Carrinhas comerciais vão passar a pagar Imposto Sobre Veículos

Governo alega que os veículos ligeiros de mercadorias tinham um benefício fiscal injustificado.

As carrinhas comerciais vão deixar de estar isentas do Imposto Sobre Veículos (ISV), a partir de 1 de julho. A alteração foi publicada, esta semana, em Diário da República.

A medida abrange as carrinhas com peso bruto de 3500 quilos e sem tração às quatro rodas. O Governo considera que estes veículos ligeiros de mercadorias dispunham de benefícios fiscais injustificados, contrários aos princípios ambientais, e eram permeáveis a utilizações abusivas.

De acordo com o Jornal de Negócios, estão em causa 11% das vendas de carrinhas comerciais.

Os veículos da categoria D passam também a pagar na íntegra o Imposto Único de Circulação (IUC), em vez de apenas metade do valor.

A Associação do Comércio Automóvel de Portugal critica as medidas, para as quais diz não ter sido avisada e que considera incompreensíveis em tempo de crise.

O secretário-geral da Associação do Comércio Automóvel, Helder Pedro, lembra que estes veículos são comprados, sobretudo, por empresas, que terão agora mais uma despesa.

"Chamámos a atenção para a inoportunidade desta medida. [A isenção do ISV] existe há nove anos, porquê [cessá-la] no ano de 2021, de grave crise para as empresas? É inoportuno, neste momento em que as empresas estão a pedir apoios ao Estado, na generalidade dos setores, agravar esse bem. Não faz sentido, na nossa opinião, e foi isso que transmitimos ao Ministério das Finanças", disse Helder Pedro à TSF.

Além disso, parte das carrinhas comerciais são fabricadas em Portugal, o que poderá afetar diretamente outras empresas, alega.

"O mais relevante é que os veículos mais vendidos neste segmento até são produzidos em Portugal e os veículos abrangidos representam, neste momento, cerca de 11% das vendas comerciais", nota o representante do setor do comércio automóvel.

Apenas as ambulâncias e automóveis para transporte de feridos ou doentes irão continuar isentas do ISV.

Notícia atualizada às 10h32

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