Apoios à comunicação social tardam e são insuficientes

Presidente da República continua a receber os patrões dos media portugueses para ficar com a radiografia do setor. No segundo dia de audiências, as queixa mantém-se: os apoios tardam e não são suficientes.

As caras mudam, as palavras também, mas o tom mantém-se: os apoios ainda não chegaram aos órgãos de comunicação social. Pior: não são suficientes. É esta a queixa geral que tem sido transmitida ao Presidente da República que, nos últimos dois dias, recebeu os representantes das administrações de 12 empresas do setor (e que, há duas semanas, já tinha recebido associações e sindicato dos jornalistas).

"A ajuda é muito bem-vinda mas não chega. Não chega, não só pelo montante, mas também pelos critérios de distribuição", realça o administrador do Público João Amaral. Para este gestor, o critério de distribuição dos 15 milhões em compra de publicidade institucional deveria ser reequacionado e ter em conta, por exemplo, os tamanhos das redações ou "outros métodos quantitativos, mas que permitam beneficiar um jornalismo de qualidade e o serviço público".

Já Afonso Camões, administrador do Global Media Group do qual faz parte a TSF, diz mesmo desconhecer quais os critérios utilizados pelo governo. "É importante perguntarmos também quando é que chegam as medidas de apoio que foram anunciadas há várias semanas, não chegaram ainda, não só não chegaram como não sabemos sequer como é que essas medidas se vão repartir", sublinha.

Outra das ideias e que chega pela voz de António Carrapatoso, administrador do Observador, é a dos empréstimos do Estado às empresas de media e que diz já ter sido atempadamente proposta ao governo. "Uma verba de um empréstimo por número de colaboradores que cada órgão de comunicação social tivesse", nota o gestor que ainda gostaria de ver aplicadas "medidas de majoração de custos fiscais que anunciantes tivessem com a publicidade e de, até ao final do ano, uma anulação da taxa do IVA das assinaturas e produtos da comunicação social".

Até porque, lembra Luís Delgado, da Trust in News que é dona de revistas como a Visão, estamos a falar de um pilar da democracia. "A comunicação social é um pilar da democracia em Portugal, como noutros países democráticos, e, desse ponto de vista, não percebo porque é que o governo tem de dar não sei quantas centenas de milhões à TAP, por razões de soberania, e tem uma grande dificuldade em olhar para a comunicação social que são empresas constitucionalmente protegidas e que, por isso, são pilares não só da soberania, mas da democracia", nota este responsável lembrando que também para o Chefe de Estado estamos a falar de um elemento essencial na vida democrática.

Mais trabalho do que nunca versus lay off

Numa altura em que as audiências dispararam em praticamente todos os órgãos de comunicação social, alguns tiveram mesmo, por questões de tesouraria, de colocar vários profissionais em lay off. É o caso do Global Media Group ou do Jornal A Bola.

Para Mário Arga e Lima, dono deste jornal desportivo, ainda não sabe quando é que vai ser possível voltar a ter todos os profissionais no ativo, nem mesmo com o regresso do campeonato de futebol à vista.

"Até lá [regresso da primeira liga], mantém-se. Há aqui um problema financeiro, hoje em dia os jornais em papel não estão praticamente a vender", destaca depois de sair da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Também Afonso Camões lembra que a situação é avaliada mensalmente no Global Media Group e, à pergunta sobre se já consegue ter alguma estimativa para o mês que agora começa, é parco na resposta: "vamos ver". Ainda assim, acredita que o grupo que detém marcas históricas como a TSF, Diário de Notícias, Jornal de Notícias e O Jogo está "preparado para renascer com mais força depois disto".

No extremo oposto, o Público considera que o lay off nesta altura não faz qualquer tipo de sentido. João Amaral nota que, devido à quebra de receitas, "estão reunidas todas as condições" para que a empresa recorresse a esta medida, mas que não o vai fazer. "Pelo serviço público que prestamos e pelo serviço ao país que temos de fazer, decidimos não recorrer ao lay off. E não faria sentido numa fase em que estamos com mais trabalho do que nunca".

Também António Carrapatoso, do Observador, alerta que a reestruturação não deve ser feita com as medidas de atenuação das quebras atualmente em vigor.

"Tudo indicia que, realmente, se estamos a fazer lay off de colaboradores na comunicação social, quer dizer que já tínhamos essa constatação, que havia pessoas a mais, estruturas desequilibradas ou não sustentáveis. Estes apoios agora, este enquadramento, não deve ser para resolver os problemas do passado", nota o gestor que não prevê a necessidade de despedimentos no grupo que lançou uma rádio no último ano.

Marcelo atento e preocupado

A preocupação do Presidente da República com um jornalismo forte não é de agora. Durante este mandato, foram vários os alertas deixados por Marcelo Rebelo de Sousa e a atenção que tem vindo a dar ao setor é também prova disso.

Além de ouvir, o próprio Chefe de Estado também tem dado ideias aos administradores dos media nacionais, como contou Luís Delgado sem, no entanto, revelar que ideias passam pela cabeça de Marcelo Rebelo de Sousa.

Uma coisa é certa, para o Presidente que ainda não terminou a ronda de audiências do setor (tem, pelo menos, mais duas agendadas para esta semana), "não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa se os jornais, as rádios, as televisões estiverem falidos".

Nesta segunda-feira, em declarações no Chiado, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que está a fazer esta ronda pelos média para "ver qual é a situação e com o é que se pode encarar a situação e aguentar o que é fundamental para a democracia." Um dia antes, numa nota a propósito do dia mundial da liberdade de imprensa, o chefe de Estado escreveu que "o Estado pode e deve estar atento e apoiar a sustentabilidade dos media de forma transparente e não discriminatória; assim como salientar que todos os que defendemos a liberdade e a democracia devemos combater o discurso anti mediático levado a cabo por tantos, incluindo responsáveis políticos de nível mundial, e que só semeia confusão e alimenta populismos".

"Sem órgãos de informação livres, plurais e transparentes e sem respeito por essa liberdade não há democracia inteira e completa", avisa Marcelo Rebelo de Sousa.

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