Uma escola encerrada em Felgueiras
Covid-19

Conheça as principais medidas de apoio às famílias durante a pandemia

O Governo reforçou as medidas de apoio às famílias que estão a sofrer com a quebra de rendimentos provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Com a entrada em vigor do estado de emergência, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitos portugueses vão sentir o peso da perda de rendimentos. O Governo reforçou as medidas de apoio às famílias, desde as moratórias à assistência familiar. Para fazer face à crise que se advinha, o Executivo detalhou as, no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Leia aqui o comunicado.

Prestação da casa

Nas várias medidas para apoiar as famílias durante a crise económica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo decretou o adiamento do pagamento dos empréstimos por seis meses, recorrendo às moratórias.

"Todos os créditos junto de instituições bancárias e outras instituições financeiras que se vençam nos próximos 6 meses suspendem-se até 30 de setembro do corrente ano", disse o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira alertou, no entanto, que, quem tenha dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, não pode beneficiar desta medida.

Rendas

O Governo também aprovou uma proposta de lei idêntica para os arrendatários. Ou seja, vai ser criado um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas.

O Governo explica que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) poderá conceder empréstimos para o pagamento de rendas a quem tenha sofrido quebras de rendimentos. A medida engloba o regime habitacional e não habitacional.

Assistência familiar

O Governo vai reforçar as medidas já tomadas em relação ao apoio familiar, tendo sido já aprovado um decreto-lei que "cria um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família".


Neste caso, a novidade é que as medidas passam a integrar "as situações em que se verifica a necessidade de assistência a parente de linha reta ascendente (...) que esteja a cargo do trabalhador ou que frequente equipamentos sociais cuja atividade esteja suspensa".

Tal como já estava previsto, os filhos ou dependentes de trabalhadores que estão na linha da frente, como profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros ou serviços de ação social, vão ter apoio na rede escolar.

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