Auditoria ao Novo Banco confirma importância das chamadas de capital

Relatório elaborado pela Deloitte chegou esta quinta-feira às mãos do Banco de Portugal.

A auditoria da Deloitte ao Novo Banco, realizada depois da injeção de capital de 2020, relativa às contas de 2019, foi recebida esta quinta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), que salienta a importância do mecanismo de capitalização contingente.

"O Banco de Portugal recebeu hoje - dentro do prazo que havia sido fixado - o relatório da auditoria especial determinada pelo Governo nos termos do disposto na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, na sequência do pagamento efetuado ao Novo Banco em maio de 2020", pode ler-se num comunicado hoje divulgado pelo Banco de Portugal.

A instituição liderada por Mário Centeno salienta que a auditoria especial "volta a confirmar a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade".

"Tal como com a auditoria anterior, o Banco de Portugal irá partilhar o relatório da auditoria especial com Banco Central Europeu, enquanto autoridade de supervisão competente do Novo Banco no quadro do Mecanismo Único de Supervisão", adianta ainda o banco central.

A realização desta auditoria especial "insere-se no quadro dos procedimentos normais de controlo instituídos pela Lei n.º 15/2019, que prevê que deve ser realizada uma auditoria independente sempre que são disponibilizados, direta ou indiretamente, fundos públicos a uma instituição de crédito".

O documento hoje entregue ao BdP dá, de acordo com a instituição, "sequência à auditoria que foi concluída em agosto de 2020, e também evidencia as condicionantes a que tem estado sujeita a atividade do Novo Banco", incluindo os compromissos com a Comissão Europeia e também com o Banco Central Europeu, relativamente à exposição a ativos não produtivos, cujas exigências de redução "se intensificaram a partir de 2017".

"O Banco de Portugal irá também disponibilizar o relatório da auditoria especial à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, de acordo com os procedimentos instituídos", conclui o comunicado hoje divulgado.

Na semana passada, o Novo Banco anunciou que iria pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros reportados, relativos a 2020.

Assim, "o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros", sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.

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