Estado com excedente de mil milhões de euros. Cativações atingem 835 milhões

Saldo até outubro foi de 998 milhões, influenciado pelo crescimento da receita superior ao da despesa. Cativações atingem 835 milhões, e reservas orçamentais estão em 215 milhões.

No final de setembro, o ministério das Finanças tinha 835 milhões de euros cativados nos cofres. No início do ano havia 1.053 milhões sujeitos a cativações, o que significa que ao longo do ano, Mário Centeno "libertou" 200 milhões de euros para despesas públicas.

Nesse mês, estavam ainda inscritos 214,9 milhões de euros na "reserva orçamental" ​​​​​​distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades".

Ainda assim, as cativações até setembro eram inferiores, em 88 milhões de euros, às registadas em 2018.

Dos 835 milhões de euros cativados, "cerca de dois terços incidem essencialmente sobre despesas financiadas por receitas próprias, as quais dependem da respetiva arrecadação para se poderem concretizar, o que altera a natureza destes cativos".

As cativações, lê-se na síntese de execução orçamental publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), "constituem um instrumento de gestão orçamental que visa assegurar a existência de dotações orçamentais adequadas para satisfazer as despesas necessárias das entidades ao longo do ano e simultaneamente o cumprimento dos limites máximos de despesa autorizados pela Assembleia da República".

"A aplicação de cativos", sublinha a DGO, "procura essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa, e não a sua redução, o que é visível no crescimento de 2,9% da despesa até setembro das Administrações Públicas".

Os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, Escolas e Instituições de Ensino Superior estão isentos de cativações.

Excedente de mil milhões

As contas públicas registaram um excedente de 998 milhões de euros nos primeiros 10 meses do ano. O resultado representa uma melhoria de 726 milhões face ao mesmo período de 2018 e resulta de um crescimento da receita de 4,2%, superior ao da despesa, que foi de 3,2%. A despesa primária cresceu 4%.

O resultado até outubro ainda não reflete o pagamento dos subsídios de Natal aos trabalhadores do Estado e pensionistas, e "beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1.008 milhões de euros".

A receita fiscal "cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%". O gabinete de Mário Centeno sublinha que "esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)", afirmando que "a forte dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo desempenho da economia".

O ministério considera ainda que "o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro".

No lado da despesa, registou-se um crescimento de 4%, "influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, atingindo máximos históricos".

A despesa com salários aumentou mais do que o previsto, atingindo 4,7%, "refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)".

O custo com pensões cresceu 5,4%, "refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo".

O governo acrescenta outro fator para o aumento da despesa: o "crescimento das prestações sociais (4,9%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%)".

O executivo destaca ainda o >"crescimento de 15% do investimento público na Administração Central, excluindo Parcerias Público-Privadas, com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (26,4%)".

Os pagamentos em atraso, sublinha o ministério, "diminuem 147 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 116 milhões".

Até setembro, as administrações públicas tinham registado um excedente de 2.542 milhões de euros em contabilidade pública. O resultado representou uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao período homólogo, justificado por um crescimento da receita (4,8%) superior ao da despesa (2,9%).

Contabilidade pública vs nacional

A chamada contabilidade pública tem em conta apenas os fluxos de caixa e não inclui os compromissos assumidos mas não concretizados; este saldo é apurado pela Direção-Geral do Orçamento.

No entanto, os valores que contam para Bruxelas são apurados em contabilidade nacional (que integra compromissos). Esse resultado é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, que no primeiro semestre calculou um défice de 789 milhões de euros, correspondentes a 0,8% do Produto Interno Bruto.

No projeto orçamental para 2020 (uma versão embrionária do Orçamento do Estado), o governo reviu em baixa a meta do défice de 2019 em contas nacionais, apontando para 0,1% do PIB.

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