Crise política? "Os portugueses já estão habituados à coreografia da época"

Pedro Reis, candidato a bastonário dos Economistas e ex-presidente da AICEP, acredita na aprovação do Orçamento mas afirma que ela não pode ser feita a qualquer preço.

Com perspetivas de recuperação económica e o país em pleno debate do Orçamento do Estado para 2022 (OE), a Ordem dos Economistas vai a eleições no início de dezembro. Pedro Reis é economista, já foi presidente da AICEP, a agência para o investimento e comércio externo e está na direção do Millennium BCP. É candidato a bastonário dos Economistas e é nessa qualidade que fala dos desafios do país.

Este orçamento faz o suficiente pelo desenvolvimento do país?

Os OE são sempre um exercício adiado. Cada vez se cava mais esta perceção no país de que falta uma estratégia, um fio condutor para agarrar reformas estruturais. Há duas maneiras de olhar para um OE, uma mais pontual, que desemboca na mercearia das medidas, e outra estrutural que olha o posicionamento do país e uma visão do que queremos. Aqui vamos sucessivamente fazendo exercícios para resolver o problema imediato e teimamos em deixar para mais tarde - que nunca chega - a solução mais profunda. A discussão destes dias tem sido essa. Neste OE com a responsabilidade acrescida de se coser com o PRR, com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) europeu e novos desafios do mundo e do país. Ainda não traz a grande novidade.

Que seria?

Ser uma peça crucial de introdução das reformas decisivas para voltarmos a crescer com densidade e tração. Um OE que equilibrasse políticas públicas económicas sustentáveis, que consolidasse um equilíbrio orçamental, de captação de investimento, em termos financeiros, mas também lançasse na agenda temas como produtividade, competitividade, atração de investimento, etc.

O governo diz que este OE tem muitas medidas para as empresas. Faz o suficiente para resolver o problema estrutural da capitalização?

O que se aponta em termos de agenda, nomeadamente na articulação do OE com o papel do Banco de Fomento (BPF) e o que se espera do PRR, vai na direção certa. Finalmente vimos nascer através do BPF este instrumento e isso é fundamental. Mas é ainda uma gota de água na necessidade das empresas de capitalização. Ganhar escala é o indexante maior para o sucesso da internacionalização e isso implica mais capitalização. Não podemos ter sinais contraditórios: por um lado ativamos linhas para capitalizar e por outro atingimos o mercado de capitais, mesmo que só para investimentos de curto prazo, especulativos. É um sinal contra o capitalismo popular - trazer poupanças dos portugueses para as empresas, que em última análise vão criar emprego - e de fuga para outro tipo de investimentos. Fugir do mercado de capitais pode complicar a vida aos mais jovens: o investidor vai procurar outros mercados e outras maturidades.

Está a falar do englobamento de rendimentos de mais-valias no IRS. É um desincentivo à aposta no mercado de capitais?

O problema é que não endereçamos as questões estruturais. Eu entendo o dilema e constrangimento de quem governa, independentemente da cor, quando tem uma dívida com o peso da nossa às costas e objetivos para cumprir. Mas mais ano menos ano vão ser retiradas as políticas do BCE, a política monetária não vai ser tão acomodatícia e estaremos de novo mais sozinhos. Há que acautelar isso e não penalizar o OE. Porque não trata o equilíbrio sem preparar caminho para a ambição. O englobamento acaba por ser um sinal que não estimula investimento, exportações, rendimento saudável ao consumo, mas temos é de entender o problema de base, que vem de falta de competitividade, de escala, de dívida excessiva e falta de atração de investimento. O nosso problema não está à chegada mas à partida, e nós olhamos a chegada, o OE e como responde aos nossos problemas, quando precisamos de olhar para as estacas e só depois construir a casa.

E este OE cria problemas às estruturas da casa com medidas como o englobamento e o benefício ao reinvestimento de lucros limitado à não distribuição de dividendos e proibição de despedimento por três anos?

