Berardo garante não ter sido notificado de arrestos pelos tribunais

O assessor de Joe Berardo frisa que o empresário não foi formalmente notificado de nenhum dos arrestos: nem do hotel Quinta Monte Palace Tropical Garden, nem das duas casas em Lisboa e nem mesmo dos quadros da Coleção Berardo.

O empresário José Berardo não foi notificado de nenhum dos arrestos noticiados nos últimos dias pelos órgãos de comunicação social, garantiu esta segunda-feira à agência Lusa o seu assessor.

"Três arrestos anunciados pela comunicação social. Nenhum notificado pelos tribunais", refere o assessor do empresário, numa mensagem escrita enviada à Lusa, após ser questionado sobre uma notícia avançada pelo jornal Público, segundo a qual foi "decretado o arresto da coleção Berardo". No entanto, a notícia avançada pelo jornal Público já foi confirmada à TSF pelo ministério da Cultura.

De acordo com o Público , o arresto foi decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte moderna de José Berardo, conhecido como Joe Berardo.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, e de duas casas em Lisboa, também propriedade do empresário, serão os outros dois arrestos a que a assessoria de Berardo se refere.

A 5 de julho foi noticiado que os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB), dados como garantia aos bancos credores de entidades ligadas a José Berardo, foram penhorados por ordem judicial.

De acordo com o Jornal Económico desse dia, a ACB considerou que não foram arrestados 100% dos títulos de participação, devido à alteração dos estatutos e ao aumento de capital que aconteceram após os títulos terem sido dados como penhora aos bancos credores.

O jornal Público noticia esta segunda-feira que, decretado o arresto, os bancos depositam nas mãos do Estado a salvaguarda das obras de arte, propriedade da ACB, e que desde 2006 compõem o acervo do Museu Coleção Berardo, instalado no Centro Cultural de Belém.

De acordo com a notícia, a solução encontrada para resolver a dívida de quase mil milhões de euros aos três bancos, e garantir a permanência da coleção no CCB, nas mãos do Estado, foi encontrada por negociação entre as instituições financeiras e os ministérios das Finanças, da Cultura, da Economia e da Justiça.

No final do Conselho de Ministros do passado dia 16 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu que o Governo usaria "as necessárias e adequadas medidas legais" para garantir que a chamada coleção Berardo de arte moderna continuasse inteira e acessível ao público.

Graça Fonseca indicou então que Cultura, Justiça e Finanças estavam articulados para defender a "imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não-alienação e a fruição pública" das obras expostas no CCB.

Questionada então sobre que medidas em cima da mesa, Graça Fonseca afirmou que o Governo não iria dar a José Berardo "a satisfação de as antecipar", frisando que as hipóteses ao dispor do executivo são suficientes para garantir a integridade da coleção.

Graça Fonseca falava aos jornalistas menos de uma semana depois da audição de Berardo no parlamento e das suas declarações, perante os deputados, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que considerou "indecorosas e inadmissíveis".

Na audição no parlamento, a 10 de maio, o empresário disse que a garantia que os bancos têm é dos títulos de participação da ACB, e não das obras em si. Na mesma audição Berardo revelou que houve um aumento de capital na ACB, numa reunião que não contou com a presença dos bancos credores, que diluiu os títulos detidos pelos bancos como garantia.

Berardo disse, então, que não tinha de ter convocado os credores, e remeteu para uma ordem do tribunal de Lisboa.

Durante a sua audição, José Berardo riu-se da hipótese de que, caso os bancos executassem a garantia, deixaria de ser ele a mandar na ACB.

O arresto de parte da Quinta Monte Palace Tropical Garden, na semana passada, foi decretado pelo Juízo Central Civil do Funchal, na sequência de uma providência cautelar movida pela CGD, como confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.

O arresto incide sobre um edifício que é a residência fiscal de Joe Berardo e onde funcionou um escritório da Fundação Berardo, explicou a mesma fonte.

Na última sexta-feira, o jornal Eco tinha noticiado que a operação conduzida pela sociedade Abreu Advogados tinha conseguido arrestar a propriedade de 70 mil metros quadrados que havia sido doada pelo empresário à Fundação com o seu nome, em 1988. Uma propriedade que valerá várias dezenas de milhões de euros.

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