Crédito à habitação. Governo prepara proposta para responder a agravamento da taxa de esforço

Proposta prevê medidas que podem passar por um refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização.

PorTSF com Lusa
© Mufid Majnun/Unsplash

O secretário de Estado do Tesouro anunciou esta quinta-feira que o Governo está a preparar uma proposta no crédito à habitação de resposta ao agravamento da taxa de esforço das famílias, passando pela extensão do prazo ou suspensão da comissão de amortização.

A proposta que está a ser trabalhada, detalhou o secretário de Estado João Nuno Mendes, prevê medidas que podem passar por um refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização, dispondo o cliente de um determinado prazo para, tendo condições financeiras para tal, regressar ao prazo original.

"Queríamos introduzir um mecanismo inovador que permite ao cliente, dentro de um determinado prazo, ter opção de regressar ao prazo contratual original", disse o secretário de Estado, no parlamento, durante um debate agendado pelo Bloco e Esquerda no qual, além de projetos do BE na área da habitação, estão também em discussão iniciativas do Chega, PCP, PAN e Livre.

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A proposta do Governo, disse ainda o secretário de Estado, poderá avançar com a introdução da suspensão temporária durante o ano de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada.

O objetivo, precisou, é fazer com que "a existência desta comissão não seja um entrave à renegociação [do empréstimo ou] à transferência de um banco para outro".

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