Cláusula secreta no acordo. Novo Banco pode ficar sob controlo do Estado

Cláusula secreta tem um mecanismo último recurso, acordado com Bruxelas no momento da venda, pode levar a que o banco fique sob controlo público.

O Estado pode vir a controlar o Novo Banco numa nacionalização indireta, segundo avança o Jornal Económico. A cláusula secreta de venda à Lone Star determina que a instituição possa receber dinheiro público de forma direta e ficar com o controlo do banco.

A existência de uma cláusula secreta já se sabia, que a cláusula permitia a injeção direta de dinheiro público no Novo Banco além dos 3900 milhões por empréstimo ao Fundo de Resolução também, mas agora sabe-se que o mecanismo de último recurso, acordado com Bruxelas no momento da venda, pode levar a que o banco fique sob controlo público.

O documento em causa determina que o Novo Banco não pode ser liquidado e admite que, num cenário adverso, o Estado injete capital de forma direta na instituição.

Assim, nesta situação o Novo Banco pode mesmo passar a ser controlado pela administração pública.

Fonte próxima do processo, citada pelo Jornal Económico, revela que se o chamado 'backstop', o mecanismo de último recurso for utilizado e a Lone Star, que é dona de 75% do banco, não quiser ou não conseguir acompanhar esse aumento de capital, então verá a sua posição diluída, o que pode significar que perde a maioria do capital, que passa para as mãos do Estado.

Com este cenário em cima da mesa, o fundo norte-americano perde os mil milhões de euros que gastou para comprar a instituição.

Não é ainda conhecido nem o valor da possível injeção direta de dinheiro dos contribuintes, nem aquilo que pode ser considerado um cenário adverso. O ministro das Finanças e o Presidente da República confessaram perplexidade com as declarações do presidente do Novo Banco, que disse que a pandemia pode levar a mais necessidades de capital.

Depois disto, o Parlamento pediu ao Fundo de Resolução os documentos da venda e o Bloco de Esquerda revelou que faltavam partes.

O conselho das Finanças Públicas já alertou que o Estado poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de montante desconhecido no Novo Banco.

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