Criptomoedas. Portugal é "atrativo" por regime fiscal global favorável

Um dos fatores que faz a diferença é as empresas que operam no setor das criptomoedas poderem obter licença do Banco de Portugal e daí poderem operar em toda a União Europeia.

O presidente da Associação de Blockchain e Criptomoedas considera exagerada a ideia de que Portugal atrai estrangeiros pela não tributação de criptomoedas, defendendo que o que os atrai é um regime fiscal global favorável aliado a condições como o clima.

"É uma questão que é um pouco ilusória. Não são as criptomoedas, é a lei fiscal. Qualquer cidadão não português que venha viver para Portugal tem uma bonificação grande em termos de impostos, o país é atrativo por isso e pela gastronomia, pelo turismo, pelo clima, as criptomoedas vêm no pacote. Não há nada a pagar [pelas mais-valias] em criptomoedas porque não há lei, mas mesmo em outros tipos de geração de riqueza [os estrangeiros] pagam pouco", disse o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas, Fred Antunes, à Lusa.

O responsável acrescentou que as pessoas que detêm criptmoedas geralmente não as liquidam (ou seja, não convertem em moeda fiduciária soberana, como euros), pelo que não geram mais-valias (ou menos-valias) e também porque sabem que a qualquer momento a lei pode mudar.

"Portugal é atrativo como país, eu tenho vários amigos e empresas que se mudaram para cá, mas não tem a ver com as mais-valias, são as condições turísticas do país, as condições tecnológicas, a exposição que a 'web summit' deu. Não é por causa das mais-valias em Bitcoin. As mais-valias são mais sensacionalismo das notícias do que realidade", frisou.

Fred Antunes considerou que um dos fatores que faz a diferença é as empresas que operam no setor das criptmoedas poderem obter licença do Banco de Portugal e daí poderem operar em toda a União Europeia, considerando isso uma vantagem para Portugal porque muitos desses empresários preferem viver aqui do que em outros países que, considerou, têm condições menos agradáveis, desde logo de clima.

Fred Antunes disse que conhece a chamada 'Bitcoin family' há três anos, desde que está em Portugal, e a sua ideia de criar uma aldeia de investidores em criptomoedas, e considera que as razões da mudança são, sobretudo, por o Algarve ser mais agradável para viver do que a Holanda, de onde são originários, e por toda a menor tributação de impostos em termos geral, não necessariamente pela não tributação de mais-valias de criptomoedas.

Para o presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas, Portugal continuará a atrair empresas e residentes estrangeiros mesmo que passem a ser tributadas as mais-valias de criptomoedas e considerou que o país precisa é de ter "condições do ponto de vista de criação e geração de valor que continuem a ser atrativas mas para os portugueses", considerando ainda que é muito difícil a relação deste setor com a Autoridade Tributária, que - acrescenta - compreende mal esta nova realidade.

A Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas tem 800 associados, disse, maioritariamente pessoas individuais, mas também algumas empresas.

Fred Antunes é também presidente executivo da ReafFevr, uma empresa sediada em Lisboa que vende saquetas virtuais com vídeos dos melhores momentos do futebol (como se fossem os tradicionais cromos de futebol, mas em vez das caras de jogadores vende momentos, como o golo de Ronaldo frente ao Mireirense.

Os pacotes desses 'cromos' são comprados em criptomoedas e custam entre 10 a 15 dólares os pacotes básicos e de 100 a 150 dólares os pacotes que têm dentro os momentos mais raros. Depois, como acontece os tradicionais cromos, os detentores desses vídeos podem vendê-los entre si e os mais procurados já foram vendidos a muitos milhares de dólares, disse à Lusa.

A empresa de Lisboa, onde trabalham 40 pessoas, é detida em 50% pelos funcionários e os outros 50% são fundos e indivíduos portugueses e internacionais.

Atualmente, disse, a empresa tem 111 mil utilizadores ligados à sua plataforma e espera ter terminado 2021 com volume de negócios de dez milhões de dólares (8,8 milhões de euros à taxa de câmbio atual).

Ainda na conversa com a Lusa, Fred Antunes negou a ideia de que as criptomoedas sejam fundamentais em lavagem de dinheiro, tráfico de droga, armas e de seres humanos e financiamento ao terrorismo porque - disse - todas as transações ficam registadas na rede e são públicas e quem faz esse tipo de negócios não quer deixar registos.

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