Assembleia do Porto aprova moção para "resposta urgente" do Governo à economia e trabalho

A moção foi aprovada para alteração da legislação de modo a "permitir às autarquias a criação de respostas públicas como creches, infantários e ATLs para o apoio às famílias".

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta terça-feira uma moção para insistir por uma "resposta urgente" do Governo no âmbito da economia e trabalho, discussão que gerou controvérsia e levou os partidos a mostrarem distintas visões para o futuro.

A sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que decorreu segunda-feira, foi solicitada pelo grupo municipal do BE para discutir a economia local e o trabalho.

A moção do BE, votada por pontos a pedido de alguns grupos municipais, visa insistir por uma "resposta urgente" do Governo, entre as quais, na alteração da legislação de modo a "permitir às autarquias a criação de respostas públicas como creches, infantários e ATLs para o apoio às famílias".

Abrindo a sessão, a deputada Susana Constante Pereira, do BE, afirmou que as forças políticas deveriam debater em torno destas temáticas, considerando que "afinal é da vida das pessoas que se trata, de quem vive e trabalha no Porto".

Defendendo que "não é possível dissociar a economia local da economia nacional ou europeia", o deputado socialista Rui Lage afirmou que na cidade "o modelo turístico chegou ao seu limite".

"Hoje, convém ao Porto encontrar um novo modelo de desenvolvimento económico que aposte em empregos sólidos, faça o combate à precariedade e acompanhe as mutações no mundo do trabalho", afirmou, defendendo que o "novo caminho" assenta na aposta na "economia do conhecimento, desenvolvimento, inovação e circular".

Já o social-democrata Alberto Machado criticou o BE por "tentar transformar o debate numa misturada de assuntos", considerando que as propostas apresentadas foram "pouco objetivas e transparentes".

Quanto à economia e trabalho, o deputado do PSD considerou que ao longo dos últimos anos, o modelo de cidade transformou o Porto "numa economia centrada no turismo" e que os apoios durante a pandemia por parte da autarquia "ficaram muito aquém".

Também o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal 'Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido' considerou que se "perdeu uma grande oportunidade" de debate e que o mesmo foi "uma baralhação".

O deputado André Noronha, também do grupo independente, afirmou ainda que pela "confusão temática, a sessão redundou num enorme fracasso".

"Ninguém entendeu o que o BE pretendeu. Uns falaram da dimensão nacional, outros da dimensão europeia, outros não falaram de nada e o BE falou de tudo", disse, defendendo que apesar da entrada "em ritmo de campanha" é necessário "manter seriedade política nas matérias".

A deputada Joana Rodrigues, da CDU, defendeu também não ser possível falar do Porto "sem se falar da realidade nacional, das consequências que políticas nacionais gravosas tiveram" e de "outros vírus que estão a ser aproveitados no país".

Enumerando situações de alguns trabalhadores como os do Banco Santander, da Altice, da Petrogal, da Casa da Música, das cantinas e da Fundação de Serralves, a deputada afirmou que "a precariedade é uma praga que se alastra e contagia", defendendo ser necessário "por fim a esta realidade".

Também a deputada Bebiana Cunha, do PAN, defendeu que "a visão expansionista não será capaz de tirar o Porto de onde está" e que são precisos na cidade planos estratégicos que não dependam "totalmente do turismo e das exportações".

"Acreditar que a solução da cidade para todos os males está resolvida com uma visão expansionista é errado", considerou.

A substituir o presidente da Câmara do Porto, esteve o vice-presidente Filipe Araújo que afirmou que o "segredo dos últimos anos" foi apostar numa cidade atrativa e competitiva, defendendo que "não só o turismo foi importante, como também outras atividades".

"Temos de ser um Porto atrativo, competitivo, que dinamiza o aparecimento de 'startups' e forte economicamente porque só assim é que vamos gerar emprego", afirmou.

A par da moção, o BE apresentou ainda duas recomendações à Câmara do Porto, à semelhança da CDU, que apresentou uma proposta de recomendação à autarquia. Os três documentos foram votados por pontos.

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