Berardo com caução de cinco milhões de euros e proibido de sair do país

O juiz Carlos Alexandre decidiu aplicar a medida que tinha sido pedida pelo Ministério Público. Empresário está impedido de sair do país e de contactar com o advogado.

O juiz Carlos Alexandre decidiu que Joe Berardo tem de pagar uma caução de cinco milhões de euros como medida de coação, tal como tinha pedido o Ministério Público, lê-se num comunicado do Conselho Superior da Magistratura, que revela também que foi decretada a proibição de saída do país por existir "perigo de fuga" e de perturbação do inquérito.

O empresário que está detido desde terça-feira, tem 20 dias para pagar a caução através da "colocação desse valor em depósito autónomo à ordem dos presentes autos, da constituição de hipoteca sobre imóvel com valor não inferior a €5.000.000,00, da constituição de garantia bancária com cláusula "on first demand" ou por outro meio reputado admissível".

Joe Berardo tem também cinco dias para entregar o passaporte ao tribunal, uma vez que está impedido de sair do país. Berardo está também impedido de contactar com o advogado André Luís Gomes ou com qualquer "sócio, associado ou colaborador da LUÍZ GOMES & ASSOCIADOS".

Advogado com caução de um milhão de euros

O advogado de Joe Berardo, André Luís Gomes, está sujeito ao pagamento de uma caução de um milhão de euros no prazo de 20 dias, "através da colocação desse valor em depósito autónomo à ordem dos presentes autos, da constituição de hipoteca sobre imóvel com valor não inferior a €1.500.000,00, ou da constituição de garantia bancária com cláusula "on first demand".

André Luís Gomes está também impedido de contactar com Joe Berardo ou qualquer membro da família do empresário ou com as suas entidades. Está ainda impedido de representar, como advogado, a família, entidades e grupo Berardo.

O anúncio surge depois de algumas horas de interrogatórios, com o Ministério Público a defender e ditar para a ata o que entendia adequado como medida de coação e da contestação da defesa.

Fortes indícios da prática de 13 crimes em coautoria

O juiz Carlos Alexandre considerou, depois de interrogatório, que ficou "fortemente indiciada" a coautoria material e na forma consumada, por Joe Berardo e André Luís Gomes, de oito crimes de Burla qualificada, um crime de Branqueamento, um de Fraude Fiscal Qualificada, dois crimes de Abuso de Confiança Qualificado e um crime de Descaminho.

O advogado viu ainda ser considerada "fortemente indiciada" a prática, em autoria material e na forma consumada, de quatro crimes de Fraude Fiscal Qualificada, um crime de Falsificação de Documento, um crime de Falsidade Informática e um crime de Branqueamento.

O interrogatório do empresário e arguido Joe Berardo no âmbito do processo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tinha-se iniciado na quinta-feira pelas 18h30, segundo informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM), a pedido do juiz Carlos Alexandre.

O empresário Joe Berardo e o advogado André Luiz Gomes estão indiciados por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.

O caso, que conta com 11 arguidos (cinco pessoas individuais e seis pessoas coletivas) foi tornado público depois de uma operação policial em que foram feitas 50 buscas, três das quais a estabelecimentos bancários, e que levou à detenção do empresário e colecionador de arte e do seu advogado de negócios André Luiz Gomes, suspeito pelos mesmos crimes.

Segundo comunicados da PJ e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa no processo está um grupo "que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de 439 milhões de euros" e que terá causado "um prejuízo de quase mil milhões de euros" à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

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