orçamento do Estado foi chumbado com os votos contra de Bloco de Esquerda e PCP, assim como do PSD. António Costa recusou sempre dialogar com o partido de Rui Rio.

Como é que chumbaram o Orçamento?" UGT volta a criticar esquerda

A UGT volta a criticar o chumbo do Orçamento do Estado, pelos partidos de esquerda. Depois da audiência com o Presidente da República, o líder da central sindical, Carlos Silva, defendeu que depois de tantos avanços, “quem perdeu foram os portugueses”.

“Se conseguiram tantos objetivos, até a questão da caducidade foi colocada em cima da mesa. Nem o ministro Vieira da Silva colocou essa possibilidade. O que se pergunta é: como é que chumbaram o Orçamento?”, questiona.

O líder da UGT nota que “quem tudo quer, tudo perde” e, neste caso, “quem perdeu foram os portugueses”.

Conselho Nacional extraordinário do CDS está "a decorrer"

Questionado sobre se a reunião vai ou não acontecer, Francisco Rodrigues dos Santos revelou que o encontro está a decorrer enquanto fala aos jornalistas porque não foi "notificado da decisão" da jurisdição.

Conselho Nacional tinha objetivo de preparar reunião com Marcelo

Rodrigues dos Santos garante que não foi "notificado oficialmente" da decisão do Conselho Nacional de Jurisdição, mas assinala que esta será "a primeira vez" que assiste a uma "impugnação de uma convocatória" que garante ter sido realizada de acordo com as regras do partido.

"Existe a possibilidade de os Conselhos Nacionais serem convocados com caráter de urgência e tal não obriga a uma antecedência mínima nas convocatórias", assinala também o líder centrista, que diz querer "auscultar os órgãos próprios do partido" antes de ser ouvido pelo Presidente da República.

Para se defender, Rodrigues dos Santos recorda mesmo uma convocatória de 2013, feita com "19 horas de antecedência" e que é "obviamente legal".

Congresso em novembro seria "tremendo frete e favor ao PS"

"Quando fui eleito herdei, neste partido, uma dívida de um milhão e 200 mil euros", explica Francisco Rodrigues dos Santos. "Já reduzimos a dívida em cerca de 700 mil euros."

O CDS deve agora focar-se em "oferecer uma alternativa política ao Governo", em vez de permitir que "por mais um mês" o partido esteja mergulhado num "clima de guerrilha".

A realizar-se na data prevista, o Congresso "não dignificaria o partido e não esclareceria os eleitores", sendo também um "tremendo frete e favor ao PS", que está em campanha "desde ontem".

"Fui eu que quis antecipar o Congresso para novembro, contra a vontade dos meus opositores, para ganhar tempo para preparar as legislativas. Agora, como o tempo escasseia, é precisamente pelo mesmo argumento que entendo que deve ser adiado para depois das legislativas", revelou.

"Se quisesse o melhor para mim, iria já a Congresso e tenho a certeza de que o venceria", defendeu também.

Eleições antecipadas? "Há respostas que devem ser dadas e exigimos que sejam dadas"

Isabel Camarinha, da CGTP, defende que a decisão de haver ou não eleições antecipadas cabe ao Presidente da República.

"Consideramos que, independentemente, da decisão do Presidente da República, de dissolver a Assembleia da República ou convocar eleições, há respostas que devem ser dadas e exigimos que elas sejam dadas", afirma Camarinha à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhando a necessidade de respostas aos trabalhadores do país.

Para Isabel Camarinha, uma das reivindicações mais importantes é o aumento do salário mínimo nacional, considerando que o Governo "deveria ir mais longe".

"O Governo tem que dar resposta à degradação de vida e de trabalho no país, é isso que vamos continuar a exigir", frisa.

A dirigente sindical relembra que na manifestação nacional convocada para dia 20 de novembro "todas as reivindicações vão estar em cima da mesa".

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Leonardo Negrão / Global Imagens

Ter legislativas preparadas uma semana após Congresso é "delírio"

"Tenho total legitimidade política para liderar o nosso partido no próximo ciclo político e continuar a construir uma alternativa ao governo socialista", assinala Francisco Rodrigues dos Santos. "Não advém de nenhum barão ou notável do partido, vem do voto dos nosso militantes."

Com as legislativas previstas para janeiro, e com prazos para cumprir, o líder do CDS assinala que o partido "mantendo a data do seu Congresso, está obrigado a, na semana seguinte ao mesmo, ter já uma estratégia eleitoral definida, um programa construído e listas fechadas", o que lhe parece "um delírio".

Tudo isto deve acontecer num "clima de concórdia e união". Depois das eleições, assinala, "haverá oportunidade de esgrimir as diferenças".

Partidos devem "colocar superior interesse nacional acima das agendas internas"

Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS-PP, cita Francisco Sá Carneiro para estabelecer prioridades: "Primeiro Portugal, depois o partido e por fim as circunstâncias pessoais de cada um de nós."

