Consumidores acumularam 82 milhões de euros no IVAucher

O valor poderá ser utilizado pelos consumidores em forma "vauchers" a partir de outubro e até ao final do ano.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou, esta terça-feira, que os contribuintes acumularam 82 milhões de euros no IVAucher durante o período de acumulação, durante uma cerimónia no Ministério das Finanças.

"O programa irá devolver aos consumidores 82 milhões de euros que podem ser utilizados a partir do dia 1 de outubro até ao dia 31 de dezembro", anunciou o governante no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.

O período de acumulação do IVAucher terminou no dia 31 de agosto, depois de se ter iniciado em junho.

O Governo assina esta terça-feira, na cerimónia, os compromissos de honra de participação no Programa IVAucher pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como entrega simbolicamente o Selo IVAucher às grandes entidades aderentes dos setores alojamento, Cultura e restauração.

O IVAucher, anunciado aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2021, permite aos consumidores acumularem o valor do IVA pago no alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores.

Até 31 de agosto decorreu a fase de acumulação, ou seja, o período durante o qual os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas naqueles três setores, bastando, para tal, pedirem fatura com NIF (Número de Identificação Fiscal).

Durante setembro é a fase de verificação e apuramento do saldo de IVA acumulado por cada contribuinte e, a partir de 1 de outubro e até 31 de dezembro, avança a fase de utilização do benefício acumulado.

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