Clientes devem ser avisados de subidas do preço da luz e gás 30 dias antes

Durante a vigência do contrato, o comercializador no mercado livre não pode impor subidas de preço.

O regulador da energia lembrou esta sexta-feira que eventuais aumentos de preço de eletricidade ou gás natural têm de ser comunicados aos clientes com, pelo menos, 30 dias de antecedência, e que não podem ser impostos durante a vigência do contrato.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recordou, através de uma nota explicativa publicada na sua página da internet, que os comercializadores de eletricidade e/ou gás natural que pretendam alterar o contrato com clientes, incluindo aumentar o preço acordado, "no fim da duração prevista do contrato quando este se pode renovar automaticamente", devem "avisar por escrito o cliente", com, "pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que as alterações propostas passarão a vigorar".

Durante a vigência do contrato, o comercializador no mercado livre não pode impor subidas de preço, mas sim apenas propor alterações aos consumidores particulares, incluindo sobre o preço, "em situações excecionais e devidamente justificadas, que estejam previstas no próprio contrato".

O regulador vincou que, no aviso, o comercializador deve informar o cliente que pode recusar as novas condições e optar por contratar, sem custos, um novo comercializador, sendo que os clientes podem mudar de comercializador as vezes que entenderem.

No momento de escolher um comercializador de energia, a ERSE recomendou que os consumidores recorram a um simulador de comparação de preços e que, além do preço por quilowatt-hora, comparem também outros aspetos contratuais, como a potência contratada, quais os prazos de duração do contrato, se a oferta está associada à contratação de serviços adicionais, ou quais as penalidades em caso de rescisão antecipada nos contratos com fidelização.

O regulador lembrou ainda algumas medidas de poupança de energia, entre as quais estão o uso de lâmpadas LED, que permitem poupar cerca de oito euros por lâmpada num ano, o uso das máquinas de lavar com a carga completa e num programa de baixa temperatura, baixar a temperatura da água do esquentador no período de tempo quente, ou desligar os aparelhos em 'stand-by'.

A ameaça do corte de fornecimento de gás russo à Europa levou a Comissão Europeia a definir metas de poupança e os Estados-membros a preparar planos de redução do consumo de energia, para evitar escassez no inverno.

Os planos variam, consoante o grau de dependência de cada país do gás russo, e incluem medidas que vão desde montras desligadas durante a noite até ao aumento da temperatura do ar condicionado durante o verão.

Em Portugal, o plano de poupança energética deverá ser conhecido no final de agosto.

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