O Partido Socialista "precipitou o país numa crise política, tornando inevitável a convocação de legislativas", defende o líder centrista, que defende que cabe aos partidos "colocar o superior interesse nacional acima das suas agendas internas".

"Não será pelo CDS-PP que Portugal ficará privado do acesso a fundos comunitários", garante. "Estará sempre do lado da solução."

AGORA EM DIRETO NA TSF

PSD e CDS ao rubro, eleições à vista? Ouça agora o Bloco Central.

Jurisdição do CDS vai dar razão a Nuno Melo. Conselho Nacional não se realiza

O Conselho Nacional do CDS previsto esta sexta-feira, já não vai realizar-se. Ao que a TSF apurou, o Conselho Nacional de Jurisdição prepara-se para decidir a favor do pedido de impugnação promovido por Nuno Melo, que queria impedir a reunião que podia decidir o adiamento do Congresso do partido.

O Conselho Nacional extraordinário, inicialmente marcado para o final desta tarde e convocado com caráter de urgência a pedido do presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, tinha uma ordem de trabalhos com dois pontos: "deliberação sobre a realização do XXIX Congresso Nacional" e "análise da situação política".

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Confederações patronais vão pedir audiência urgente ao primeiro-ministro

As confederações patronais vão pedir uma audiência com caráter de urgência ao primeiro-ministro, depois de terem suspendido a participação na concertação social.

O facto de o Governo não ter apresentado aos patrões medidas anunciadas para alteração da lei laboral levara os patrões a abandonar de imediato a concertação.

Esta sexta-feira, após uma audição com o Presidente da República, em Belém, Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, anunciou esta intenção de reunir urgentemente com António Costa.

O líder da Confederação do Turismo de Portugal afirma que as entidades patronais querem uma "fórmula estável" para que o país possa voltar ao crescimento económico.

Calheiros constatou que, depois de um ano e meio de pandemia - "que ainda não está controlada" - e com crises de energia e combustíveis à vista, "ninguém desejaria mais uma crise política".

Porém, "a crise está instalada" e agora o que é preciso é que, em termos governativos, haja "um figurino suficientemente estável para que se possa fazer as reformas estruturais que o país precisa".

Francisco Calheiros, recusa, no entanto, pronunciar-se sobre a rapidez com que devem ser marcadas as próximas eleições legislativas. "Quando o problema é grande, temos de ter serenidade para resolvê-lo com calma", disse.

"Estamos num bom momento de recuperação económica. Quanto mais cedo tivermos eleições, melhor será"

Pedro Siza Vieira reagiu esta sexta-feira ao crescimento da economia portuguesa em 4,2% no terceiro trimestre. O ministro da Economia garante que, por esta altura, "Portugal cresce mais do que a média europeia e do que a média da zona euro", sendo o país com o crescimento mais significativo a seguir à França e à Áustria.

O que se verificou neste terceiro trimestre demonstra, de acordo com o governante, que serão cumpridas as metas estabelecidas pelo Executivo.

"Estamos num bom momento de recuperação, a convergir com a média europeia", salientou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que garantiu que o Governo tudo está a fazer para que a economia não se ressinta deste momento de instabilidade. "Ao longo destes últimos dois anos o mundo e a economia portuguesa foram confrontados com muitas incertezas..."

Siza Vieira assegura que os esforços serão feitos no sentido de garantir que o desemprego continue a decrescer. "O PRR tem metas muito exigentes ao nível dos passos a dar em cada trimestre", admite o governante, que acrescenta: "O Governo tem de mobilizar todos os esforços, independentemente da decisão do Presidente da República."

Questionado sobre a necessidade de serem convocadas eleições, o ministro foi assertivo: "Julgo que sim, julgo que precisamos de eleições o mais rapidamente possível." Pedro Siza Vieira justifica esta posição com a necessidade de superar a incerteza rapidamente. Por isso, sugere mesmo que estas ocorram no início do próximo ano, para mitigar os impactos na economia. "Quanto mais cedo, no início do ano puder ser, melhor." E aponta para meados de janeiro (dia 16), de forma a não ser comprometida esta "recuperação tão vigorosa".

Pedro Siza Vieira acredita que o PRR não será comprometido, apesar do chumbo do OE para 2022. "Estamos a fazer uma avaliação muito rigorosa do que temos de fazer neste trimestre e no início do próximo trimestre", sustenta.

Ainda a trabalhar com o OE para 2021, na última fase do ano, Siza Vieira inclui a revisão do código da insolvência e da recuperação das empresas - desejando que que a AR pudesse avaliar esta proposta ainda este ano - e os trabalhos por executar para lançar programas neste quarto trimestre, ao nível da descarbonização da indústria e da digitalização como prioridades.

"Quanto mais cedo tivermos eleições, melhor será. Estamos a fazer tudo o que está ao alcance do Governo para assegurar que não haverá prejuízo para a economia nacional, para as empresas, para os portugueses."

Líderes do PSD e CDS adiam encontro

Estava prevista para esta sexta-feira, às 15h30, uma reunião, em Aveiro, entre os líderes centrista e social-democrata, mas a iniciativa que juntava Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos foi agora adiada. De acordo com um comunicado enviado à TSF pelo Partido Social-Democrata, a "nova data será comunicada oportunamente".

