ASAE instaura sete processos de contraordenação a alojamentos locais

Quatro dos processos foram instaurados por falta de verificação do certificado Covid-19 ou teste negativo.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou estabelecimentos de alojamento local, tendo instaurado sete processos de contraordenação, quatro dos quais por falta de verificação do certificado e três por incumprimento das regras de registo.

"A ASAE realizou uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de alojamento local, tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto de pandemia", indicou, em comunicado.

Em causa, está a apresentação pelos clientes de um certificado Covid-19, no momento do check-in, ou de um teste com resultado negativo, regra aplicável todos os dias e em todos os concelhos de Portugal continental.

À TSF, o Inspetor Geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, explica que foram também fiscalizados 105 hotéis, cuja taxa de incumprimento foi de zero.

"Todos os estabelecimentos hoteleiros tinham algum mecanismo de controlo que permitia o despiste, no ingresso dos turistas, da Covid-19", assinala.

A ação, que envolveu 32 brigadas, decorreu nos municípios do Porto, Barcelos, Póvoa de Varzim, Miranda do Douro, Alijó, Coimbra, S. Pedro do Sul, Viseu, Aveiro, Fundão, Covilhã, Belmonte, Lisboa, Sintra, Cascais, Setúbal, Peniche, Évora, Albufeira e Portimão.

No alojamento local, o incumprimento das medidas Covid-19 "está na casa dos 3% e a restauração tem andado nos 5% relativamente a esta matéria", nota ainda Pedro Portugal Gaspar.

No total, foram fiscalizados 132 operadores económicos e instaurados sete processos de contraordenação, quatro dos quais por falta de "observância do dever de verificação do certificado Covid-19 ou teste negativo" e três por incumprimento de regras de registo e identificação do estabelecimento.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica", garantiu.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 4.169.966 mortos em todo o mundo, entre mais de 194,6 milhões de casos de infeção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse.

Em Portugal, desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram 17.307 pessoas e foram registados 956.985 casos de infeção, segundo a Direção-Geral da Saúde.

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