A Deco não descarta a hipótese de avançar com uma ação coletiva nos tribunais para que os consumidores prejudicados com a violação das leis da concorrência pela EDP possam ser ressarcidos, mas para já vai propor à ERSE a devolução, na fatura da luz, do valor indevidamente pago.
Esta quinta-feira, a Autoridade da Concorrência aplicou uma multa de 48 milhões de euros à EDP e admitiu que os prejuízos para os consumidores chegaram aos 140 milhões de euros.
Vítor Machado, economista e representante da Associação de Defesa do Consumidor no Conselho Tarifário da ERSE, diz que a solução mais simples e rápida é "através da devolução das tarifas por parte da entidade reguladora, o que seria um processo mais simples".
A Deco vai consultar o regulador para saber o que tenciona fazer relativamente a esta decisão, mas acredita que "a forma mais simples seria haver um abatimento aos proveitos das atividades relacionadas com a EDP, o que permitiria abranger todos os consumidores de uma forma homogénea e imediata". Avançar para a justiça num processo conjunto está em cima da mesa, caso a primeira opção não resulte. Porém, admite, "seria pouco proveitoso".
Vitor Machado explica que "a ERSE terá de obter um despacho do Governo para permitir esta recuperação daquilo que foi pago a mais pelos consumidores", algo que não é uma novidade.
Esta quinta-feira, a empresa de energia considerou que a multa da Autoridade da Concorrência carece de sustentação factual, jurídica e económica e anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Supervisão e Concorrência.