Eleições são "a solução mais razoável", diz MNE

Augusto Santos Silva, em entrevista na Manhã TSF, refere que o fator de divisão de águas e de instabilidade foram o BE e o PCP, não podendo estes culpar o Presidente da República pela crise política instalada. Estes dois partidos são responsáveis pela situação política, "votando ao lado da direita contra o OE mais expansionista", argumenta o ministro.

Para o governante, os antigos parceiros integrantes da geringonça "colocaram nas mãos do Presidente da República uma decisão que este tomará". Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, esta é mesmo "a solução mais razoável", pelo que Santos Silva a considera entendível e critica assim a desresponsabilização do Bloco e dos comunistas. Questionado sobre se Marcelo Rebelo de Sousa provocou instabilidade e se perturbou o processo das negociações do Orçamento antecipando eleições em caso de chumbo, o ministro dos Negócios Estrangeiros rejeita: "Não, explicou bastante bem e com clareza quais seriam as consequências."

"Parece uma tentativa de dizer 'não fui eu, foi o colega do lado'", alega Santos Silva.

"Todos sabíamos quais eram as consequências de o Orçamento não passar", lembra, referindo que à direita aliaram-se o BE, o PCP e o PEV, e por isso deixaram cair justamente os objetivos proclamados por estes partidos. Para Augusto Santos Silva, esta decisão implica uma impossibilidade de os cumprir; não se trata de ir mais devagar. Qualquer avanço nestes domínios dos direitos sociais e dos trabalhadores foi prejudicado.

Augusto Santos Silva garante que foram o Bloco, o PCP e os Verdes que "provocaram a queda do Governo", entregando "de mão bejiada" esta vitória à direita. O governante também realça que Rui Rio teve o cuidado de dizer qual seria o OE que apresentaria, mencionando que diminuiria a despesa pública, e que "toda a gente sabe qual a única alternativa possível, que é um Governo liderado pelo PSD". Só o PS e o PSD podem liderar um Governo em Portugal, sustenta. "Ou é liderado pelo Partido Socialista ou é liderado pelo Partido Social-Democrata..."

Voltando a frisar que a discussão dos nove pontos que o Bloco apresentou não dizia respeito a questões orçamentais, Santos Silva sublinha que o partido deixou cair a cultura do diálogo social e da concertação social.

Agora, "o Partido Socialista vai pedir as condições para governar". E, se a direita for minoritária no Parlamento, não terá condições para governar. Por isso, "o entendimento com a esquerda continuará a ser necessário". O ministro acredita que o PS sempre manteve uma postura de cooperação e abertura com os partidos à sua esquerda. "Nunca o PCP foi obrigado a deixar de ser contra a NATO."

Para o governante, PS, Bloco, PCP e PEV convergiram para que os rendimentos e os direitos fossem garantidos, o que resultou, por exemplo, em menos pobres e mais estudantes universitários do que em 2015. "Este caminho foi agora interrompido por exclusiva responsabilidade do BE, do PCP e do PEV."

O socialista exorta: "Precisamos agora de uma maioria do PS mais reforçada e mais duradoura. Estamos a sair de uma crise, temos mais fundos europeus do que nunca para aplicar."

Quanto ao rearranjo possível de alianças, Augusto Santos Silva refere que "o PAN começou por ser um partido que não se associou às questões do Orçamento", mas "já é um parceiro do Partido Socialista, que viu a sua posição reforçada", ao agir "muito responsavelmente" na votação do OE.

"A única possibilidade de a direita não governar em Portugal é uma solução política liderada pelo PS", sustenta Santos Silva, que destaca as bandeiras socialistas: "O caminho não se faz contra a UE, nem contra a NATO, contra a concertação social, contra os jovens e os trabalhadores."

Nestas eleições, advoga o ministro, o Bloco e o PCP podem sofrer consequências de terem deixado cair os progressos da esquerda: "Não tenho dúvidas de que os eleitores vão agir em conformidade."

O governante acusa os antigos aliados de fazerem "cair uma solução progressista", em cooperação com o PS, um "partido que fala para todos os portugueses, não se acantona, não é um partido de gueto, não coloca linhas vermelhas". Santos Silva aponta ainda o dedo a estas forças políticas por acusarem outros "tentando esconder o quão constrangidos estão".

Rio e Rodrigues dos Santos encontram-se amanhã

Os líderes de PSD e CDS-PP, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, reúnem-se esta sexta-feira, a partir das 15h30, para "discutir a atual situação política, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado".

O encontro acontece em Aveiro, lê-se numa nota dos sociais-democratas, mas o local exato ainda está por anunciar.

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Marcelo divulga calendário de audiências e Conselho de Estado para dissolução

O Presidente da República divulgou esta quinta-feira o seu calendário de audiências até quarta-feira, referindo expressamente que irá ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.

