Avaliação ao EuroBic "concluída até final do mês"

O Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, promete ter até ao final do mês concluida investigação ao EuroBic no âmbito do Luanda Leaks.

Carlos Costa está esta quarta-feira a ser ouvido pelos deputados na Comissão Parlamentar de Finanças onde disse que "na sequência das noticias relacionadas com o Luanda Leaks o BdP está a avaliar o modo como o EuroBic, a propósito da operações em causa deu cumprimento aos deveres de prevenção do branqueamento de capitais".

O Governador do BdP sublinha que "o escrutínio das operações é da responsabilidade das instituições financeiras" mas o Banco Central espera ter respostas às dúvidas sobre a relação privilegiada de Isabel dos Santos com o Eurobic no fim deste mês de março.

"Essa avaliação estará concluida durante o mês de março e o Banco de Portugal extrairá dela todas as consequências que tiver que retirar nomeadamente quanto à avaliação dos acionistas; segundo quanto à avaliação da renovação do mandato dos atuais membros dos orgãos sociais do Eurobic e depois tirará todas as consequências em matéria sancionatória", adianta Carlos Costa.

Em causa estão as transferências no valor de 115 milhões de euros realizadas por Isabel dos Santos de contas da Sonangol para uma offshore no Dubai. Esta foi uma das operações do universo Isabel dos Santos reveladas há dois meses pela investigação de um consórcio internacional de jornalistas.

Num texto distribuído aos deputados o Governador do Banco de Portugal explica já antes do Luanda Leaks o BdP estava a atuar no EuroBic e "em face das notícias vindas a público no final do ano de 2019 relativamente à sentença do Tribunal Administrativo de Luanda, o BdP reforçou, em janeiro de 2020, as medidas de proteção emitidas em 2017, requerendo que a exposição creditícia perante entidades do universo BIC e do universo da Eng.ª Isabel dos Santos e seu marido, bem como entidades controladas por Mário Silva, não sofresse qualquer aumento face ao valor observado na data da comunicação do BdP, o que tem vindo a ser cumprido até à data".

Neste sentido Carlos Costa recorda que "estão em causa um conjunto de transferências, realizadas em novembro de 2017, de uma conta da Sonangol para uma conta de uma empresa alegadamente relacionada com a Eng.ª Isabel dos Santos, no Dubai. Tais transferências não tinham de ser (e não foram) comunicadas ao BdP - mesmo que tivessem sido consideradas suspeitas pelo EuroBic -, já que no seu papel de fiscalização dos deveres preventivos das instituições o BdP não tem qualquer função de controlo prévio (ou, sequer, a posteriori)".

Assim, o Governador do BdP remete para as autoridades judiciais seguir o rasto do dinheiro de Isabel dos Santos.

Abanca

Os deputados também mostraram interesse em saber o que pensa o Governador do BdP sobre a venda de 95% EuroBic (incluindo os 42,5% de Isabel dos Santos) aos espanhóis do Abanca.

Carlos Costa adianta que a operação de venda é uma operação privada e a qualidade do comprador foi já submetida por várias vezes ao sistema bancário português e espanhol: é o caso da compra da rede de balcões da Caixa Geral de Depósitos em Espanha e da venda da rede de balcões do Deutsche Bank em Portugal.

Deste modo o Abanca "tem, à partida, condições para admitirmos que é um adquirente credível e com interesse" para o EuroBic.

Mas, questionado se não fica preocupado com a entrada de instituições bancárias estrangeiras no mercado bancário português, Carlos Costa revela que "gostaria de ter um pilar bancário com maior força e ancorado no mercado português" porque as entidades que estrangeiras "tendem a reduzir a atividade nos pontos mais periféricos" quando surgem situações de crise.

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