A Câmara Municipal do Seixal defende a existência de um regime de exceção para as autarquias que comprem imobiliário para habitação social. "Devia haver uma excecionalidade para os municípios que pretendem ir ao mercado ou adquirir habitações para realojar as pessoas", declarou à TSF Manuela Calado, vereadora da autarquia do Seixal, com os pelouros de gestão urbanística e desenvolvimento social.
A segunda etapa do processo de realojamento do Bairro da Jamaica devia ter ficado concluída em dezembro de 2019, mas a Câmara Municipal do Seixal esbarrou contra a inflação e o aumento dos preços no mercado imobiliário português.
Ouvida pela TSF, Manuela Calado revelou que a autarquia vai reunir, na próxima semana, com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para "fazer um ponto de situação" sobre o realojamento das famílias do Bairro da Jamaica e para explicar que "o orçamento previsto fica abaixo daquilo que são os valores de mercado".
A autarquia esperava demolir três edifícios em Vale de Chícharos até ao final do de 2019, depois de realojar mais 74 famílias que vivem em condições precárias, mas a vereadora Manuela Calado explica que têm tido dificuldade em encontrar habitação dentro dos preços estabelecidos em portaria.
"Os valores da portaria ficam muito aquém dos valores que são praticados hoje. Imaginemos um T4, que pode ir aos 78 mil euros pelo valor máximo de portaria. No Seixal, hoje, não se compra um T4 por 78 mil euros. Portanto, fica aquém do que é orçamentado", exemplificou.
A vereadora pede mais rapidez no processo e lembra que este é um problema que afeta mais autarquias.
Em Vale de Chícharos, mais conhecido por Bairro da Jamaica, viviam 234 famílias. Numa primeira fase, em dezembro de 2018, foram realojadas 64 famílias e, até ao final de 2019, a autarquia esperava retirar outras 74 famílias.
O projeto tem um investimento total na ordem dos 15 milhões de euros, dos quais 8,3 milhões são suportados pelo Município do Seixal.