De acordo com o calendário divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, as "audiências aos partidos políticos representados na Assembleia da República, nos termos do art.º 133, e) da Constituição", estão marcadas para sábado entre as 14h00 e as 20h30, por ordem crescente de representação parlamentar.

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"PS não terá maioria nem com a "geringonça" nem com o PSD"

Paulo Rangel assume que quer o PSD a liderar o Governo e afirmar que é pernicioso para o sistema político português que haja um bloco central.

O candidato à liderança do PSD insistiu que o voto no PS é inútil, porque os socialistas não conseguirão uma maioria com a "geringonça" nem com o PSD.

"Forma como Rio tratou Marcelo não é própria de um candidato a primeiro-ministro"

Questionado sobre a audição que teve com o Presidente da República, Paulo Rangel lembrou que a marcação das eleições é competência exclusiva do Presidente da República e que, nas audiências que faz com os partidos, apenas está em causa a dissolução do Parlamento.

Paulo Rangel nota que o Presidente tem de primar pelas instituições dmeocráticas, pelo que quererá que os partidos vão a eleiçoes com as vidas internas pacificadas, senmdo que terá de fazer a arbitragem entre os vários interesses conflituantes. "Tem de conciliar rapidez com a racionalidade, nas datas que escolher" para as eleições.

"A mim nunca me ouvirá, como a outros, a fazer juízos sobre as decisões do Presidente da República", atirou Paulo Rangel, numa referência às declarações de Rui Rio sobre o encontro entre Marcelo Rebelo de Sousa e o candidato à liderança do PSD.

Paulo Rangel procedeu, então, à explicação de como aconteceu o seu encontro com o Presidente da República: "Apresentei, por iniciativa própria, a minha candidatura à liderança do PSD. No dia seguinte, pedi uma audiência ao Presidente para explicar, por cortesia, essa decisão". Esta é, segundo Rangel, "uma prática corrente entre o candidatos à liderança de partidos".

"Não vejo nenhum simbolismo político [no encontro com Marcelo Rebelo de Sousa]", declarou.

A intervenção não terminou sem uma nova censura às palavras de Rui Rio: "Verbero a forma como Rui Rio tratou o Presidente da República. Não acho que seja próprio de um candidato a primeiro-ministro".

"Um candidato a líder de um partido deve sempre manter respeito institucional pelo Presidente da República"

Relativamente às declarações sobre Rui Rio sobre o seu encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Rangel considera importante manter "a serenidade".

"Vamos todos manter a serenidade, vamos deixar os ataques pessoais e manter o respeito pelas instituições pelo Presidente da República", diz.

"Os eleitores portugueses e os militantes do PSD farão o seu juízo. O que tinha para dizer sobre isso, já disse. Um candidato a líder de um partido deve sempre manter um respeito institucional pelo Presidente da República", afirma.

Data para eleições antecipadas. Rangel diz que "está a lutar por um prazo racional"

Relativamente à data para as eleições antecipadas, Rangel diz que "não vai passar por cima dos princípios do estado de direito democrático".

"Não há razão nenhuma para não respeitar a democracia interna dos partidos e respeitar a normalidade democrática do pais", considera, acrescentando que está a "lutar por um prazo que seja razoável e rápido, mas que seja racional".

"Cumprir as regras e não abrir estados de exceção é um imperativo", afirma.

Poiares Maduro vai coordenar bases do programa eleitoral de Rangel

Paulo Rangel sublinha que as eleições que aí vêm, perante a atual crise política, são para eleger um candidato a primeiro-ministro, e não um candidato a líder da oposição, pelo que é importante apresentar aos portugueses as bases do programa eleitoral.

Notando que as eleições legislativas estarão, no máximo, a três ou quatro meses de distância, Paulo Rangel sublinha a a necessidade de preparar já, além da moção de estratégia, as bases do programa eleitoral.

O candidato à liderança do PSD anunciou ainda que o coordenador das bases do seu programa eleitoral será Miguel Poiares Maduro e que Fernando Alexandre ficará responsável pela área económica dessas mesmas bases.

Contar com estas duas personalidades é, na opinião de Paulo Rangel, uma grande notícia "para o PSD e para o país".

"Prazo racional para as legislativas." Rangel aponta eleições antecipadas para dia 20 ou 27 de fevereiro

Paulo Rangel considera que não existe "nenhuma razão subsistente para alterar, cancelar, suspender ou anular" a data das eleições diretas no partido que foram votadas "esmagadoramente" pelos conselheiros nacionais do PSD para o dia 4 de dezembro.

"Essa data é perfeitamente compatível com a marcação de eleições legislativas nos primeiros meses de 2022", afirma, acrescentando que "o curto mês de campanha eleitoral interna pode ser uma grande mas grande oportunidade para o PSD apresentar os seus projetos, os seus protagonistas e respetivas equipas e apresentar propostas para o eleitorado em geral".

Por outro lado, Rangel refere que "a data prevista para o congresso não tem o mesmo requisito". "O início de janeiro afigura-se demasiado tardio para cumprir aquele prazo razoável para as eleições legislativas", explica.

