Banco CTT e Deutsche Bank lideram queixas dos clientes

Reclamações dos clientes bancários crescem 5%. Banco CTT e Deutsche Bank lideram queixas no crédito à habitação e contas à ordem. Contas de serviços mínimos aumentam 55% para 79 mil titulares.

Nos primeiros seis meses do ano o Banco de Portugal registou 8.022 reclamações de clientes das instituições financeiras, numa média de 1.337 queixas mensais - uma subida de 5,2% em relação a 2018.

Dados do supervisor mostram que nas contas de depósito à ordem, os bancos com mais reclamações (em relação ao número de contas) são o Deutsche Bank, o Banco CTT e o ActivoBank. No outro extremo estão o Banco Montepio, o BEST e o Crédito Agrícola Mútuo.

Já no crédito à habitação, o Banco CTT fica no primeiro lugar destacado das instituições com mais reclamações, com uma média de 2,82 denúncias por cada mil contratos, um valor mais de seis vezes superior à média do sistema financeiro. Os outros lugares do pódio são ocupados pelo Deutsche Bank e o Bakinter.

O Banco de Portugal esclarece na Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental que "os produtos mais contratados são os que originam mais reclamações". As contas de depósito representam 31,7%, o crédito aos consumidores 26,8% e o crédito à habitação e hipotecário 12,2%.

Nos depósitos, o número de reclamações aumentou de 13 para 14 por cada 100 mil contratos. No crédito aos consumidores, as queixas aumentaram de 16 para 18 em cada 100 mil empréstimos. No crédito à habitação e hipotecário a tendência foi inversa: as reclamações caíram de 47 para 46 por cada 100 mil operações.

O supervisor não detetou indícios de infração em 62% das reclamações analisadas no primeiro semestre de 2019. Nos outros casos, a situação foi solucionada pelas instituições de crédito, por sua iniciativa ou por exigência do regulador.

Três processos de contraordenação

A fiscalização do Banco de Portugal no primeiro semestre resultou em 256 "determinações específicas" (instruções específicas de correção do problema) e 40 recomendações de adoção de boas práticas num total de 42 instituições de crédito.

Os temas que mais deram origens a medidas do supervisor foram o crédito aos consumidores (24,3%), o crédito à habitação (19,6%) e os serviços mínimos bancários (18,2%).

Entre janeiro e junho, o Banco de Portugal "instaurou três processos de contraordenação a três instituições de crédito, no âmbito das suas funções de supervisão comportamental".

Contas de serviços mínimos crescem 55%

Só no primeiro semestre deste ano foram abertas em Portugal 20.922 contas de serviços mínimos bancários, elevando o total para 78.733, o que representa um aumento de 55,6% face ao valor registado em junho de 2018.

Dados revelados pelo Banco de Portugal mostram que das novas contas criadas nos primeiros seis meses de 2019, 80,6% nasceram através da conversão de contas à ordem já existentes.

Entre janeiro e junho, o Banco de Portugal realizou ações de "cliente mistério" a 25 balcões de 14 instituições para "avaliar o cumprimento dos deveres de informação" relativa a este tipo de contas. Estas ações, garante o regulador na Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental, "foram complementadas com inspeções aos serviços centrais" das instituições.

Ainda no âmbito das contas de serviços mínimos, o supervisor fez ainda ações de inspeção à distância a 107 instituições.

O que são as contas de serviços mínimos?

As contas de serviços mínimos bancários disponibilizam um conjunto de serviços considerados básicos a um preço reduzido. Entre esses serviços estão, para além da conta propriamente dita, que funciona como uma conta à ordem, com um cartão de débito e acesso ao homebanking associados, levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências nacionais para o mesmo banco, e 24 transferências anuais para outras instituições financeiras através do homebanking.

Por uma conta destas, os bancos não podem cobrar mais do que 4,35 euros por ano (o equivalente a 1% do Indexante de Apoios Sociais de 2019).

As contas de serviços mínimos bancário podem ser abertas por qualquer cidadão, desde que não tenha uma conta à ordem (tendo, pode convertê-la).

Dez incumprimentos em mais de 740 mil novos créditos

No primeiro semestre foram concedidos 743.287 novos créditos aos consumidores - uma queda de 3,3% em relação aos primeiros seis meses de 2018.

Nestes, o Banco de Portugal detetou "indícios de incumprimento em 10 contratos de quatro instituições".

O supervisor também fiscalizou 4.108 suportes publicitários de 48 instituições, detetando 136 que continham irregularidades (3,4%), e que foram corrigidos.

Banco de Portugal autoriza 4400 intermediários de crédito

O supervisor recebeu, desde o início de 2018 até julho deste ano, 6.112 pedidos de autorização de intermediário de crédito. Destes, o BdP tomou decisões sobre 93% (5.711), autorizando 72% (4422) e recusando 21% (1289). Ainda há 401 processos pendentes, que representam 7% do total.

O regime jurídico dos intermediários de crédito entrou em vigor no início de 2018 e resulta da transposição de uma diretiva europeia que faz transitar para o regulador a supervisão destas entidades, que não sendo instituições de crédito, atuam como intermediários na atribuição de empréstimos feita por instituições financeiras com as quais trabalham.

Os stands automóveis representam mais de metade (51,6%) dos intermediários de crédito registados. A mediação imobiliária representou 20,7% e o comércio a retalho vale 14%.

O prazo transitório do regime, em que os intermediários de crédito existentes poderiam continuar a exercer a atividade desde que fizessem o pedido ao Banco de Portugal, terminou no final de julho.

O novo enquadramento legal exige que cada intermediário tenha um responsável pelo processamento dos pedidos de crédito dos clientes, mas isso não significa que a pessoa que tem contacto direto com os consumidores tenha conhecimentos financeiros.

O que é um intermediário de crédito?

É qualquer entidade não financeira - e que por não o ser, não tenha na concessão de crédito a sua atividade principal - mas, por ter parceria com instituições de crédito, pode vender produtos a prestações, tratando dos passos iniciais do processo. A última palavra sobre a concessão do empréstimo, no entanto, cabe aos bancos e equivalentes, e não à própria entidade. Stands automóveis, ou lojas como a IKEA ou a FNAC são exemplos de intermediários de crédito - mas há muito mais.

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