Reviravolta na votação do OE2021 aprova Portal da Transparência de Fundos Europeus

A proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada, em plenário, apesar dos votos contra do PS. Para a passagem contou com a presença das duas deputadas não inscritas que não estão representadas na Comissão.

PorJudith Menezes e Sousa
© António Cotrim/Lusa (arquivo)

Valeu à Iniciativa Liberal ter insistido na votação em plenário da proposta de criar um Portal da Transparência Portal do processo de execução dos fundos europeus porque, desta vez, com a presença das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues (que votaram a favor) houve 110 votos favoráveis, e 12 abstenções e contra apenas os votos do Partido Socialista,

Apesar de, num primeiro momento, a proposta ter sido dada como chumbada (como ontem aconteceu, na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças), o social-democrata Duarte Pacheco lembrou que "havia mais votos a favor", o que implicava a sua aprovação.

A proposta apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim de Figueiredo, obriga o Governo a fazer as diligências para "a criação e manutenção dum portal online de transparência do processo de execução dos fundos europeus, de livre acesso público, cujos dados sejam de
extração fácil e automática".

Ao defender a proposta, o deputado Cotrim de Figueiredo explicou que "hoje extremamente difícil" analisar os dados relativos à contratação pública" já que a a extração de dados do Portal Base é "essencialmente manual e devolve informação extremamente deficitária, com uma grande percentagem de contratos públicos não publicados, não abertos por padrão e impossíveis de trabalhar de forma automática, o que impede várias análises importantes"

"Torna-se, por isso, urgente e essencial a criação de um portal online de acesso público. Um portal onde todos os cidadãos possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados", defende a proposta da Iniciativa Liberal.

A IL pretende que o portal permita consultar, "em tempo real", quais são os projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por atividade económica.

Pretende-se ainda que "relativamente a cada projeto" sejam identificados os montantes afetos, calendário de execução e grau de realização".

Já durante as primeiras votações do OE2021 na especialidade tinha sido aprovada uma proposta semelhante apresentada pelo PAN que, na altura, mereceu o voto favorável do PS:

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