"Dou, por isso, todo o meu apoio à iniciativa de mais de seis dezenas de conselheiros nacionais que requerem a convocação do conselho nacional extraordinário para antecipar o congresso para os dias 17, 18 e 19 de dezembro", sublinha.

Na opinião de Paulo Rangel, "é viável o prazo de 15 dias para montar o congresso em termos logísticos". "Esta antecipação serve de modo idêntico as duas candidaturas", considera.

O candidato à presidência do PSD apela aos órgãos nacionais, comissão política nacional, mesa do conselho nacional e responsáveis e apoiantes das duas candidaturas "para que possam votar nesse conselho nacional extraordinário para a marcação da antecipação do congresso e assegurar que as eleições legislativas decorrerão num prazo razoável, racional e rápido".

"Na nossa opinião, o final de fevereiro será um prazo racional, rápido e razoável para a realização das eleições legislativas. Em nada prejudica o interesse nacional uma data que aponte para o dia 20 ou 27 de fevereiro para as eleições antecipadas", indica Rangel.

"PS não tem nem terá condições para governar nos próximos anos." Rangel descarta bloco central

Paulo Rangel admite que "o PSD não tem nem terá mais condições para governar Portugal nos próximos anos".

"Todo e cada voto no PS será um voto inútil, porque já não se pode somar à esquerda", sublinha, garantindo que o PSD, "como única alternativa viável recusará sempre o recurso à solução como bloco central".

"Para mim, está fora de questão dar a mão ao PS", admite.

O voto no PS "é inútil à esquerda porque não há entendimento possível. É inútil à direita porque recusaremos essa solução má para a democracia".

Vacinação contra gripe fica aberta á população em geral

A minista da Saúde, Marta Temido, confirmou que 85,9% da população já tomou as duas doses da vacina contra a Covid-19 e garantiu que esta fase da vacinação, em simultâneo com a vacinação contra a gripe, está a decorrer com normalidade.

De acordo com Marta Temido, depois da prioridade para a faixa mais vulnerável da população, a vacinação contra a gripe fica agora aberta à população em geral. Para esse feito, estão até em funcionamento alguns centros de vacinação que utilizam os mesmos mecanismos usados para a vacinação contra a Covid-19.

O objetivo do Governo é, até final de dezembro, ter a população que é elegível para a vacina da Covid e para a gripe protegida.

"Portugal fez trabalho de casa e respondeu de forma antempada à crise na energia"

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, enumerou as medidas tomadas pelo Governo para lidar com o aumento dos preços no setor energético.

O governante enalteceu a "medida inédita" na União Europeia de Portugal, que conseguiu ter um IVA reduzido na eletricidade em função do que são os escalões de consumo.

António Mendonça Mendes lembrou ainda que, para a conjuntura atual, o Governo mobilizou os valores, pelo que a perspetiva das famílias protuguesas é de baixa do custo da eletricidade no próximo ano e o das empresas protuguesas é ganhar comeptividade, pela via da descida dos preços .

Mencionando ainda o congelamento da taxa de carbono até março de 2022, para não aumentar o preço dos combustíveis, o Governo sublinhou ainda a aprovação de medidas especificas para o setor dos transportes, tanto de passageiros como de msercadorias

"Portugal não só fez o seu trabalho de casa, como respondeu de forma antempada a esta conjuntura", declarou.

Após chumbo, Governo vai continuar a respeitar compromissos possíveis

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assumiu que o governo irá cumprir as medidas com as quais se comprometeu, no âmbito daquilo que lhe for possível. A ministra reforçou que é agora tempo de ouvir a decisão do Presidente da República, para perceber o que se seguirá.

Voltou a garantir a situação de estabilidade financeira e social do país, que permite uma "normalidade" em Portugal, apesar da presente crise política, motivo pelo qual não há razões de precoupação por parte de Bruxelas.

Governo quer programa IVAucher em todos os postos de combustível

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes recordou que há 3800 postos de combustíveis em portugal, que se dividem em hipermercados, grandes petrolíferas e postos de abastecimento em nome individual e que, para as três realidades, há associçaões distintas com as quais o Governo dialoga.

Segundo o governante, a expectativa do Executivo é colocar todos estes 3800 postos de abastecimento no programa IVAucher recentemente lançado, com uma forma de registo simples - e, para já, a recetividade tem sido "excelente", nota Mendonça Mendes.

Para este efeito, confirma que foi aprovada, no Conselho de Ministros, uma despesa de 130 milhões de euros, que respeita a disponibilidade do Estado, assegura.

Esperados 1300 casos diários a 7 de novembro

Marta Temido refere que as estimativas do Instituto Doutor Ricardo Jorge apontam para que haja 1300 casos confirmados positivos no dia 7 de novembro se o risco de transmissão se mantiver em 1,08. Mas a ministra da Saúde alerta para o facto de que "quando estamos a crescer não conseguimos perceber logo" a evolução que terá em seguida.

No entanto, "este é o número que podemos colocar no horizonte se nada se inverter".

