Comissão Europeia aprova pedido do Governo para apoio às empresas de transporte de mercadorias

Apoio assumirá a forma de subvenções diretas e será de quase 46 milhões de euros.

A Comissão Europeia acaba de dar luz verde ao pedido do Governo português para conceder um apoio de Estado às empresas de transporte de mercadorias. A ajuda será de quase 46 milhões de euros e surge no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Ao abrigo deste regime, o apoio assumirá a forma de subvenções diretas e destina-se a todas as empresas do setor afetadas pela atual crise, independentemente da sua dimensão. No entanto, Bruxelas avisa que o auxílio não pode exceder os 400 mil euros por beneficiário e terá de ser concedido, o mais tardar, até 31 de dezembro.

A Comissão Europeia justifica esta autorização por considerar o regime necessário, adequado e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um estado-membro.

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