A execução orçamental em contabilidade pública em janeiro registou um saldo de 1.287,5 milhões de euros. Em termos homólogos houve uma degradação de 238,5 milhões, explicada pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%).
O resultado foi publicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e foi antecipado pelo ministério das Finanças em comunicado.
O gabinete de Mário Centeno escreve que a execução do mês passado é "influenciada por efeitos significativos que afetam a comparabilidade em termos homólogos por decorrerem de operações com desfasamentos temporais, nomeadamente a antecipação do pagamento das contribuições para a UE (+157 milhões de euros)".
"Excluindo estes efeitos", escreve o ministério, "o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 84 milhões com um crescimento da receita em 5,1% e da despesa em 4,8%".
À semelhança dos últimos meses, o governo justifica o aumento da receita com o crescimento económico e do emprego, detalhando que "o forte crescimento da receita de 5,5% resulta do comportamento muito favorável da economia e do mercado de trabalho que teve reflexo no crescimento de 8,2% da receita das contribuições para a Segurança Social".
Os impostos voltaram a ajudar: o Estado cobrou 3,55 mil milhões em tributação, com a receita fiscal a crescer 1%, destacando-se o crescimento de 3,8% do IRS e de 3,4% no IVA.
O ministério adianta ainda que parte do aumento da despesa primária (que foi de 4,6%) se justifica com o "expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 6,5%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,1%)".
Já a despesa com salários dos funcionários públicos "cresceu 4,2%"
O aumento das despesas com pessoal resulta "do impacto da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que no mês anterior cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões", lê-se no comunicado, que acrescenta que "para 2020 prevê-se um aumento do salário médio de 3,3% dos funcionários públicos".
O gabinete do ministro das Finanças sublinha ainda que os custos com pessoal também encontram justificação no "reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.657 trabalhadores. Excluindo os cerca de 3.000 trabalhadores do Hospital de Braga, que em janeiro de 2019 estava na esfera orçamental como PPP, o aumento foi de 2,8%.
A despesa da Segurança Social disparou 5,5%, evolução explicada com a despesa com pensões (5,3%) e prestações sociais (3,6%). O Abono de Família custou mais 16,6% e a despesa com a Prestação Social para a Inclusão cresceu 38,4%.
O governo garante também que o investimento público na Administração Central está "em forte aceleração", escrevendo que "apesar de janeiro ainda ser pouco representativo, o investimento público aumentou 132% na Administração Central, excluindo as Parcerias Público-Privadas. A evolução resulta, na justificação do executivo do crescimento na ferrovia.
Os pagamentos em atraso caíram 163,4 milhões de euros, explicados sobretudo pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 169,9 milhões.
Sendo a execução orçamental acumulativa, vai ganhando importância ao longo do ano. Ou seja, a de janeiro é a menos representativa do conjunto dos 12 meses.
Para 2020, o Orçamento prevê um excedente orçamental de 0,2% do PIB, o equivalente a 533 milhões de euros.
Nesta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística divulga o número final do Produto Interno Bruto de 2019. Há duas semanas o INE publicou a estimativa rápida do PIB, que apontou para um crescimento de 0,2% da riqueza nacional, 0,1 pontos percentuais acima dos 1,9% estimados pelo governo.
