Conselho Económico e Social pede mais ousadia ao Governo

O CES pede uma política orçamental que traduza um claro reforço da promoção do investimento, de modo a garantir um crescimento sustentado, assente na competitividade da economia portuguesa.

O Conselho Económico e Social (CES) esperava um Orçamento do Estado de viragem em 2020. O CES apresenta, esta quinta-feira, no Parlamento o parecer ao Orçamento do Estado para 2020.

No parecer provado, com dois votos contra e sete abstenções, o organismo que reúne os parceiros sociais sublinha que "depois de uma década em que a política orçamental esteve dominada pela crise da dívida soberana, com a necessidade de corrigir os grandes desequilíbrios financeiros do país, a que se seguiu o período de recuperação da economia com políticas predominantemente orientadas para a procura, a década que agora se inicia corresponde a um momento de inevitável viragem".

Para o CES, "estamos confrontados com um novo ciclo da vida económica nacional que, sem poder deixar de dar continuidade à consolidação das contas públicas, requer uma reorientação da política orçamental no sentido de a mesma se traduzir num claro reforço das políticas de promoção do investimento, tendo como objetivo essencial garantir um crescimento sustentado assente num aumento da competitividade da nossa economia".

Objetivo curto

Assim, o organismo presidido por Correia de Campos alerta para o facto de se "colocar em torno dos 2% a tendência de crescimento no médio prazo da economia portuguesa é, claramente, um objetivo insuficiente para uma economia que está ainda longe dos níveis médios de desenvolvimento da União Europeia", pode ler-se no parecer entregue esta tarde na Assembleia da República.

Mas se o parecer diz que 2% são pouco, também afirma que este é "um objetivo que, ainda assim, envolve alguns riscos, tanto maiores quanto mais as tibiezas nas escolhas políticas que possam dar consistência, e modernidade, ao tecido económico e promover a equidade social".

Mais impostos

Em relação às matérias fiscais, o CES adianta que o Orçamento do Estado para 2020 "não reflete o valor previsto para a inflação nos escalões do IRS, o que poderá vir a traduzir-se num agravamento da carga fiscal e em perda do poder de compra dos portugueses, agudizando as dificuldades de muitas famílias, tanto mais quanto, em 2018, não houve atualização dos limites dos escalões, nem avança no caminho para assegurar um mais justo equilíbrio entre a tributação do trabalho e outros tipos de rendimento, como preconizado pelo CES em pareceres anteriores".

Por outro lado, "o CES gostaria que o Defensor do Contribuinte, recentemente instituído, fosse uma entidade dotada dos meios que lhe permitam proteger os contribuintes dos eventuais arbítrios e prepotências de que, justa ou injustamente, é regularmente acusada a Autoridade Tributária", defende.

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