Câmara de Lisboa quer prolongar isenção de taxas para restaurantes até final de 2021

Medidas foram anunciadas pelo presidente da Câmara de Lisboa durante o "debate anual sobre o estado da cidade" na Assembleia Municipal.

A Câmara de Lisboa quer prolongar a isenção de taxas para restaurantes até ao final de 2021 e vai criar uma bolsa de 100 mil euros para apoiar a adaptação dos espaços existentes ao funcionamento durante todo o ano.

As medidas foram anunciadas esta terça-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), durante o "debate anual sobre o estado da cidade" na Assembleia Municipal, em que o autarca prometeu continuar em 2021 "o esforço de apoio aos mais necessitados, às famílias com maior necessidade" e ao "músculo económico da cidade de Lisboa, num momento tão difícil e tão exigente" que se atravessa devido à pandemia de Covid-19.

Nesse sentido, referiu, a Câmara vai encetar um diálogo com as Juntas de Freguesia para chegar a um entendimento até ao Orçamento da cidade para 2021, que assegure "três aspetos fundamentais", entre os quais o prolongamento da isenção de todas as taxas para as esplanadas até ao final do próximo ano.

"Iniciaremos esse diálogo com a compreensão clara de que a Câmara tem mecanismos de financiamento que as Juntas não dispõem, mas com a convicção que Câmara e Juntas de Freguesia, nesta partilha de responsabilidades que têm, saberão chegar a essa solução que é solução que melhor apoia o músculo económico da cidade e tão importante vai ser na manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho", salientou Fernando Medina.

Em meados de maio, a autarquia tinha aprovado a isenção de taxas para as esplanadas e áreas expositivas exteriores já existentes, assim como para a ampliação ou criação de novas, até ao final de 2020, devido à pandemia de Covid-19.

A isenção atualmente em vigor abrange as taxas de ocupação do espaço público e/ou publicidade e, no caso das ampliações ou da criação de novas áreas, as taxas referentes ao seu pedido.

A este apoio para 2021, a autarquia adicionará uma "bolsa de 100 mil euros para todos aqueles que pretendam e possam adaptar as suas esplanadas ao funcionamento durante todo o ano", acrescentou.

"Em Lisboa, a utilização do espaço para esplanada é hoje felizmente uma realidade efetiva durante a primavera, durante o verão, menos durante o outono e ainda menos durante o inverno. A razão para assim ser é o facto de muitas não disporem ainda das condições para que isso possa acontecer, o que nós queremos é criar as condições para que isso possa acontecer", disse Fernando Medina.

No diálogo que a Câmara quer encetar com as Juntas de Freguesia até ao Orçamento da cidade para o próximo ano, acrescentou o autarca, o município pretende ainda assegurar "o licenciamento de todas as esplanadas em espaço público até ao final do ano de 2021 para que todos possam saber com o que vão contar durante o próximo ano, para que todos possam ter a segurança para realizar os investimentos que muitas vezes significam a sua sobrevivência".

Lembrando que muitos comerciantes dizem que foi a esplanada que "salvou o negócio", Fernando Medina reforçou que estas são medidas "de grande importância para apoiar a preservação de milhares de postos de trabalho".

Surpresa em Belém

À TSF, o presidente da junta de freguesia de Belém mostrou-se totalmente surpreendido com a proposta de prolongamento da isenção da totalidade das taxas sobre os restaurantes ao longo de 2021. Embora não se declare contra as medidas, Fernando Ribeiro Rosa lembra que as receitas têm de vir de algum lado.

"É muito fácil anuncia a isenção de taxas quando não é a câmara a ter essas receitas, que são fundamentalmente das juntas de freguesia", atira o líder da freguesia de Belém, que revelou que ninguém lhe falou desta medida "previamente, nem o partido".

"É uma irresponsabilidade dizerem uma coisa dessas sem se concertarem com as juntas de freguesia", considera Fernando Ribeiro Rosa, lembrando que este foi um ano em que houve solidariedade para com os empresários. "Não estou a dizer que sou contra, mas até agora ninguém falou connosco", assegura o eleito pelo PSD.

Já o presidente da junta de freguesia de Campolide, eleito pelo PS, defende que a medida faz todo o sentido. André Couto afirma mesmo que, nesta altura, a junta que dirige está disponível para continuar a dispensar os comerciantes destes encargos.

"Vivemos tempos diferentes e, nestes tempos, o importante é que se divida um pouco os sacrifícios por todas as partes", defende o líder da freguesia de Campolide.

André Couto alerta para a necessidade de equilibrar o sacrifício do comércio tradicional e as contribuições do mesmo para as freguesias e comunidades. "Isto justifica que, da parte das juntas de freguesia, possa haver este sacrifício de abdicar de alguma da nossa receita para que estes vizinhos, que no fundo também o são, possam passar por este momento difícil de uma forma um bocadinho mais leve."

O autarca da junta de freguesia de Santa Maria Maior também não se opõe à medida, mas espera igualmente por uma conversa com Fernando Medina para saber como é que as juntas serão compensadas.

Miguel Coelho acredita, no entanto, que esse mecanismo já estará prevenido: "Certamente o senhor presidente da câmara terá pensado na necessidade de compensar as juntas de freguesia pelas perdas de receita que vão ter."

Se essa compensação corresponder "à perda de receita equivalente ao ano de 2019, que 2020 já foi atípico", Miguel Coelho diz não ter nada a dizer, mantendo-se "na expectativa".

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