Companhias aéreas arriscam multas de 20 mil euros por passageiro sem teste

Novas medidas preveem a obrigatoriedade da apresentação de um teste negativo à Covid-19 para entrar em Portugal.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à Covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros.

"Os testes [à Covid-19] passam a ser obrigatórios para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro", começou por dizer o primeiro-ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou novas medidas para conter a pandemia.

António Costa sublinhou que "é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do check-in só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado".

"Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado", anunciou o primeiro-ministro.

Além disso, segundo António Costa, o Governo vai "agravar as sanções acessórias que podem culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional".

"Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas", frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.

Portugal continental vai entrar em 1 de dezembro em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

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