Benefício do IRS Jovem deixa de ter limite de rendimento e abrange recibos verdes. Veja a simulação

Jovens com idade entre os 18 e os 26 anos e rendimento da categoria A e B "ficam parcialmente isentos de IRS".

O Governo prolongou por mais dois anos o regime do IRS que permite aos jovens beneficiar de um desconto no imposto, alargando-o ainda ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente existia.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), os jovens com idade entre os 18 e os 26 anos e rendimento da categoria A e B (dependente e independente, respetivamente) "ficam parcialmente isentos de IRS, nos cinco primeiros anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 [ensino secundário] do Quadro Nacional de Qualificações".

A idade limite pode ser estendida até aos 28 anos, inclusive, no caso de o ciclo de estados corresponder ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (doutoramento), sendo esta outra diferença face ao regime em vigor.

A medida aplica-se no primeiro ano da obtenção de rendimentos após a conclusão do ciclo de estudos e nos quatro anos seguintes, desde que a opção seja exercida até à idade máxima prevista em anos "seguidos ou interpolados, desde que a idade máxima do sujeito passivo não ultrapasse os 35 anos, inclusive".

A isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano, com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 5 vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS, respetivamente.

Além do alargamento do benefício, inicialmente criado para ser aplicado nos primeiros três anos de obtenção de rendimentos por parte dos jovens, a medida passa também a abranger a partir de 2022 os rendimentos dos trabalhadores independentes, ou seja, dos jovens que passam recibos verdes.

No modelo em vigor, esta isenção é de 30% do rendimento auferido no primeiro ano de atividade, de 20% no segundo e de 10% no terceiro, e abrange apenas rendimentos de trabalho dependente (Categoria A).

Esta isenção apenas pode ser utilizada uma vez pelo mesmo sujeito passivo, prevendo a proposta do OE2022 que a identificação fiscal dos jovens que concluam em cada ano um dos níveis de estudos abrangidos, "é comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos a definir por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ensino superior e da educação".

Caberá ainda à AT disponibilizar, na declaração automática de rendimentos o IRS ou através de pré-preenchimento da declaração de rendimentos, aos sujeitos passivos que preencham os requisitos para o efeito, informação de que podem beneficiar desta isenção.

O alargamento do IRS Jovem vai permitir a quem dele beneficia usufruir de poupanças que, em alguns casos, nos primeiros dois anos de aplicação, pode representar valores perto de um mês de salário. As simulações são da EY para a TSF, com base na proposta de Orçamento do Estado para 2021. Nelas foram consideradas o caso de um indivíduo solteiro, sem dependentes nem deduções à coleta e/ou despesas dedutíveis em sede de IRS. Consulte as tabelas com as simulações.*

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental esta terça-feira, às 09h00, em conferência de imprensa, em Lisboa.

*Pressupostos dos cálculos:

1 - Para efeitos dos cálculos abaixo, considerámos um indivíduo solteiro, sem dependentes a seu cargo e sem deduções à coleta e/ou outras despesas dedutíveis em sede de IRS.

2 - Assumimos que o indivíduo cumprirá com todas as condições que a Proposta de Lei do Orçamento do Estado estabelecerá para uma plena aplicação do regime IRS Jovem durante os 5 anos de gozo do regime.

3 - Para efeitos do presente exercício, estamos a considerar a aplicação das taxas progressivas de IRS e escalões de rendimento previstas para 2022 e a considerar o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em vigor para 2021 (i.e., € 438,81). No entanto, o valor do IAS deverá vir a ser atualizado, pelo que os cálculos abaixo poderão sofrer alterações.

4 - A remuneração considerada para efeitos de cálculo anual corresponde a 14 prestações do rendimento bruto mensal indicado.

LEIA AQUI TUDO SOBRE O OE2022

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