As "luzes e as sombras" de três décadas do CES na opinião de 29 personalidades

A obra "30 anos do Conselho Económico e Social", assinada pelo jornalista Pedro Tadeu, reúne depoimentos de governantes, sindicalistas, líderes de confederações e ex-presidentes da instituição sobre momentos chave do diálogo social em Portugal.

As divergências sobre o papel fundamental ou inútil, corporativista ou conciliador do Conselho Económico e Social na transformação do país marcam 29 depoimentos num livro que será apresentado esta quarta-feira para celebrar os 30 anos do CES

A obra "30 anos do Conselho Económico e Social", assinada pelo jornalista Pedro Tadeu e editada pela Almedina, reúne depoimentos de governantes, sindicalistas, líderes de confederações e ex-presidentes da instituição, além de oferecer cronologias, detalhes sobre como funciona e os acordos obtidos na Concertação Social.

O jornalista Pedro Tadeu entrevistou quase três dezenas de atores da história do CES e percebeu que há uma luta permanente para ter relevância pública.

"Mostrar o que as pessoas que são protagonistas deste sistema, quer na parte da concertação social, quer na parte do CES, relatando com maior fiabilidade possível aquilo que elas dizem e aquilo que pensam", afirma à TSF Pedro Tadeu.

"Ao longo do tempo há mudanças, os assuntos que são discutidos no início do CES ainda incluíam temas que hoje em dia ninguém se lembra de discutir, como o preço do cabaz de compras básico, taxas de inflação ao nível dos 10 ou 20 por cento. Hoje em dia essas discussões são deslocadas para assuntos que têm mais a ver com a UE, medidas abrangentes da Europa, há uma mudança de temas que se discutem que acompanha as mudanças políticas do país", explica.

Entre os depoimentos para o livro, estão os antigos presidentes do Conselho Económico Social, que recordam momentos chave do diálogo social em Portugal, por exemplo, na passagem da troika por Portugal e sobre as tensões que isso provocou entre os parceiros sociais.

"O presidente tem direito a sentar-se nas reuniões da concertação social, onde estão o Governo, os sindicatos e patrões, mas não tem direito a voto e há quem conteste, por vezes, que ele tenha direito a falar. Na verdade, quando foi na troika, o presidente da altura, Silva Peneda, relata no livro episódios em que foi muito influente nas decisões que foram tomadas, fazendo de moderador entre as diversas partes", adianta.

"Os trinta anos do CES que agora se comemoram terão tido luzes e sombras", escreve o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva no primeiro depoimento do livro, cuja apresentação contará com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa.

Cavaco Silva sublinha que apesar desse histórico misto, na genése do CES está um conceito "que se mantém atual" e que deve continuar: diálogo para encontrar compromissos que levem a melhorias económicas e sociais.

Essa difícil tarefa e as divergências nos depoimentos que avaliam a Concertação Social são resumidas pelo autor na introdução do livro.

"[Opiniões] negativas: líderes patronais que pensam que esta estrutura não devia existir, governantes que confessam não ter lido os pareceres do CES sobre as Grandes Opções do Plano, sindicalistas que acusam a instituição de corporativismo e de prejudicar sempre os trabalhadores, membros do CES que acham as reuniões inúteis, autores de pareceres que sentem desvalorizados pelo poder político", escreve Pedro Tadeu.

Do lado positivo, o autor destaca governantes "que sentem que o debate ali feito melhora a legislação, líderes patronais que veem um instrumento de fundamental para o sucesso empresarial, sindicalistas que encontram nesse espaço a melhor forma de contrabalançar o poder patronal, membros do Plenário que descobrem no Conselho um relevante ponto de contacto direto com o do poder político, autores de pareceres que defendem o contributo do CES para uma visão mais estratégica do país".

Francisco Assis, presidente do CES desde julho de 2020, optou por não conceder uma entrevista para o livro, mas salienta no prefácio que o CES, tal como outras instituições homólogas europeias dedicadas a promover o diálogo permanente entre sindicatos e patronato, viu o mecanismo ser criticado por partes opostas, nomeadamente os liberais radicais e os marxistas ortodoxos.

"Os primeiros recusam a ideia de um conflito que não possa e deva ser resolvido pelas leis naturais do mercado; os segundos rejeitam qualquer tipo de entendimento dado que só a revolução social permitirá a superação da luta de classes", vinca.

A cronologia destaca não só os marcos do CES - incluindo a criação em 1983 do Conselho de Concertação Social e a passagem deste para integrar o CES em passos entre 1989 e 1992 - mas também os eventos principais da luta sindical, da atividade política e da vida económica do país.

Além das greves, da entrada na CEE e dos pedidos de resgate, grande destaque é dado à recusa inicial da CGTP-IN de integrar a Concertação Social e à criação da UGT.

Os 29 depoimentos são divididos em três capítulos.

Nos governantes, Manuela Ferreira Leite diz que se sentiu "inútil" no CES, enquanto Vítor Gaspar realça o papel da instituição na prestação de contas pelo Governo e José Vieira da Silva, recordista de Acordos na Concertação sublinha o período de 2006 a 2008 como o mais produtivo, devido à estabilidade governativa da maioria absoluta do PS.

O capítulo dedicado às entrevistas com sindicalistas arranca com Manuel Carvalho da Silva. O líder da CGTP-IN entre 1987 e 2021 acredita que a Concertação Social "representa o lado mais conservador do velho arco da governação", pois limita qualquer projeto político que queira entendimentos à esquerda.

Entre os patrões, Ferraz da Costa mostra-se descrente na Concertação pois a soberania reside no parlamento, enquanto Eduardo Oliveira e Sousa, da CAP, lamenta o recente "esvaziamento" da Concertação Social pelo Governo.

O depoimento final é precisamente do Governo, com o primeiro-ministro António Costa a apontar os 18 acordos de Concertação Social com prova da vitalidade do CES.

"O CES não é apenas um órgão de consulta e Concertação Social, mas é hoje, cada vez mais, um elemento fundamental da democracia portuguesa", sublinhou.

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