Conselho das Finanças Públicas piora previsão para o PIB

Instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta para crescimento de 3,3% em 2021 e 4,9% em 2022, ano em que o Produto Interno Bruto recuperará o nível pré-pandemia. TAP pode agravar défice para 4,5% em 2021.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa a previsão para o crescimento económico em 2021. O Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 3,3% neste ano, em vez dos 4,8% estimados em setembro. Para o próximo ano, a instituição prevê um aumento de 4,9% (muito mais intenso que os 2,8% projetados há seis meses).

O CFP justifica a revisão em baixa com "a intensificação do surto de Covid-19 no primeiro trimestre de 2021 e as respetivas medidas de confinamento".

A recuperação, embora mais lenta, vai ficar a dever-se sobretudo à "evolução do consumo privado (2,7% em 2021 e 6,0% em 2022) e das exportações (8,9% em 2021 e 11,3% em 2022)".

As projeções do CFP não incorporam os efeitos do Plano de Recuperação e Resiliência.

No cenário desenhado pelos economistas da equipa de Nazaré da Costa Cabral "a economia portuguesa recupera em 2022 o nível do PIB pré-pandemia (2019) e no médio prazo, na ausência de medidas adicionais às consideradas, o crescimento da atividade económica deverá convergir para valores em torno do crescimento do produto potencial (1,7%)".

A taxa de desemprego, que no ano passado foi de 6,8% deverá aumentar para 8,3% em 2021 e descer para 7,3% no ano seguinte, "iniciando em 2022 uma trajetória de diminuição gradual até 6,5% no médio prazo.

Défice de 4,1% do PIB

O saldo orçamental negativo também foi revisto para pior: vai atingir 4,1% do PIB (em vez dos 3,2% calculados nas últimas projeções), "refletindo 1,1% do PIB de impacto estimado para as medidas de combate à pandemia, em consequência de um novo período de confinamento geral que obrigou ao prolongamento dos efeitos das medidas de resposta à crise pandémica".

Essas medidas traduziram-se numa revisão em alta do impacto previsto na despesa. O CFP salienta a "revisão das medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade (entre as quais o lay-off simplificado) e das medidas de saúde com impacto no consumo intermédio (equipamentos de proteção individual, aquisição de vacinas, testes Covid-19) e nas prestações sociais (isolamento profilático e subsídio de doença por infeção SARS-CoV-2".

A previsão do CFP para este ano é, ainda assim, melhor que a do governo, que no Orçamento para 2021 aponta para um resultado negativo de 4,3%. (Que deverá ser revisto para pior por causa da terceira vaga).

Para 2022 os especialistas antecipam uma diminuição do défice para 2,1% do PIB", valor melhor que o saldo negativo de 3% estimado em setembro. A Projeção é justificada com "a reversão da totalidade das medidas de política orçamental de resposta à Covid-19 adotadas em 2021 e à evolução favorável da economia".

Para os anos seguintes o CFP perspetiva uma evolução de um saldo deficitário de 1,8% do PIB em 2023 para 1,5% do PIB em 2025.

Depois do aumento registado em 2020, o CFP espera que o rácio da dívida "retome uma trajetória descendente em 2021, diminuindo 2,1 pontos percentuais para 131,5% do PIB. Os economistas sublinham no entanto que a tendência de descida até 2025 não é suficiente para atingir os níveis anteriores ao surgimento do coronavírus: "a dívida ainda se encontrará num nível ligeiramente superior ao período pré-pandemia em 2025 (117,1%, face a 116,8% do PIB em 2019)".

O Conselho das Finanças Públicas sublinha que estas projeções assumem que 70% da população esteja vacinada (pelo menos com a primeira dose) no início de setembro e que "não ocorrerá uma quarta vaga".

O CFP alerta ainda para fatores de risco que podem alterar a evolução económica e orçamental: a possibilidade de o plano de vacinação correr de forma mais lenta do que o esperado; o surgimento de novas variantes do vírus, que poderão retardar o controlo da pandemia e a redução e eliminação das medidas para a sua contenção; o "aumento do risco de insolvências no tecido empresarial e, consequentemente, de aumento do desemprego e de diminuição no rendimento das famílias, o que associado ao elevado endividamento na economia potencia o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias"; e o "elevado nível de endividamento das empresas, das famílias e das administrações públicas, que acarreta riscos para a manutenção das condições favoráveis de financiamento da economia ao longo do horizonte de projeção".

TAP pode agravar défice para 4,5% em 2021

O Conselho das Finanças Públicas alerta anda que a ajuda à TAP pode, no pior cenário, agravar o défice em 2021 para 4,5% do PIB. O Conselho escreve que o apoio público à transportadora pode resultar numa "deterioração média de 0,2 pontos percentuais do PIB ao longo de período de 2021 a 2024, sendo o ano de 2021 aquele em que o impacto do apoio financeiro do Estado seria maior (0,3 p.p. do PIB), agravando o défice para 4,5% do PIB".

Ao nível da dívida pública, "o impacto do cenário adverso na trajetória daquele indicador resultaria num agravamento de 0,8 p.p., elevando para 117,9% o rácio da dívida pública, no final do horizonte de projeção".

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