Aumento do gás? Deco alerta que alterações de contrato têm de ser feitas com aviso de 30 dias

A jurista da Deco, Ingride Pereira, considera, em declarações à TSF, que estes aumentos são "inevitáveis", sendo que o consumidor não é obrigado a aceitar e pode mudar de fornecedor.

A Deco alerta que o preço do gás não pode ser alterado a meio dos contratos, a não ser que no documento essa possibilidade esteja considerada. Nesse caso, a empresa deve comunicar a alteração de preço ao consumidor com uma antecedência de 30 dias. Em causa estão os aumentos anunciados na quarta-feira pela EDP e pela Galp, para o gás, a partir de outubro. No caso da EDP, são 30 euros, em média, por mês. A Galp ainda não avançou qualquer valor para esse aumento.

Ingride Pereira, jurista da Deco, aconselha as famílias a lerem bem os seus contratos.

"Aos consumidores domésticos, durante a vigência do seu contrato, não lhes pode ser imposta uma subida deste género do preço do gás, mas se os seus contratos tiverem prevista a possibilidade de a empresa propor uma alteração a esse preço, eles poderão receber uma comunicação por parte da empresa a propor essa alteração de preço", alerta.

Esta comunicação da empresa "deve ser enviada com 30 dias de antecedência e deve informar o consumidor que ele não é obrigado a aceitar essa alteração de preço, porque durante a vigência do seu contrato tinha sido acordado um preço para esse período e ele pode recusar essa proposta de alteração de preço. Recusando, obviamente, o contrato será rescindido e o consumidor deve procurar um novo comercializador e fazer a mudança de comercializador sem qualquer custo", esclarece, em declarações à TSF.

A jurista Ingride Pereira considera que estes aumentos são "inevitáveis", mas os consumidores não são obrigados a aceitar e podem sempre mudar de fornecedor.

"Compreendemos e entendemos que seja justificável, uma vez que, como sabemos, com a escassez do gás russo, com a subida da inflação, infelizmente, os aumentos têm sido inevitáveis e sabemos que o preço de gás no mercado grossista está muito elevado", considera a jurista, admitindo que "os consumidores têm sofrido bastante com todos os aumentos".

O Ministério do Ambiente vai apresentar esta quinta-feira soluções para os consumidores mitigarem os aumentos do gás anunciados na quarta-feira pela EDP e pela Galp. As medidas serão apresentadas pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática numa conferência de imprensa à tarde no Ministério, em Lisboa.

* Notícia atualizada às 12h22

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