Desde o verão até este momento, já houve subidas e decréscimos, e foi possível manter os níveis na "transmissão controlada", embora o arejamento dos meses de verão não corresponda ao que agora acontecerá, analisa a ministra.

"A terceira dose em curso é muito relevante face a um decaimento de imunidade que ocorre em certas idades", acrescenta Temido.

Adicional de ISP remonta a 2004 e é já incorporado na taxa unitária

O secretário de Estado responde aos jornalistas referindo-se adicional de ISP. Foi criado em 2004 num Governo de Durão Barroso ou de Santana Lopes e corresponde a menos de um cêntimo pelo gasóleo e gasolina. É renovado todos os anos e a receita vai para financiar a Agricultura e para as Pescas. Este valor é já incorporado na taxa unitária, a questão é a sua consignação.

PRR: "É possível que haja algumas limitações ao que lá está previsto"

Mariana Vieira da Silva volta a dizer que tanto o Governo como o Parlamento estão neste momento em plena atividade. O Governo tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance. As medidas que não careçam do OE poderão ser tomadas, dependendo do quadro que seja definido por Marcelo Rebelo de Sousa. Relativamente a compromissos de Estado, a ministra explica que a lei de enquadramento orçamental permite que as medidas sejam tomadas em duodécimos.

A governante admite que o PRR veja agora alguns entraves: "É possível que haja algumas limitações ao que lá está previsto." É por isso que o Governo não se demite, para dar resposta ao que está previsto no PRR, bem como a outros compromissos, advoga Mariana Vieira da Silva, embora admitindo que não será feito nas mesmas condições. Mas o Governo compromete-se com a garantia de criação de condições para que Portugal não perca os fundos europeus.

Governo aguarda "com serenidade" decisão de Marcelo

A ministra Mariana Vieira da Silva garante que o Governo se mantém, "com serenidade", a aguardar a decisão do Presidente da República, e assegurando as suas funções, fazendo o que é possível em termos governativos.

A ministra e Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirma que situação do país não é de instabilidade perante o exterior. Questionada pela TSF sobre as intenções de Bruxelas de discutir com Portugal a situação do país, após o chumbo do Orçamento do Estado, a ministra frisou que esta é uma situação que muitos países atravessam e reforçou a posição de não demissão do Governo.

Desconto dos combustíveis "é para todos os portugueses com NIF e cartão bancário"

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça e Mendes diz que o subsídio é para todos os portugueses com NIF e cartão bancário. No primeiro abastecimento, será logo recebido o desconto por litro.

"Adaptações das medidas restritivas far-se-ão, se forem necessárias"

A ministra Marta Temido defende o acompanhamento da situação epidemiológica através da análise de risco. A última data de 22 de outubro, que relata um risco moderado. Os valores de referência estão ainda abaixo dos níveis alarmantes, mas a positividade está já em 2,2, o que Temido categoriza como "preocupante". Houve, no entanto, uma estabilização da letalidade e da procura dos cuidados de saúde.

Por outro lado, as temperaturas frias que se avizinham, a maior tendência de, por ser outono/inverno, as pessoas se encontrarem em espaços fechados, e o aumento dos casos na Europa, são sinais que preocupam e de alerta para o Ministério da Saúde, que espera lançar campanhas de informação em breve.

Adaptações destas medidas restritivas far-se-ão, se necessárias.

Portugal vai manter-se em estado de alerta

A ministra da Saúde, Marta Temido, comunicou que o estado de alerta em Portugal irá manter-se, perante o agravamento da situação epidemiológica no país, na última semana.

Lembrando que apesar da incidência cumulativa da doença estar avauixo da média da União Europeia, esta tem vindo a aumentar, assim como o risco de transmissão, que é superior a um já há 16 dias.

Assim, confirma-se o "cenário esperado" em função da tranmissão da doença, mesmo perante o "contexto favorável" de Portugal, que tem já 85,9% da população vacinada contra a Covid.

Marta Temido sublinhou que, por este motivo, o estado de alerta será prorrogado e lembrou os cidadãos da importãncia de continuar a respeitar as regras de prevenção contra o coronavírus, como o evitar ajuntamentos, o arejamento de espaços fechados e a toma da terceira dose da vacina, para quem é elegível (está já disponível o autoagendamento para maiores de 80, e quem não o fizer será contactado pelas autoridades de saúde).

Perante sintomas de Covid, há que fazer o teste à Covid e procurar a linha SNS24, permancendo em isolamento, relembrou a ministra.

Governo aprova desconto de dez cêntimos nos combustíveis

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça e Mendes anuncia a aprovação do desconto de dez cêntimos por 50 litros por mês, cujo funcionamento do programa é "muito simples", de acordo com o governante.

Dois dias depois da primeira vez que os consumidores vão aos postos de combustíveus, serão devolvidos os dez cêntimos por litro. Se não forem utilizados esses cêntimos do mês, esse valor será acumulado.

No dia 1 de novembro todos os portugueses se podem registar na plataforma IVAucher. A medida entra em vigor a 10 de novembro. Os que hoje já estão inscritos já usufruirão desse desconto.

