A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer discutir com o Governo propostas para o orçamento da Saúde em 2022. Os empresários pedem uma reunião aos ministros das Finanças e da Saúde, através de uma carta divulgada esta terça-feira.
Na carta dirigida ao Executivo, o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP adianta algumas das propostas que tenciona apresentar ao Governo, entre elas o reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma verba superior a 11 milhões de euros, para garantir a satisfação de todas as necessidades.
A necessidade de orçamentar esta verba é defendida, em declarações à TSF, por Óscar Gaspar, vogal da direção da CIP.
Os empresários propõem ainda uma Lei de Meios do SNS, um programa específico para a recuperação da atividade e o pagamento de todos os valores em atraso.
Ouvido peça TSF, Óscar Gaspar explica a proposta de criação de uma entidade que se dedique exclusivamente a gerir o SNS.
Neste capítulo em concreto, a CIP sublinha que a dívida da Saúde já representa quase 75% dos pagamentos em falta em todos os setores da administração pública - atingindo já os 675 milhões de euros.
"A dívida assumida como 'Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias)' aumentou 524MEuro desde o início do ano e faz temer pelo valor total da dívida do SNS", lê-se na carta.
"Há um ano, a Saúde representava 50% dos pagamentos em atraso e em julho de 2021 representa 74,4% dos pagamentos em atraso de todas as administrações públicas", refere ainda a missiva.
A CIP apela igualmente a que a mobilização das verbas previstas no Programa de Recuperação e Resiliência "seja efetiva e não ponha em causa os investimentos previstos como a financiar pelo OE [Orçamento do Estado]".
Os empresários insistem também que é preciso dar prioridade à recuperação dos atrasos provocados pela pandemia de Covid-19.
Na carta agora divulgada, recorda-se que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) havia já publicado um estudo sobre a "Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020" que demonstrava o "enorme impacto" da pandemia na redução da atividade assistencial, "reforçando, assim, a necessidade de se avançar para reformas".
Na altura, o CFP alertava que a menor atividade de consultas médicas presenciais se tinha refletido negativamente no acompanhamento adequado dos utentes do SNS, com particular incidência na redução da capacidade de diagnóstico precoce, na resposta atempada à doença aguda e de seguimento regular de quem vive com doenças crónicas, "acarretando riscos acrescidos para o estado de saúde da população e para a eficácia e eficiência da resposta global do SNS".
A CIP lembra que, já em novembro de 2020, a própria "nota explicativa" do Ministério da Saúde sobre o Orçamento para 2021 reconhecia "que também no corrente exercício não seria possível o SNS voltar ao nível de cuidados assistenciais anterior ao da pandemia".
