Comissão de inquérito ao Novo Banco. Carlos Costa é ouvido esta segunda-feira no Parlamento

O ex-governador do Banco de Portugal estava à frente do BdP quando o Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, subsidiária do fundo Lone Star, em 2017, bem como aquando da venda falhada em 2015.

O ex-governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa é ouvido esta segunda-feira presencialmente na comissão de inquérito ao Novo Banco, no início de uma semana de audições a vários responsáveis do setor.

A audição do antigo governador do BdP está marcada para as 15h00, e deverá versar sobre o Acordo de Capital Contingente (ACC) negociado aquando da venda, que permitiu o recurso do Novo Banco a empréstimos anuais do Fundo de Resolução, em grande parte financiados com dinheiro do Tesouro público, bem como à conduta do BdP em todo o processo.

Carlos Costa estava à frente do BdP quando o Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, subsidiária do fundo Lone Star, em 2017, bem como aquando da venda falhada em 2015, processos que têm sido analisados pelos deputados da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

Na recente auditoria do Tribunal de Contas (TdC)ao Financiamento Público ao Novo Banco, os juízes dão conta de que "faltou transparência na comunicação do impacto da resolução do Banco Espírito Santo e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas".

"O foco da imputação das perdas verificadas no Banco Espírito Santo e no Novo Banco não deve ser desviado dos seus responsáveis (por ação ou omissão) para onerar os contribuintes ou os clientes bancários (em regra também contribuintes", considerou o TdC no documento.

Para esta semana, estão também confirmadas oficialmente as audição a Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução e vice-governador do BdP, que ocorrerá na terça-feira, às 09h30, a Mário Centeno, atual governador do BdP e ministro das Finanças aquando da venda à Lone Star (terça, às 15h00), e ao presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho (quarta-feira, às 09h30).

As audições da comissão de inquérito ao Novo Banco arrancaram, em março, "com dificuldades em contactar" Carlos Costa, conforme disse então à Lusa o presidente Fernando Negrão (PSD).

De acordo com uma comunicação interna da comissão, a que a Lusa teve acesso no dia 2 de março, "feitos todos os contactos, designadamente com o Banco de Portugal, ainda não foi possível obter o seu contacto".

Posteriormente, o antigo governador do BdP veio pedir para ser ouvido pela comissão de inquérito através de videoconferência, devido à sua idade e fragilidades de saúde, de acordo com informação enviada aos deputados a que a Lusa teve acesso.

Carlos Costa, que chegou a ter uma audição pré-marcada para dia 16 de março, comunicou à comissão que não tinha "condições de saúde para estar pessoalmente presente na audição".

O antigo responsável máximo do BdP invocou "a sua idade, fragilidades de saúde e o estado de emergência e respetivo confinamento", que estavam em vigor em março.

Faltam ainda ser ouvidos pela comissão de inquérito o atual ministro das Finanças, João Leão, e o antigo governador do BdP Vítor Constâncio.

Na lista de audições requeridas pelos deputados estão ainda o 'hacker' Rui Pinto e o antigo líder da Ongoing Nuno Vasconcellos.

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