Há um limite de 50 litros por utilização. O subsídio decidido foi de dez cêntimos por 50 litros por mês, o que corresponde ao aumento dos preços ocorrido entre 2019 e 2021. Já os 50 litros correspondem à aproximação ao consumo médio dos cidadãos. Segundo o governante, esta é "a maneira mais rápida de colocar o dinheiro nas contas dos portuguesas", que servirá para atenuar os efeitos destes aumentos.

Parlamento mantém normal funcionamento até publicação do decreto de dissolução

A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, afirmou esta quinta-feira a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.

Segundo a deputada e dirigente socialista Maria da Luz Rosinha, o Parlamento "estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.

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Miguel Albuquerque diz que chumbo do OE foi uma "vitória do país"

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, disse nesta quinta-feira que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) foi uma "vitória do país" e considerou que o PSD tem condições para formar Governo, se não fizer "muitas asneiras".

"Eu acho que é uma vitória do país não aprovar este Orçamento, nem manter este Governo, que para a Madeira é um Governo péssimo, nada foi cumprido, eles não querem saber da Madeira", disse o chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, adiantando não haver "nenhum drama" na realização de eleições antecipadas.

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CDS "veementemente contra" a reapreciação do veto respeitante à eutanásia

A líder parlamentar do CDS explica que "quase todos os agendamentos foram consensuais", exceto o da reapreciação do veto respeitante à eutanásia.

Cecília Meireles sublinha que o partido é "veementemente contra" este agendamento, por se tratar de um "assunto complexo, sério e que mexe com aquilo que de fundamental que se pode decidir quer na vida quer no parlamento".

Para Cecília Meireles "não faz sentido" que neste momento na Assembleia da República se pronuncie sobre a reapreciação deste veto.

BE quer legislar eutanásia e lei do clima antes de dissolução do Parlamento

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, comunicou aos líderes parlamentares, durante a conferência desta manhã, a vontade do Presidente da República de dissolver o Parlamento e convocar eleições. A informação foi confirmada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.

O Bloco de Esquerda sublinha que o chumbo do Orçamento do Estado não significa a "inevitabilidade" da dissolução da Assembleia da República e da marcação de eleições.

Pedro Filipe Soares disse que foi Marcelo Rebelo de Sousa quem anunciou, de forma antecipada e "voluntarista", mesmo antes do chumbo do Orçamento, essa intenção da dissolução, que foi "dada como adquirida" pelo primeiro-ministro, Antónia Costa.

Apesar de notar que, constitucionalmente, há várias hipóteses alternativas em cima da mesa (como a apresentação, por parte do Governo, de uma nova proposta de Orçamento), o Bloco de Esquerda refere que não houve qualquer diálogo com o Executivo ou com o Presidente sobre alguma delas. Os bloquistas aguardam agora a audição com o Presidente da República, para perceber as intenções de Marcelo quanto a eleições antecipadas.

Sublinhando que não tem medo de ir a eleições - e que "nenhum democrata pode ter medo de eleições" - o Bloco exprimiu a vontade de que estas não sejam imediatas, para poder concluir alguns processos legislativos ainda em curso que considera de extrema importância: a lei de bases do clima e a legislação sobre a morte assistida.

É preciso "aproveitar, neste tempo que a Assembleia ainda tem, para colocar um ponto final positivo" nestas duas questões, frisou Pedro Filipe Soares.

PCP considera que Governo deve continuar em funções

Após a conferência de líderes parlamentares, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado de 2022, João Oliveira, do PCP, defendeu que a Assembleia da República e o Governo devem continuar a exercer funções.

Para o líder parlamentar comunista, o Governo tem de continuar a responder aos problemas do país - até porque tem de acabar de executar o Orçamento de 2021 - e "não há razão nenhuma" para substituir a discussão dessas respostas pela "discussão sobre eleições antecipadas".

João Oliveira refere que foi o Presidente da República a introduzir essa questão da realização de eleições antecipadas e que, por isso mesmo, só ele poderá esclarecê-la. De notar que o PCP irá reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa no próximo sábado.

Os comunistas apontam ainda que nada impede o Governo de ainda apresentar uma nova proposta de Orçamento do Estado, que vá mais ao encontro das soluções propostas pelos partidos à esquerda, e ressalvou que há medidas que têm ainda de ser tomadas para lá do Orçamento. "As soluções para os problemas do país não têm de passar todas pelo OE2022", declarou.

PSD contra discussão da eutanásia "neste momento particularmente delicado"

Adão Silva, do PSD, considera que esta não é a altura certa para debater o veto do Presidente da República à proposta de lei sobre a eutanásia.

"Esse decreto entrou no parlamento em março deste ano, não aconteceu nada, não houve propostas de alteração. No entanto, neste momento particularmente delicado da vida do país, em que temos já à vista um conjunto de dinâmicas que vão levar à dissolução do parlamento, contra a vontade do PSD, foi agendado a discussão do veto do presidente da República sobre a eutanásia", sustenta.

