Associação defende redução do IVA para 6% nos alimentos para bebés no OE2021

Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica realça a "urgência de implementação desta medida, já no Orçamento do Estado para 2021, como forma de minimizar o custo destes bens".

A Associação Nacional da Indústria de Alimentação Infantil e Nutrição Entérica e Parentérica (Anid) pediu a redução do IVA de 23% para 6% nos alimentos para bebés no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), segundo um comunicado divulgado esta segunda-feira.

A Anid realça a "urgência de implementação desta medida, já no Orçamento do Estado para 2021, como forma de minimizar o custo destes bens essenciais nos orçamentos familiares".

A associação recorda que "estes alimentos têm vindo a ter uma crescente importância na alimentação infantil e na gestão diária das famílias, sobretudo dado o contexto sociolaboral, que leva grande parte das mulheres portuguesas a regressar ao trabalho entre o 4.º e o 5.º mês de idade dos bebés e terminar o período de aleitamento exclusivo".

Para a Anid "a redução para a taxa de 6% virá tornar mais acessíveis alimentos como lácteos, purés de fruta, sopas e refeições de vegetais, peixe e carne" concebidos para "dar resposta às necessidades nutricionais elevadas e específicas dos bebés entre os quatro e os 36 meses", lê-se na mesma nota.

"Neste contexto, é difícil de admitir que o acesso a alimentos produzidos com altos padrões de segurança alimentar e nutricionalmente adequados, seja limitado às famílias e que as mesmas tenham de ser oneradas com um imposto ao consumo, à taxa máxima" diz Pedro Queiroz, secretário-geral da Anid, citado no comunicado.

Pedro Queiroz acredita que, "depois de ter sido chumbada no Orçamento do Estado para 2020", a proposta seja "levada a discussão", apelando "ao bom senso dos partidos para a sua aprovação".

A Iniciativa Literal entregou uma proposta neste sentido para alteração ao OE2021, com o objetivo de "adicionar a alimentação infantil, conforme a definição constante de Regulamento Europeu, à lista de bens que são tributados à taxa mais reduzida de IVA em Portugal".

Em causa estão os alimentos para bebés que "continuam a ser tributados à taxa normal, e não à taxa reduzida ou intermédia", segundo a proposta, que visa "tributar à taxa reduzida este tipo de produtos, de modo a incentivar a natalidade e desonerar as famílias".

Também o grupo parlamentar do CDS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento para a "criação de categoria de alimentos para bebés, inserida na taxa de IVA reduzido" que "apoiaria as famílias portuguesas a proteger os seus bebés com uma alimentação complementar a um preço acessível, especialmente nas famílias numerosas e nas mais vulneráveis".

Pedro Queiroz acredita também que "medidas como estas podem ser incentivos indiretos ao aumento da natalidade, num país onde o número de filhos por agregado familiar é um dos mais baixos da Europa e que se debaterá, a médio prazo, com questões de sustentabilidade demográfica e, consequentemente, económicas e financeiras para o próprio Estado", segundo o comunicado da Anid.

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