Bares e discotecas pedem "de uma vez por todas" que Governo clarifique apoios

A Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores diz que "o Governo não diz aquelas letras pequenas, como as que vêm nos seguros e nos contratos bancários, e qual é o teto" dos apoios devido às novas medidas de contenção da pandemia.

A Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores pediu esta quinta-feira que "de uma vez por todas" os apoios para o setor sejam clarificados, na sequência de novas medidas, calculadas em função de quebras de faturação, anunciadas pelo Governo.

"Acredito que exista boa vontade da parte deles [do Governo], mas têm de clarificar (...). Era importante sermos todos sérios e de uma vez por todas dizer tudo aquilo que se pretende fazer e dar, e depois as associações tomarão as suas posições", referiu em declarações à Lusa o responsável desta associação, Ricardo Tavares.

O empresário reforçou a necessidade de "clarificação" por parte do Governo que "fala dos apoios mas esquece-se de falar de uma coisa importante, que são os tetos".

"O Governo não diz aquelas letras pequenas, como as que vêm nos seguros e nos contratos bancários, e qual é o teto. Estas empresas estiveram encerradas muito tempo, ao contrário do que toda a população pensava no passado, eram empresas que declaravam os seus rendimentos e isto faz com que se os tetos já foram alcançados, porque as quebras já foram muito grandes, essas empresas já não vão receber nada", salientou.

Os bares e discotecas obrigados a fechar nas próximas semanas por causa da pandemia de Covid-19 vão receber um "novo pagamento" calculado em função de quebras de faturação, disse à Lusa fonte do Governo.

"A alteração ao Programa Apoiar contempla, à semelhança dos dois apoios extraordinários já pagos em 2021, um novo pagamento correspondente a 20% das quebras de faturação apuradas entre o 4.º trimestre de 2020 e o 4.º trimestre de 2019, com tetos de apoio alargados", revelou fonte do Ministério da Economia, em resposta a questões da agência Lusa.

De acordo com a informação prestada à Lusa, o novo pagamento extraordinário poderá atingir, "para empresas com quebras de faturação entre 25% e 50%" no período de referência, um apoio de até cinco mil euros para os empresários em nome individual, 27.500 euros para as microempresas e de 67.500 euros para as pequenas e médias empresas.

No caso de serem apresentadas "quebras de faturação superiores a 50%", o apoio poderá atingir o valor de 7500 euros para os empresários em nome individual, 41.250 euros para as microempresas e 101.250 euros para as pequenas e médias empresas.

"O Governo continuará a analisar e a avaliar a situação, ajustando as respostas em função da evolução da situação epidemiológica e das medidas adotadas no combate à pandemia", acrescentou.

O Programa Apoiar foi criado para auxiliar os empresários a fazer face aos efeitos da pandemia e o Governo já tinha dito que seria reforçado para ajudar os bares, discotecas e espaços de diversão noturna por causa das novas medidas para tentar conter a pandemia aprovadas esta semana pelo Conselho de Ministros.

O Governo disse anteriormente que este setor teria também apoios no âmbito do 'lay-off' simplificado.

O responsável da Associação Portuguesa de Bares, Discotecas e Animadores apontou também que o setor tem "uma vontade transversal em trabalhar" após "muitos meses sem poder gerar riqueza".

"Todo este sobe e desce faz com que muitos espaços estejam em situação pior ainda do que estavam quando abriram. Fizeram investimento, endividaram-se mais, acreditaram que isto não ia voltar atrás, o próprio Governo deu indiciação que não ia haver novo confinamento, e agora acontece isto", frisou.

Ricardo Tavares lembrou ainda que os empresários continuam a aguardar que o Governo "dê um passo atrás" em relação às discotecas e bares no fim de ano, referindo que é "uma incongruência" estes estarem fechados quando "há eventos com três, quatro ou cinco mil pessoas".

O encerramento de discotecas e bares com espaço de dança que o Governo definiu para o território continental na primeira semana de janeiro foi antecipado para o dia 25, sábado, determinou o executivo esta semana.

Em contrapartida, segundo o Governo, outros estabelecimentos - como casinos, hotéis e restaurantes - podem manter-se abertos para festas de passagem de ano, exigindo-se que os utentes tenham um teste negativo à Covid-19.

A Covid-19 provocou mais de 5,37 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.840 pessoas e foram contabilizados 1.253.094 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

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