Anarec garante que margem dos revendedores não depende do preço dos combustíveis

Em comunicado, a associação que representa os revendedores assinala que as suas margens "são contratualizadas como margens fixas e não percentuais, ou seja, a margem do revendedor é sempre a mesma, independentemente do preço dos combustíveis".

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) esclareceu esta quarta-feira que a margem do revendedor é independente do valor dos combustíveis, vincando que o setor não tem qualquer intervenção nos preços.

"A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis vem acompanhando com preocupação as notícias que têm vindo a público acerca de uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo", referiu, em comunicado.

Assim, esclareceu que as margens dos revendedores são fixas e, por isso, independentes do preço dos combustíveis.

Conforme apontou, aos revendedores cabe colocar nos seus postos de abastecimento o preço dos combustíveis indicado pelas petrolíferas.

"Os revendedores são o último elo da cadeia de valor, pelo que não têm qualquer intervenção na definição dos preços", sublinhou.

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) garante, por seu turno, que não se passou "nada de anormal" com a descida dos preços dos combustíveis abaixo do anunciado pelo primeiro-ministro, apontando que a estimativa "foi demasiado redutora".

"Acho que nada de anormal se passou, houve apenas uma interpretação, cremos nós, da informação do Governo, que foi demasiado redutora, simplificando as coisas e considerando apenas o efeito do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] e esquecendo o efeito dos outros fatores", disse hoje à Lusa António Comprido, por telefone.

Durante o debate da proposta de Orçamento do Estado no parlamento, em 28 de abril, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que a nova descida deste imposto sobre os combustíveis permitiria "baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro".

Para António Comprido, a descida de 20 cêntimos por litro lançada por Costa é "uma conversa diferente", que resulta de "descontos acumulados com o ISP desde que o ISP foi mexido, em outubro [de 2021]".

"Se nós somarmos as alterações que houve no dia 16 de outubro, no dia 14 de março, no dia 28 de março e agora no dia 2 de maio, dá efetivamente 20 cêntimos de redução de ISP, mas esses descontos já estavam feitos, já estavam incluídos nos preços da semana passada", sublinhou.

De acordo com o secretário-geral da associação representativa das maiores petrolíferas, quando a comparação é feita com a semana anterior, não se pode "falar dos descontos feitos nas semanas anteriores ou nos meses anteriores".

"Temos de comparar o impacto da última alteração do ISP, e não de todas as alterações desde que elas aconteceram, acho que isso é evidente, não é preciso tirar nenhuma licenciatura em matemática para perceber", defendeu.

Com base nas alterações anteriores, António Comprido apontou que a descida para esta semana, desde segunda-feira, dia 2 de maio, unicamente baseada na carga fiscal, seria de cerca de 14,5 cêntimos por litro, tal como indicado, noutra situação, pelo Governo, mas, alertou, que há outros fatores a considerar.

"Há outros fatores que não terão sido considerados pelo Governo, cremos nós, e que justificarão a discrepância, que influenciam o preço, e um deles, que não é minimamente negligenciável é o custo do produto nos mercados internacionais", sublinhou, acrescentando que "aí houve um encarecimento dessas cotações na ordem dos 3,4 cêntimos na gasolina e 2,8 cêntimos no gasóleo".

"Combinando o efeito da descida do ISP com a subida das cotações dava um impacto de 11,3 cêntimos na gasolina e 10,8 cêntimos por litro no gasóleo. Esse é o impacto. As descidas que ocorreram devem ser dessa ordem de grandeza", concluiu.

As contas foram confirmadas, também, pela Galp.

Fonte oficial da empresa disse à Lusa que, além da subida das cotações médias do gasóleo e da gasolina no mercado europeu, houve também registo de uma desvalorização do euro em relação ao dólar, com impacto desfavorável nos preços.

"O efeito conjunto destes dois fatores teve um impacto próximo dos quatro cêntimos por litro em cada um dos combustíveis", refere a fonte.

Contactado pela Lusa, o Ministério das Finanças remeteu para os dados publicados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que verificou descidas entre 29 de abril e 2 de maio de 10 cêntimos por litro de gasóleo e 10,4 cêntimos por litro de gasolina.

O gabinete de Fernando Medina, explicou que em vigor estão dois descontos: a redução de ISP por litro por via do mecanismo de revisão semanal (4,7 cêntimos por litro para o gasóleo e 3,7 para a gasolina), a que se soma a redução adicional de ISP, que entrou em vigor em maio, que replica uma descida do IVA de 23% para 13% (11,5 cêntimos por litro para o gasóleo e 12,6 para a gasolina).

Somando as duas componentes e com a tributação do IVA à taxa em vigor, refere, isto representaria uma "redução total da carga fiscal por litro" de 19,9 cêntimos no caso do gasóleo e de 20,0 cêntimos na gasolina.

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