O deputado diz que o partido fica surpreendido com este agendamento: "Ficámos surpreendidos e não aceitamos. Protestamos contra este agendamento, porque a eutanásia é das matérias mais delicadas que um parlamento pode debater."

Crise política. Bruxelas admite necessidade de "algumas consultas" com Governo

O 'chumbo' do Orçamento do Estado português para 2022 [OE 2022] exigirá "algumas consultas" da Comissão Europeia com as autoridades portuguesas, para determinar ao certo como proceder com a avaliação do plano orçamental, disse esta quinta-feira o vice-presidente Valdis Dombrovskis.

Questionado durante uma conferência de imprensa em Bruxelas sobre a reprovação do OE 2022, na quarta-feira, pela Assembleia da República, que abre caminho a eleições legislativas antecipadas, o vice-presidente executivo responsável por «Uma Economia ao Serviço das Pessoas» admitiu que esta situação "levanta questões", que o executivo comunitário vai tentar esclarecer com o Governo português.

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"Consideramos que não há necessidade de haver eleições"

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, defende que, apesar do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, o país não precisa de ir para eleições. A responsável da intersindical também considera que o aumento do salário mínimo, para 705 euros, previsto no OE, é ainda curto, mas que o Governo deve cumprir o que prometeu.

"Do ponto de vista global, as medidas que ali estavam apontadas e que inclusive foram aprovadas em Conselho de Ministros não davam resposta a estes grandes problemas. Em relação aos salários, continuavam a nem referir a necessidade urgente do aumento geral dos salários de todos os trabalhadores."

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TAP e CP mais vulneráveis com chumbo do OE? "Vamos ter de encontrar mecanismos"

A TAP e a CP poderão ficar mais vulneráveis sem as injeções previstas na proposta de Orçamento do Estado agora chumbada. Ao todo, estava previsto um capital de 2,8 mil milhões de euros para as duas empresas. Em entrevista na Manhã TSF, com Fernando Alves, Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, admitiu: "Vamos ter de encontrar mecanismos para garantir a viabilidade e a sustentabilidade dessas empresas, que são essenciais ao funcionamento do país."

"Acima de tudo está o país. Acho que os portugueses estão um pouco baralhados com o facto de estarmos mergulhados numa crise política desnecessária e que era perfeitamente evitável e que nada justificaria. Nós tudo faremos para, em todos os domínios, naquilo que pudermos, garantirmos que o que é preciso para o país e o que é preciso para os portugueses seja feito."

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Chumbo do OE foi uma "desilusão", mas UGT ainda espera que Governo honre aumento do salário mínimo

Para a UGT, o que se passou na quarta-feira, na Assembleia da República, com o chumbo do Orçamento do Estado na generalidade, foi "um jogo democrático que põe em causa expectativas e necessidades da população". Carlos Silva reconhece mesmo, em declarações à TSF, que os sindicalistas estão "extremamente desiludidos" com a decisão que coloca em causa alterações que a UGT considera fundamentais. "Olhamos com desilusão e um certo desconforto ou desencanto [para esta votação]", começa por dizer Carlos Silva, mais encantado, no entanto, com alguns dos avanços que o Executivo socialista tinha prometido para este OE.

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Fórum TSF: O chumbo do orçamento e o futuro político do país

Como avalia a decisão de António Costa, que não se demite e está pronto a governar por duodécimos? Marcelo deve marcar eleições antecipadas o mais rapidamente possível? Ou deve dar tempo para o PSD resolver a questão da liderança?

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Chumbo do Orçamento obriga a adiamento da greve dos farmacêuticos

Os farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde decidiram adiar a greve de seis dias que tinha início marcado para esta quinta-feira. Henrique Reguengo, presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, diz que, com o chumbo do Orçamento de Estado e a previsível dissolução da Assembleia da República, não existem condições para avançar com as negociações neste momento.

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Agenda preenchida. Marcelo também ouve partidos e Conselho de Estado nos próximos dias

O Presidente da República vai receber esta quarta-feira o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, e ouvirá os partidos no sábado e o Conselho de Estado na próxima quarta-feira, dia 3 de novembro.

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Aumento do salário mínimo? "Governo está em plenas funções, o que puder fazer, fará"

"O Governo está em exercício de funções, na plenitude das funções, e aquilo que puder fazer fará. Temos dito sempre: 'palavra dada, palavra honrada.'" A garantia foi dada por Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, em entrevista na Manhã TSF, conduzida por Fernando Alves. O governante referia-se, assim, ao avanço para o aumento do salário mínimo para os 705 euros, prometido para janeiro de 2022.

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Conferência de líderes marcada para esta quinta-feira

O presidente da Assembleia da República informou na quarta-feira, após o chumbo do Orçamento do Estado, que haverá uma conferência de líderes na quinta-feira às 10h30 para reorganizar os trabalhos parlamentares.

"Informo todos os grupos parlamentares que amanhã, às 10h30, reunirá a conferência de líderes para procedermos de acordo com este resultado e programarmos os trabalhos da Assembleia da República", informou Ferro Rodrigues.

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