Acho que temos um problema de bipolaridade: caminhamos na direção certa no sentido de incentivar o reinvestimento de lucros e não distribuição de dividendos desde que alimentem o crescimento do investimento - reforço de planos de negócios, autonomização do excesso de endividamento e aceleração da agenda de internacionalização -, mas por outro lado atalhamos ao ser demasiado dirigistas e forçar as empresas, num mundo dinâmico, muito competitivo. Cada vez mais temos de pôr a manivela de comando nas empresas, porque elas é que melhor saberão qual o momento de ajustar e em que podem voltar a apostar e acelerar. Se forçadamente impomos rigidezes no negócio e no ciclo de decisão das empresas, a empresa traça os planos de restruturação tão necessários e fugir logo que possa para países onde não esteja condicionada. Nós comparamo-nos sempre connosco próprios na véspera, e nesse aspeto estamos melhor, mas temos de nos comparar é com os nossos concorrentes e competidores.

Isso são também barreiras ao investimento estrangeiro?

Tudo o que limite a flexibilidade do investimento, estratégica, de criação de parcerias, de articulação de agendas, de consolidação....Há muito espaço concreto aí e temos a sorte de ter um ministro da Economia muito conhecedor destas matérias, que puxa por esta agenda. Mas não pode fazer tudo. Há que saber articular e alcandorar estas temáticas às prioridades. Porque há vida para além do OE e isto não é o Portugal SA, mas está por encontrar país com desenvolvimento equilibrado, humanista e inovador que não seja sustentado em desenvolvimento robusto. Temos de coser uma bissetriz destes elementos fundamentais.

As empresas dos setores mais afetados pela pandemia deviam ter um olhar especial, nomeadamente no IRC?

Por vezes há demagogia ao dizer que quem quer menos IRC são as grandes empresas, mas não é o ponto: eu fui presidente da AICEP e os benefícios fiscais são concedidos nos grandes investimentos por negociação, entre incentivos financeiros e benefícios fiscais constrói-se proposta de valor para o grande investidor. O IRC é o sinal de uma postura amigável perante o investimento e a atração de mais empresas.

Que não existe aqui?

Não vi nenhum resultado material. O IRC não é prioridade. Mas isso decorre de outra coisa que falta nesta agenda global: dar mais peso à economia privada, às empresas como motor de crescimento, para depois cuidar do resto.

Como vê o acordo que a OCDE fez com 140 países, incluindo Portugal, para uma taxa mínima de 15% às multinacionais?

A articulação traz transparência e isto marca dois sinais, mensagens implícitas nesse acordo muito interessante. Em relação à média das taxas praticadas, é uma assunção mundial de que a fiscalidade amiga do investimento é positiva e beneficia a sociedade como um todo. Isto é estrutural. O segundo é a transparência: a verdade é que muitos países jogam com artifícios que não fazem o level playing field. Isto obriga a trazer os argumentos para cima da mesa e não ir vá por vias facilitistas de negociação especial. Traz decência à economia global. Sou a favor.

Crê que o OE será aprovado?

Espero que seja. Não vejo que o país, que é o que me interessa como candidato a bastonário, ganhasse nesta fase em que é fundamental alavancarmos uma agenda transformacional e o nosso foco todo devia estar em pensar no PRR, no QFC e no que há para fazer nas empresas. Acho que os portugueses já estão habituados à coreografia da época, já se dá algum desconto a este número. Se o que nos espera é algo entre o que é bom para o país e o que observámos nos anteriores episódios, estou do lado dos que aguardam tranquilamente, nesta discussão séria, porque acredito que o consenso imperará.

E que o OE será aprovado?

Que era bom para a economia portuguesa que fosse.

Mesmo que isso passe por alterações à lei laboral, conforme pede o PCP - contra a vontade dos empresários?

A estabilidade não é um fim em sim mesmo, não é um valor máximo nem se pode por ela pagar os valores todos. Mas enquanto cidadão espero que se encontre um ponto de equilíbrio virtuoso, que haja bom senso e não se pague um preço para ter OE que nos condene mais à frente.

Isso é o que diz o PCP...

Acho eu os portugueses cada vez mais pensam pela sua cabeça e estamos preocupados com a racionalidade das situações. Há um processo de maturação democrática, a sociedade evoluiu mais do que a política - e isso é um desafio para a classe política. Os portugueses querem entender o que está em causa, a razão das decisões. E é esse também o papel da Ordem dos Economistas, ajudar a aumentar a exigência e a qualidade da discussão das matérias económicas nos espaços públicos.

O governo quer limitar os poderes das ordens profissionais...

