ANA tenta aumentar taxas no aeroporto de Lisboa acima da inflação

Violação do contrato de concessão com o Estado foi travada pelo regulador da aviação.

A ANA - Aeroportos de Portugal fez uma proposta para aumentar acima da inflação as taxas a cobrar em Lisboa no próximo ano. A decisão de suspender o processo de aumento das taxas para 2020 foi da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e tinha sido inicialmente noticiada esta quarta-feira porque a proposta da ANA não cumpria aquilo que está escrito no contrato de concessão assinado com o Estado.

A TSF apurou, entretanto, que o problema está relacionado com a alínea do contrato com o Estado que impede que as taxas no aeroporto de Lisboa subam se os preços aqui praticados não ficarem 15% acima do que acontece num grupo de outros aeroportos comparáveis a Lisboa. Fonte oficial da ANAC adianta que quando as taxas em Lisboa se enquadram na anterior situação (como é o caso), o aumento anual não pode ir além da taxa de inflação prevista, algo que não aconteceu na proposta apresentada pela empresa que gere o aeroporto e que ia além do indicador que resume o aumento médio dos preços no país.

A ANA tem agora 10 dias úteis para responder à ANAC e mudar a proposta tarifária para o aeroporto de Lisboa. Até lá, o processo de consulta das taxas para 2020 está suspenso. A TSF sabe que a média da proposta de subida apresentada para Lisboa foi muito superior à inflação esperada. ANA fala em decisão "sem fundamento" contratual

Em resposta enviada à TSF, a ANA faz saber que "discorda do teor da decisão que decorre da interpretação da ANAC sobre o modelo de taxas aeroportuárias em vigor", alegando que a mesma "não encontra fundamento no Contrato de Concessão assinado entre a ANA e o Estado Português".

A empresa defende ainda que o veredito da Autoridade Nacional de Aviação Civil pode pôr em causa o financiamento da expansão do aeroporto. "A decisão aparenta ser incompatível com os princípios de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária acordados em janeiro de 2019 com o concedente", lê-se na nota enviada à TSF.

Notícia atualizada às 10h17

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