CIP denuncia mais de 4.300 taxas cobradas às empresas

Estudo feito para a Confederação Empresarial de Portugal conclui que algumas entidades nem conhecem as taxas que cobram. Carga fiscal atinge 20% do volume de negócios das empresas.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirma que o país abusa da criação de taxas e contribuições extraordinárias cobradas às empresas, que já são mais de 4.300.

Um estudo feito para a organização pela consultora EY e pela sociedade de advogados Sérvulo & Associados conclui que "com o objetivo de criar fluxos de receita estáveis são criados tipos tributários anómalos, sucessivamente agravados, para legitimação de tributações agressivas utilizando abusivamente o modelo de contribuição ou taxa".

A análise afirma ainda que há demasiado recurso à "qualificação "extraordinária" para justificar sobrecargas supostamente temporárias, mas que tendem a ser permanentes".

Os especialistas analisaram perto de 40 entidades públicas, (incluindo 24 da Administração Central, 11 Entidades Reguladoras, para além da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Infarmed e da Comissão Nacional de Proteção de Dados) e identificou "mais de 4.300 taxas, das quais 600 são da competência da Agência Portuguesa do Ambiente", enquanto "2.900 são da competência da Administração Central".

Algumas entidades não conhecem as taxas que cobram

A análise denuncia dificuldades no processo de recolha de informação, como "a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação), a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação, a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, e a competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa". A CIP afirma mesmo que "tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por elas próprias".

Recordando que em 2018 a carga fiscal estava nos 37,1% do PIB, a CIP calculou também o rácio de receita fiscal sobre o volume de negócios das empresas: "em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas", lê-se no documento que acrescenta que "em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo tido a 5.ª maior subida no ranking".

O estudo sublinha que "entre 2008 e 2017, apenas 8 países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19".

A CIP insiste que "embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal, verifica-se uma progressiva deslocação da tributação tradicional para um modelo tributário assente numa multiplicidade de figuras tributárias, nomeadamente, taxas e contribuições".

Agência Portuguesa da Ambiente recusa a acusação.

Em esclarecimento enviado à TSF, a APA sublinha que não cobra 600, mas 7 taxas. "A consultora contratada pela CIP parece ter-se limitado a somar todas as "linhas" das 3 tabelas publicitadas pela APA no seu site", afirma a APA.

"Sem nenhuma aparente análise crítica ou compreensiva subjacente, de facto as linhas destas 3 tabelas somam 791 linhas. Admitimos que se possa ter chegado às "600 taxas" por esta via", acrescenta o comunicado.

A Agência Portuguesa do Ambiente acrescenta que "esta abordagem, da forma como foi publicitada é grave, inclusive para a imagem que se pode dar do país para o exterior e para potenciais investidores estrangeiros". "Faz crer que um só empreendedor, se quiser investir ou abrir uma atividade em Portugal, pode ter que pagar 600 Taxas Ambientais", o que de acordo com a agência seria " um absurdo".

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