Caso BES. Primeira sessão da instrução arranca com declarações de assistentes e testemunhas

O juiz Ivo Rosa abre a sessão com Manuel Jesus Oliveira e Irene Simões Oliveira, que serão os primeiros dos 123 assistentes do processo a falar. O mais mediático dos 30 arguidos deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes.

A primeira sessão da instrução do processo principal do BES/GES começa esta segunda-feira às 14h00, no Tribunal Central de Instrução Criminal, com o juiz Ivo Rosa a iniciar esta fase com a recolha de declarações de assistentes e testemunhas.

De acordo com o agendamento previsto para a sessão, Manuel Jesus Oliveira e Irene Simões Oliveira serão os primeiros dos 123 assistentes do processo a falar, seguindo-se os depoimentos de quatro testemunhas, com intervalos de 30 minutos para cada. Já para terça-feira, também a partir das 14h00, estão agendadas as declarações dos primeiros quatro arguidos: Maria Beatriz Páscoa, Frederico Ferreira, Luís Neves e Rui Santos.

O mais mediático dos 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas) deste caso é o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa (1), burla qualificada (29), corrupção ativa (12), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (9), infidelidade (5) e manipulação de mercado (2). No entanto, a defesa do ex-banqueiro poderá não estar presente nesta sessão inaugural.

Por outro lado, o advogado Nuno Silva Vieira, que representa 1.600 lesados do BES, disse à Lusa que vai marcar presença, apostando num julgamento a começar em 2023, e manifestou a expectativa de que este processo possa deixar vários ensinamentos: "Gostava que o processo-crime ao "Universo Espírito Santo" não fosse apenas um ato ruidoso, mas um momento para todos nos educarmos mais um pouco. Todos: advogados, juízes e cidadãos".

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

As sete empresas acusadas são a Espírito Santo Internacional, Rioforte Investments, Eurofin Private Investment, Espírito Santo irmãos -- Sociedade Gestora de Participações Sociais, ES Tourism Europe, Espírito Santo Resources Limited e ES Resources (Portugal), pelos crimes de burla qualificada, corrupção passiva, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Iniciado no dia 12 de agosto de 2014, o inquérito do processo "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto desse ano sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. O despacho do MP chegou quase seis anos depois, em 14 de julho de 2020, deduzindo acusação contra 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), num total de 348 crimes, sendo acrescentados em janeiro de 2022 mais cinco arguidos e 13 crimes, para os totais de 30 arguidos e 361 crimes.

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