Criada linha de crédito de 8,5 milhões de euros para produtores de leite de vaca e de suínos

Montante é de 1200 euros por vaca registada com mais de 24 meses de idade e 1200 euros por fêmea reprodutora suína. Na produção de leitões há um apoio de 250 euros por porca e de 260 euros por cria.

O Governo criou uma linha de crédito de 8,5 milhões de euros para apoiar os produtores de leite de vaca e de suínos, face ao impacto da pandemia e da seca nos respetivos setores, segundo uma portaria.

"A presente portaria cria uma linha de crédito garantida, designada 'linha tesouraria', dirigida aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade", lê-se num diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República.

Em causa está um montante global de 8,5 milhões de euros, destinado a pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a sua atividade em Portugal, sejam detentores de uma exploração ativa, onde desenvolvam atividade pecuária de suínos ou bovinos, com a situação contributiva regularizada e que não se encontrem sujeitas a um processo de insolvência.

O montante individual de crédito é de 1200 euros por vaca registada no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, com idade superior a 24 meses, e 1200 euros por fêmea reprodutora da espécie suína, constante da última declaração de existências, para a suinicultura de ciclo fechado.

No que se refere à suinicultura para produção de leitões, o apoio é de 250 euros por porca.

Está ainda disponível uma ajuda de 260 euros por leitão, constante da última declaração de existências, considerando a suinicultura de recria e acabamento de leitões.

"O montante individual do auxílio a conceder, por empresa única, não pode ultrapassar 20.000 euros, expressos em equivalente-subvenção, bruto, em qualquer período de três exercícios financeiros", ressalvou.

O crédito é concedido sob a forma de empréstimo reembolsável, pelo máximo de três anos a contar da celebração do contrato.

A portaria, assinada pelos ministros das Finanças, João Leão, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na terça-feira.

Esta tarde, em Bruxelas, depois de uma reunião com os ministros da Agricultura da União Europeia, Maria do Céu Antunes recordou os "500 milhões de euros" anunciados em maio, que representam "50% dos pagamentos diretos do ano inteiro, dando tesouraria" aos agricultores.

"Até 30 de junho vamos financiar o ISP em 34 cêntimos, criámos duas linhas de crédito, uma delas de 8,5 milhões de euros para produtores de leite de vaca e de suínos e estamos para publicar uma portaria que regula o apoio à eletricidade para explorações até 50 hectares ou até 80 cabeças", revelou ainda.

A responsável pela pasta da agricultura reconheceu que o Governo tem de se preparar para medidas mais robustas, uma vez que não se sabe quando o conflito entre a Rússia e a Ucrânia terminará. Mas também não esquece a seca.

"A seca passa a ser um problema menor, que não deixa de existir. Vamos utilizar uma medida de crise excecional que mobilize as verbas do desenvolvimento rural para podermos ajudar, a fundo perdido, os nossos agricultores. Também defendemos uma proposta apresentada pelos Países Baixos na utilização dos fertilizantes orgânicos, que devem substituir os outros mais caros, mas temos de criar quadros legais para o podermos fazer. Precisamos de estar atentos e é isso que nos comprometemos com os agricultores portugueses e europeus", acrescentou.

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