Organismo da UE apela a "supressão" dos vistos gold

Portugal é um dos país europeus que já concedeu mais vistos gold.

O Comité Económico e Social Europeu pede que os regimes de vistos gold sejam "suprimidos". O apelo surge esta sexta-feira num parecer em que este órgão consultivo da União Europeia alerta para os vários riscos contidos nos regimes de atração de investimento estrangeiro.

O comité económico e social apoia-se na decisão da comissão europeia de janeiro deste ano, para agora afirmar que o regime de vistos gold existente em quase duas dezenas de países europeus é um atrativo para o "branqueamento de capitais", considerando que há "falta de transparência em muitos destes regimes expõe os Estados e os funcionários públicos ao risco de corrupção".

Faltam ainda "normas harmonizadas" que garantam transparência. Faltam meios de prevenção da "fuga ao fisco", no âmbito destes regimes de atração de investimento.

No parecer agora emitido, o comité económico e social considera que os regimes de vistos gold também não são isentos de riscos do ponto de vista macroeconómico, dada a "volatilidade do tipo de fluxos de investimento" em causa.

Por estas razões propõe-se que o regime dos vistos gold seja descontinuado. Estes são os seis riscos identificados pelos CESE:

1 - branqueamento de capitais e corrupção: os «vistos dourados» e os «passaportes dourados» permitem um acesso rápido, por vezes, apenas alguns meses, à cidadania ou a títulos de residência; no entanto, o perfil e a origem dos requerentes tornam muitas vezes difícil realizar as verificações adequadas e nem todos os Estados-Membros são igualmente seletivos. Além disso, os organismos intermediários através dos quais são canalizados os montantes pagos pelos requerentes não estão sujeitos às regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais;

2 - governação: a falta de transparência de muitos destes regimes expõe os Estados e os funcionários públicos ao risco de corrupção, devido a deficiências como um poder discricionário elevado no processo de decisão, a falta de uma tutela independente e o risco de conflito de interesses para os agentes privados e os intermediários implicados quer nos pedidos quer no processo de diligência devida;

3 - transparência: o CESE gostaria de dispor de mais dados oficiais sobre a dimensão do fenómeno (volume dos investimentos, número de requerentes, beneficiários, nacionalidades, montante e impacto do investimento, etc.);

4 - a dimensão da UE: o CESE reconhece que a falta de normas e práticas harmonizadas pode encorajar o nivelamento por baixo da transparência. Não só a UE está a ser usada como ponto de venda para atrair investidores, mas a decisão de concessão de passaporte ou visto tomada por um Estado-Membro também pode afetar outros Estados-Membros e a UE no seu todo, uma vez que confere acesso a todo o espaço Schengen e ao mercado interno;

5 - evasão fiscal: os regimes de concessão de cidadania e de residência a investidores são suscetíveis de resultar em fraude fiscal, uma vez que permitem que os investidores continuem a ser residentes fiscais na sua jurisdição de origem, beneficiando, ao mesmo tempo, das vantagens fiscais que estes regimes apresentam;

6 - outros tipos de risco: como salientado pelo Parlamento Europeu, existem outros riscos potenciais, como os riscos macroeconómicos decorrentes da volatilidade deste tipo de fluxos de investimento, os riscos socioeconómicos resultantes da inflação dos preços no mercado imobiliário ou os riscos políticos, nomeadamente o risco de deterioração da confiança nas instituições da UE e da reputação da cidadania da UE. Outros dos riscos apontados pelo Parlamento Europeu são os riscos de uma discriminação crescente entre categorias de migrantes.

Numa nota divulgada em Bruxelas, o CESE salienta que "existem entre 17 e 20 regimes de concessão de residência e de cidadania a investidores na UE". Desde 2008, a UE "já acolheu mais de 6 000 novos cidadãos e 100 000 novos residentes e os Estados-Membros captaram cerca de 25 mil milhões de euros de investimento direto estrangeiro", referem um relatório publicado pela Transparency International e pela Global Witness em 2018, mencionado no parecer do CESE.

Portugal é o "terceiro estado membro da UE que mais arrecadou dinheiro nos últimos dez anos" através dos vistos gold, chegando aos "670 milhões de euros", em média, por ano, só ultrapassados por 976 milhões de europeus de investimento anuais, em Espanha e 914 milhões em Chipre.

Até ao ano passado tinham sido concedidos em Portugal 17.500 vistos, desde o início do programa que tem sido amplamente criticado em termos europeu. Portugal é o país onde mais vistos gold foram concedidos.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de

Outros Artigos Recomendados