BE apresenta anteprojeto para estafetas serem considerados trabalhadores por conta de outrem

José Soeiro vinca que condutores ao serviço da Glovo ou da Uber não têm direitos de trabalho, e que devem ser acautelados com proteções básicas associadas a um contrato".

O Bloco de Esquerda apresenta esta terça-feira um anteprojeto para que os estafetas sejam considerados trabalhadores por conta de outrem.

Trata-se de condutores a trabalhar ao serviço de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo. O deputado do Bloco José Soeiro sublinha que estes trabalhadores não têm qualquer tipo de proteção social, "ao nível de um horário de trabalho, limite máximo de trabalho, uma proteção se tiver um acidente de trabalho, ao nível do acesso a uma remuneração mínima, a dias de férias, ou mesmo qualquer tipo de proteção".

Na perspetiva do deputado, estas são "proteções básicas associadas a um contrato". José Soeiro garante que há um "conjuntos de indícios que permitem qualificar a relação de trabalho por conta de outrem, ou como trabalho independente".

"Compreendemos que os representantes dos patrões queiram este modelo de negócio, em que eles exploram o trabalho de outros, não tendo nenhuma obrigação, nenhum vínculo contratual, nenhuma responsabilidade contratual e contributiva sobre esse trabalho", assinala.

José Soeiro exorta ainda para que "conquistas civilizacionais associadas ao trabalho não deixem de valer na era digital".

O BE lembra que Espanha e o Reino Unido já reconheceram o estatuto de trabalhador dependente para estes estafetas. Em Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços critica a proposta, dizendo que se trata de um objetivo absurdo.

José Soeiro entende a resistência, mas realça que é preciso que todos se adaptem a uma nova realidade.

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