A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afirmou, em resposta à Lusa, que está a analisar as "consequências legais aplicáveis" no caso da cessação do contrato da ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.
"Sempre que a conduta das entidades supervisionadas revele desconformidades, compete à CMVM aferir, no contexto dos procedimentos de supervisão instituídos e em respeito pelos seus deveres de segredo, as consequências legais aplicáveis a cada caso concreto", disse a CMVM em resposta à Lusa, após um esclarecimento da TAP.
Na noite de quarta-feira, a companhia disse que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".
Em 4 de fevereiro, numa comunicação ao mercado, a TAP tinha anunciado a "renúncia ao cargo" por Alexandra Reis, adiantando que esta tinha decidido "encerrar este capítulo da sua vida profissional" e abraçar "novos desafios".
A CMVM acrescenta que "acompanha, no âmbito das suas atribuições legais de proteção dos investidores, a informação divulgada pelos emitentes que se financiam através do mercado de capitais".
Nesse sentido, assegura que "toma em consideração todos os factos relevantes que possam indiciar desconformidades, incoerências ou que afetem a compreensibilidade da informação divulgada, diligenciando no sentido de assegurar a reposição da qualidade da informação".
A indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis levou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a demitir-se na quarta-feira à noite para "assumir a responsabilidade política" do caso.
Esta foi a terceira demissão do Governo em dois dias, depois de Alexandra Reis, da pasta do Tesouro, no centro da polémica com a indemnização, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que acompanhou a decisão de Pedro Nuno Santos.
A Iniciativa Liberal já anunciou uma moção de censura ao Governo, no parlamento, onde o PS tem maioria absoluta.
Alexandra Reis recebeu uma indemnização por sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e este mês foi escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
A decisão de indemnizar Alexandra Reis, noticiada pelo Correio da Manhã, foi criticada por toda a oposição e posta em causa até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
