Partidos querem controlo do preço dos combustíveis. "Governo não cumpriu compromisso de 2016"

Os partidos querem que o Governo avance com mais medidas para controlar o aumento do preço dos combustíveis e consideram insuficiente a diminuição do ISP. O PSD acusa mesmo o Executivo de quebrar um compromisso estabelecido em 2016.

PorCatarina Maldonado Vasconcelos e Manuel Acácio
© Pedro Granadeiro/Global Imagens

A alta dos preços dos combustíveis e a a decisão do Governo de baixar em um cêntimo o preço do gasóleo e dois o da gasolina, por via de uma redução do imposto sobre os combustíveis, são contestadas pelos principais partidos, que pedem uma mão mais firme ao Executivo.

Para o PCP, a redução do imposto não basta. Os comunistas pedem a intervenção do Governo em dois eixos: acabar com a cartelização das petrolíferas, e, como refere o deputado Duarte Alves, baixar a carga fiscal que inflaciona o preço dos combustíveis."Não podemos ignorar o peso que os impostos têm nos combustíveis, e, por exemplo, a eliminação do adicional ao ISP seria necessária no momento atual", sustentou o deputado, no Fórum TSF.

Duarte Alves acredita que é preciso limitar os lucros das petrolíferas.

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"Além da questão fiscal, aquilo que fica claro é que é preciso avançar com outras medidas, desde logo no sentido de controlar as margens que são apropriadas pelas grandes petrolíferas. O atual sistema de formação de preços é baseado em índices artificiais, é um sistema que não é uma estrutura de custos normal. É precisa uma atuação que contradiga os interesses das grandes petrolíferas."

Também na ótica do PSD, o Governo não está a fazer tudo o que pode para enfrentar a escalada dos preços dos combustíveis. O deputado Afonso Oliveira acusa a Tutela de ter assumido, nesta matéria, um compromisso em 2016 e de não o estar a cumprir."O Governo assumiu, em 2016, um aumento do adicional de ISP, ou seja, houve um acréscimo de impostos a partir de 2016. O compromisso que havia nesse momento era que, se o combustível aumentasse, reduzia o ISP; haveria uma neutralidade fiscal nesse aumento. O Governo não cumpriu esse compromisso."

Ouça as acusações de Afonso Oliveira, do PSD.

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Afonso Oliveira considera, por isso, "incompreensível" que o Executivo tenha "enganado os portugueses" e que esteja a demonstrar um "comportamento que não tem consistência".

"O Governo tem mesmo de fazer muito mais e tratar esta questão com muito cuidado, tratar os portugueses com seriedade", salientou o deputado social-democrata.

No entendimento do Bloco de Esquerda, a redução de impostos não é suficiente para controlar o preço dos combustíveis. A deputada Isabel Pires reitera a proposta bloquista, e defende que a especulação só terá um fim quando o Governo combater a especulação. Isabel Pires aponta, "por um lado, um modelo, do ponto de vista internacional, do funcionamento do mercado de petróleo, que não tem em conta nem a questão das alterações climáticas nem a forma mais justa de divisão e de preço para os consumidores", e que, "por outro lado, havendo a dificuldade de mexer neste modelo internacional que está associado ao petróleo, temos uma dificuldade, em Portugal, por parte do Governo, já de há muito tempo, de olhar para onde está o problema, que é nas margens de lucro e na falta de controlo de preços que atualmente existem".

Isabel Pires quer o Governo a combater a especulação.

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Já o PAN constata que a liberalização do mercado de combustíveis não se tem revelado um modelo eficaz no equilíbrio dos preços. Nelson Silva, deputado do Partido Animais e Natureza, defende por isso o regresso do mercado regulado. No entanto, o PAN não acredita que deva existir um teto de preços, "porque obviamente se formos pensar que existem pequenas e médias empresas que fazem venda de combustível, ao colocarmos esse teto máximo num mercado que é tipo um mercado de bolsa, em que o preço do barril de petróleo muda todos os dias, seria estar a condenar estas pequenas e médias empresas ao desastre passar todo o poder e monopolizar ainda mais o setor em Portugal".

O PAN deixa uma sugestão que não passa por estabelecer máximos de preços.

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O deputado do PS Hugo Costa lembrou que está para breve a entrada em vigor da portaria que permitirá ao Governo limitar as margens na comercialização de combustíveis, caso considere que estas estão demasiado altas sem justificação. O socialista acrescentou ainda que não está descartada uma nova baixa dos impostos sobre combustíveis. "Se o preço continuar a subir, o Governo naturalmente vai continuar a seguir essa margem, julgo que é isso que está anunciado. No entanto, o PS exorta a "olhar para o mercado de várias formas, e não apenas na parte fiscal, mas também na parte do funcionamento do próprio mercado dos combustíveis."

Ouça as declarações de Hugo Costa.

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Hugo Costa refere que este "é um problema que não é só português", e que na Assembleia da República o Governo propôs que fosse possível "mexer nas margens", o que estará certamente em breve em vigor.

O porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais, João Vieira Lopes, afirma que o aumento do preço dos combustíveis está a ter um impacto muito pesado no tecido empresarial português, pelo que é preciso uma solução que passe por um ainda maior desagravamento dos impostos."Tendo em conta que uma parte significativa do preço dos combustíveis é fiscal, são os impostos, seria fundamental que, enquanto durasse esta crise de crescimento do preço do petróleo, o Governo diminuísse a carga fiscal sobre os combustíveis."

"Isto somado ao aumento do preço das matérias-primas em todo o mundo e às dificuldades de transporte marítimo neste momento, pela falta de contentores, pode provocar um acréscimo de custos difícil de suportar, não só pelas empresas mas também pelas pessoas", alerta o representante do Conselho Nacional das Confederações Patronais.

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