Em relação à dos Economistas, a postura tem sido serena porque há toda uma área que a nós não se aplica: não praticamos atos próprios na atividade profissional, não há barreiras à entrada, não se aplica o tema das sociedades multidisciplinares. Acompanho porém, como membro recente da OE e que procura trazer renovação, e entendo alguma reação de outras ordens. O fim de uma Ordem é proteger, cuidar - não corporativamente mas no bom sentido - da transparência e consistência de uma área profissional. A questão que está em causa é sempre a da livre concorrência, mas não se pode confundir isso com dizer que é preciso proteger os membros da própria Ordem. Quando oiço falar na instituição de um provedor do cliente em relação à Ordem, isso é o que? Nomeado por quem ? Num conselho de disciplina com elementos externos... como se imuniza esse aspeto de interferência?

A Iniciativa Liberal quer extinguir 11 ordens, incluindo a dos Economistas.

Obviamente discordo. Há dois blocos de valor acrescentado da existência de uma ordem: o primeiro é toda a dignificação da profissão - as cédulas profissionais que atribuímos não são barreiras, são tremendamente importantes para facilitar a mobilidade académica e profissional dos jovens. Segundo, a credenciação de novos cursos é feita por quem se não houver ordem? Pelos governos, de acordo com matizes ideológicas? É quase um projeto perverso em relação a um partido como o IL. As associações internacionais de economistas articulam-se no debate dos conselhos profissionais, recomendação de formações, robustecimento de currículos, isso fica onde? E há um outro bloco determinante que seria uma pena se desaparecesse que é todo o trabalho em cima do observatório de políticas públicas, de marcação de agenda institucional onde as associações setoriais, plataformas e think tanks não chegam e a Ordem tem espaço e autoridade própria. Isto não pode ser desvalorizado e desmantelado. Há toda uma área que se pode dinamizar, refrescar, da construção de um ecossistema de simpósios, congressos, estudos, articulação com outras instituições e atrair os jovens economistas, rejuvenescer e acrescentar valor a ser membro da Ordem.

Na última década aumentou o peso das exportações no PIB. Há margem para crescer ainda mais?

Não só há margem como é uma obrigação imperativa. O único paradigma de economia que vejo afirmar-se num país como Portugal é o que se sustenta na internacionalização. Mais até do que a dicotomia serviços/indústria, maisturismo/menos. A impressão digital da nossa economia devia ser toda marcada por uma economia virada para fora. Devia ser uma exigência de todas as medidas que se tomam, ver como impactam na nossa capacidade de aumentar exportações. Só quando nos focarmos nisso - celeridade da justiça, custos de contexto da burocracia, procura do equilíbrio certo na fiscalidade - saímos deste enguiço.

Porque decidiu avançar para a Ordem?

É uma característica da nossa equipa. Não acredito em sebastianismos ou candidaturas isoladas. Do que mais me orgulho é que em poucas semanas de disposição a este serviço cívico consegui sentir esta vaga de apoio de economistas de todas gerações, sensibilidades, regiões e especialidades. E trazemos uma equipa que tem apoio dos históricos, que é essencial, válido e poderoso para a Ordem cumprir bem o seu papel, mas temos uma equipa renovada. Orgulho-me de ter na direção quatro senhoras de altíssimo nível de qualificação - é uma vergonha que ainda se tenha de discutir isto e não se entenda o valor da igualdade -, são 50% e é um statement. Temos uma grandes especialistas como a Sofia Santos em sustentabilidade, a Rosa Areias em transparência e compliance, queremos ser um bastião da defesa da ética e integridade em todas as decisões públicas. É uma equipa da geração de 40/50 anos que traz um manancial de valor e talento que existe dentro da OE, rejuvenesce mas também vai beber aos colégios de especialidade, às regionais, onde há imenso valor. A Ordem está cheia de valor e gente disponível para ter papel importante.

A Ordem dos Economistas devia ser mais visível na sociedade, como outras são?

Cada pessoa tem seu estilo, cada momento a sua prioridade e cada direção a sua agenda. Tenho enorme respeito e admiração pelo trabalho da atual direção e do bastonário Leão Martinho, que me dá a honra do seu apoio. Eu acabei de me juntar à Ordem e acho isso virtuoso, quis juntar-me a quem está. E se eu conseguir colocar-me à disposição da Ordem, como fiz na AICEP, dos gestores deste país e através deles ajudar o país, estarei a cumprir o meu dever.

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