Carlos Costa contraria administradores do BES quanto à capitalização pública

O antigo governador do Banco de Portugal esteve no parlamento a ser ouvido na comissão de inquérito do Novo Banco.

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, disse esta segunda-feira que não garantiu que a capitalização pública do BES fosse efetivada, divergindo das palavras de antigos administradores do banco na comissão de inquérito ao Novo Banco.

"O que foi dito não é que tinha a linha de capitalização, é que existiam mecanismos de capitalização previstos, que são os que estão consagrados na lei, e naturalmente que as pessoas tinham que acionar esses mecanismos, não junto do Banco de Portugal, mas junto do Ministério das Finanças", referiu esta segunda-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Respondendo ao deputado João Paulo Correia (PS) na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, Carlos Costa disse que o Governo, através das Finanças, era "o interlocutor para efeitos de recapitalização, como foi para o BPI, BCP e para os outros bancos".

O deputado socialista lembrou que antigos administradores do BES e Novo Banco como Vítor Bento, João Moreira Rato e José Ramalho tinham dito que o governador do Banco de Portugal tinha assegurado essa linha de capitalização.

O ex-governador referiu que "qualquer um deles sabe que quem dispõe da linha não é o Banco de Portugal", mas sim o Ministério das Finanças.

"Para que não haja confusões: uma coisa é dizer que há a linha, outra coisa é dizer que eu garanto que se utiliza a linha", lembrando que, "na época, o dinheiro resultante ainda estava disponível, e a mobilização desse dinheiro tinha que ser feita de acordo com os mecanismos estabelecidos na lei", disse Carlos Costa.

O antigo governador do BdP afirmou que "garantir a existência da disponibilidade da linha para recapitalização pressupõe preencher os requisitos para ter acesso à linha".

Numa audição no dia 24 de março, José Honório disse que Carlos Costa lhe assegurou que teria lugar uma capitalização pública do banco caso houvesse problemas.

Perante a reticência de Honório em aceitar o cargo, de acordo com o antigo administrador do banco, o então governador do BdP disse para não estar "preocupado".

"Aí temos a linha de recapitalização pública do banco", disse Carlos Costa a José Honório, de acordo com o relato do último na comissão de inquérito ao Novo Banco.

No dia anterior, o antigo presidente do BES e Novo Banco Vítor Bento já tinha dito que ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, com quem só falou uma vez, não lhe mentiu e deixou claro a inexistência de vontade política para um apoio público ao banco.

Vítor Bento já tinha recordado que o BdP tinha dado "reiteradas garantias públicas que estava disponível a linha de capitalização pública", não lhe passando "pela cabeça" que "não tivesse havido um acerto de posições prévia" com o Governo.

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